ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ATO NORMATIVO N.º 24/2012 Regulamenta a carga horária a ser prestada pelo Juiz Leigo e fixa o valor da respectiva indenização. O Excelentíssimo Senhor Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo no […]
Atos Normativos
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ATO NORMATIVO Nº 23/2012 Institui a Semana da Conciliação de Execuções Fiscais Municipais em tramitação na Comarca de Aracruz O Excelentíssimo Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA, DD. Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de […]
ATO NORMATIVO Nº 023/2012 – DISP. 27/02/2012
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ATO NORMATIVO Nº 22/2012 Regulamenta os procedimentos de redistribuição de autos entre Comarcas no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. O Excelentíssimo Senhor Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do […]
ATO NORMATIVO Nº 022/2012 – DISP. 27/02/2012
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ATO NORMATIVO Nº 21/2012 O Excelentíssimo Senhor Desembargador Pedro Valls Feu Rosa, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a publicação da Resolução nº 05/2012 (DJ 06/02/2012), que autorizou […]
ATO NORMATIVO Nº 021/2012 – DISP. 27/02/2012
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ATO NORMATIVO Nº 20/2012 O Excelentíssimo Senhor Desembargador Pedro Valls Feu Rosa, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a publicação dos Atos Normativos nº 12, nº 16 e […]
ATO NORMATIVO Nº 020/2012 – DISP. 24/02/2012
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ATO NORMATIVO Nº 19/2012 Institui a Semana da Conciliação de Execuções Fiscais Municipais em tramitação nas Comarcas de Vitória, Vila Velha, Viana, Serra e Guarapari O Excelentíssimo Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA, DD. Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado […]
ATO NORMATIVO Nº 019/2012 – DISP. 17/02/2012
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ATO NORMATIVO Nº 18/2012 O Excelentíssimo Senhor Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA, DD Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, no uso de suas atribuições, dispõe sobre a realização do serviço extraordinário de revisão dos decretos de prisão cautelar […]
ATO NORMATIVO Nº 018/2012 – DISP. 17/02/2012 – REPUBLICAÇÃO
REPUBLICADO EM 17/02/2012 POR CONTER INCORREÇÃO (CLIQUE AQUI) ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ATO NORMATIVO Nº 18/2012 O Excelentíssimo Senhor Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA, DD Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, no uso de suas atribuições, dispõe sobre a realização do serviço […]
ATO NORMATIVO Nº 018/2012 – DISP. 16/02/2012 – REPUBLICADO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ATO NORMATIVO Nº 17/2012 O Excelentíssimo Senhor Desembargador Pedro Valls Feu Rosa, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a publicação dos Atos Normativos nº 12 e nº 16, […]