ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ATO NORMATIVO nº 306/2025 Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar nas Mediações Judiciais agendadas no 14º CEJUSC Marataízes com competência para atuar na Comarca de Itapemirim, pelo período de 06 (seis) meses a partir de 03/11/2025. […]
Legislação
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ATO NORMATIVO Nº 305/2025 – DISP. 19/11/2025
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ATO NORMATIVO Nº 304/2025 – DISP. 19/11/2025
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ATO NORMATIVO Nº 303/2025 – DISP. 19/11/2025
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ATO NORMATIVO Nº 302/2025 – DISP. 19/11/2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 301/2025 Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Conciliação em processos de Superendividamento, […]
ATO NORMATIVO Nº 301/2025 – DISP. 19/11/2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 300/2025 Revoga o art. 2º, do Ato Normativo nº 295/2025. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO […]
ATO NORMATIVO Nº 300/2025 – DISP. 18/11/2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 299/2025 Faculta o uso de indumentária diversa do terno e gravata pelos advogados até o término do verão, […]
ATO NORMATIVO Nº 299/2025 – DISP. 18/11/2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 298/2025 O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais […]