Legislação






PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA OFÍCIO-CIRCULAR Nº 046/2006 VITÓRIA, 21 DE JULHO DE 2006. REF.: PROCESSO Nº 0538150 (FAVOR MENCIONAR ESSA REFERÊNCIA) SENHOR(A) OFICIAL(A), CONSIDERANDO A DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DE Nº 0538150 -3943/05 DESTA CORREGEDORIA – GERAL DA JUSTIÇA, CONSIDERANDO A DÚVIDA SUSCITADA […]

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 046/2006 – PUBL. 04/08/2006







PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA OFÍCIO-CIRCULAR Nº 0039/2006 VITÓRIA, 29 DE JUNHO DE 2006. REF.: PROTOCOLO Nº 0620682 (FAVOR MENCIONAR ESSA REFERÊNCIA) SENHOR(A) NOTÁRIO(A), ATENDENDO SOLICITAÇÃO CONTIDA NO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 292/GP, DA LAVRA DA EXCELENTÍSSIMA MINISTRA ELLEN GRACIE, E, DE ACORDO COM O QUE […]

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 039/2006 – PUBL. 03/07/2006