Altera a redação da Resolução nº 156, de 8 de agosto de 2012, que proíbe a designação para função de confiança ou a nomeação para cargo em comissão de pessoa que tenha praticado os atos que especifica, tipificados como causa de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral, e dá outras providências. […]
Legislação
Proíbe a designação para função de confiança ou a nomeação para cargo em comissão de pessoa que tenha praticado os atos que especifica, tipificados como causa de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral, e dá outras providências. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e […]
Resolução CNJ nº 156 de 08/08/2012 – ALTERADA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA OFÍCIO-CIRCULAR Nº 96/2013 Vitória, 18 de janeiro de 2013. Senhores Juízes de Direito e Chefes de Secretaria do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça é órgão de fiscalização, disciplina e orientação administrativa, […]
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 096/2013 – PUBL. EM 23/01/2013
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA OFÍCIO-CIRCULAR Nº 97/2013 Vitória, 22 de janeiro de 2013. Senhores Juízes de Direito do Estado do Espírito Santo, CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça é órgão de fiscalização, disciplina e orientação administrativa, com jurisdição em todo o Estado, conforme […]
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 097/2013 – PUBL. EM 23/01/2013
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA OFÍCIO-CIRCULAR N.º 98/2013 Vitória, 22 de janeiro de 2013 Senhores(as) Registradores(as) Imobiliários(as) e Tabeliães(ãs) de Notas, Em evento realizado no final do ano de 2012, no auditório da Corregedoria Geral da Justiça, contamos com a presença do ilustre registrador […]
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 098/2013 – PUBL. EM 25/01/2013
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA OFÍCIO-CIRCULAR Nº. 99/2013 (Favor mencionar essa referência) Protocolo 201300107847 O Exmo. Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais: CONSIDERANDO o recebimento do Ofício Circular nº 08/2013-SEC da lavra da Excelentíssima Senhora […]
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 099/2013 – PUBL. EM 04/02/2013
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA OFÍCIO-CIRCULAR Nº. 100/2013 (Favor mencionar essa referência) Protocolo 201300107844 O Exmo. Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais: CONSIDERANDO o recebimento do Ofício Circular nº 10/2013-SEC da lavra da Excelentíssima Senhora […]
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 100/2013 – PUBL. EM 04/02/2013
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA OFÍCIO-CIRCULAR Nº. 101/2013 (Favor mencionar essa referência) Protocolo 201300109983 O Exmo. Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais: CONSIDERANDO o recebimento do Ofício Circular nº 14/2013-SEC da lavra da Excelentíssima Senhora […]
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 101/2013 – PUBL. EM 04/02/2013
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA OFÍCIO-CIRCULAR Nº. 102/2013 (Favor mencionar essa referência) Protocolo 201300110836 O Exmo. Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais: CONSIDERANDO o recebimento do Ofício Circular nº 006/2013-SEC da lavra da Excelentíssima Senhora […]