ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ATO NORMATIVO Nº 046/2016
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Annibal de Rezende Lima, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 058/2016, encaminhado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo – protocolado neste Egrégio Tribunal de Justiça sob o número 2016.00.339.813;
CONSIDERANDO que compete ao Presidente do Tribunal de Justiça implantar políticas de gestão do Poder Judiciário, de forma a alcançar o princípio da eficiência e a excelência da prestação jurisdicional;
RESOLVE:
Art. 1º – Fica instituído mutirão na Comarca de Pinheiros, a ser realizado pela Exmª. Srª Drª. Elaine Cristine de Carvalho Miranda, Juíza de Direito que responde pela referida Comarca, e pelos Exmºs. Srºs. Drs. Thiago de Albuquerque Sampaio Franco, Ivo Nascimento Barbosa, Thiago Balbi da Costa, Lucas Modenesi Vicente e Thaita Campos Trevizan, sem prejuízo do exercício das funções judicantes nas respectivas unidades pelas quais respondem.
Art. 2º – Os trabalhos terão início no dia 11 de Abril de 2016 e serão coordenados pela Exmª. Srª Drª.Elaine Cristine de Carvalho Miranda.
Art. 3º – Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
Vitória, 31 de Março de 2016.
Des. Annibal de Rezende Lima
Presidente