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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA RESOLUÇÃO Nº 006/2003 Dispõe sobre o acúmulo do exercício da magistratura de primeiro grau com o exercício do magistério no âmbito da Justiça Estadual de primeiro grau. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ MOULIN, PRESIDENTE DO […]

RESOLUÇÃO Nº 006/2003 (CONSELHO) – PUBL. EM 19/11/2003 – ALTERADA


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA RESOLUÇÃO N.º 004/2003 Os Excelentíssimos Senhores Desembargadores ALEMER FERRAZ MOULIN, Presidente do e. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, e MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU, Corregedor Geral da Justiça no uso de suas atribuições legais, […]

RESOLUÇÃO Nº 04/2003 (CONSELHO) – PUBL. EM 13/05/2003