ATO NORMATIVO Nº 170/2019 – DISP. 12/11/2019


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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

ATO NORMATIVO nº 170/2019

 

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

 

CONSIDERANDO o teor do expediente protocolado neste Egrégio Tribunal de Justiça sob o número 7006238-53.2019.8.08.0000, encaminhado pela Exma. Sra. Dra. Priscila de Castro Murad, Juíza de Direito Diretor do Foro de Fundão, por meio do qual comunica a necessidade de manutenção e restauração urgente de toda a rede elétrica no Fórum da referida Comarca nos dias 11 e 12 de Novembro de 2019, o que inviabilizará o desempenho das atividades forenses;

RESOLVE:

SUSPENDER os prazos processuais na Comarca de Fundão nos dias 11 e 12 de Novembro de 2019, devendo as medidas urgentes ser apreciadas pelo substituto automático, nos termos da Resolução nº 022/2018 alterada pela Resolução nº 022/2019.

 

Publique-se.

 

Vitória, 11 de Novembro de 2019.

Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

Presidente