ATO NORMATIVO nº 182 /2019
O Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 58, da Resolução nº 15/95 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo –, que atribui ao Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça competência geral para exercer a superintendência de todo serviço judiciário, na qualidade de Chefe do Poder Judiciário Estadual;
CONSIDERANDO as fortes chuvas que atingem alguns municípios do Estado do Espírito Santo na presente data, conforme amplamente divulgado pelos meios de comunicação, ocasionando a inundação de vias de acesso e dificultando, assim, o trânsito e o deslocamento dos jurisdicionados e operadores do direito em geral;
RESOLVE:
Art. 1º – Fica suspenso o expediente forense na Comarca de Domingos Martins no dia 21 de novembro de 2019, restando, de conseguinte, suspensos os prazos e atos processuais na referida data.
Publique-se.
Vitória/ES, 21 de novembro de 2019.
Des. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
Presidente