Atos Normativos


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA PRESIDÊNCIA ATO NORMATIVO Nº 065/2017 Designa a realização de Mutirão dos processos de cobrança do seguro obrigatório DPVAT em trâmite nas Comarcas de Marataízes, Itapemirim, Presidente Kennedy, Guarapari, Iconha, Anchieta e Piúma. O Excelentíssimo Desembargador ANNIBAL DE REZENDE LIMA, […]

ATO NORMATIVO Nº 065/2017 – DISP. 26/06/2017






REPUBLICADO EM 28/07/2017 POR TER SIDO PUBLICADO COM INCORREÇÃO (CLIQUE AQUI) ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 06/2017 Dispõe sobre o recolhimento da pena de multa imposta por condenação criminal. O Excelentíssimo Desembargador ANNIBAL DE REZENDE LIMA, DD. Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito […]

ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 006/2017 – DISP. 07/06/2017 – REPUBLICADO






REPUBLICADO EM 21/05/2013 POR TER SIDO NUMERADO COM INCORREÇÃO (CLIQUE AQUI) ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ATO NORMATIVO Nº 53/2013 Constitui Comissão Censitária no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo para acompanhar e auxiliar o desenvolvimento do Censo Nacional do Poder Judiciário realizado […]

ATO NORMATIVO Nº 054/2013 – DISP. 20/05/2013 – REPUBLICADO