Arquivo diário: 10 de junho de 2019


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO ATO NORMATIVO Nº 079 / 2019   Institui e regulamenta Grupo de Trabalho Multidisciplinar para fins de implantação e uso do Sistema Processo Judicial Eletrônico no Egrégio Tribunal de Justiça.   O Excelentíssimo Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito […]

ATO NORMATIVO Nº 079/2019 – DISP. 10/06/2019 – ALTERADO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA PRESIDÊNCIA ATO NORMATIVO nº 078/2019 O Excelentíssimo Senhor Desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do expediente protocolado neste Egrégio Tribunal […]

ATO NORMATIVO Nº 078/2019 – DISP. 10/06/2019