Arquivo diário: 5 de novembro de 2020


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO ATO NORMATIVO N. 106/ 2020 Disciplina a expansão do Processo Judicial eletrônico – PJe no âmbito das competências cíveis do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (2ª FASE) e dá outras providências. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSA, PRESIDENTE DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO […]

ATO NORMATIVO Nº 106/2020 – DISP. 05/11/2020


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO ATO NORMATIVO N. 105/ 2020 Disciplina a tramitação de recursos, Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação e Incidentes de Suspeição e Impedimentos no sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSA, PRESIDENTE DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no […]

ATO NORMATIVO Nº 105/2020 – DISP. 05/11/2020