REPUBLICADO EM 31/05/2021 POR CONTER INCORREÇÃO (CLIQUE AQUI) PROVIMENTO N.º 53/2021 Altera a redação da nota constante do Anexo I – Controle de Recebimento de Valores, Item 3. Multas Criminais, do Tomo I (Judicial), do Novo Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo. […]
Arquivo diário: 20 de maio de 2021
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 40/2021 – SECAO DE MONITORAMENTO DE FORO EXTRAJUDICIAL Vitória, 19 de maio de 2021. De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça é órgão de fiscalização, disciplina e orientação […]
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 40/2021 – DISP. 20/05/2021
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 31/2021 – SECAO DE MONITORAMENTO DE FORO EXTRAJUDICIAL Vitória, 14 de maio de 2021. De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça é órgão de fiscalização, disciplina e orientação […]