PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 408/2023 O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, […]
Arquivo anual: 2023
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 407/2023 O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, […]
ATO NORMATIVO Nº 407/2023 – DISP. 07/08/2023
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 406/2023 O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e […]
ATO NORMATIVO Nº 406/2023 – DISP. 07/08/2023
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 405/2023 O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e […]
ATO NORMATIVO Nº 405/2023 – DISP. 07/08/2023
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 404/2023 O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, […]
ATO NORMATIVO Nº 404/2023 – DISP. 07/08/2023
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 403/2023 O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, […]
ATO NORMATIVO Nº 403/2023 – DISP. 07/08/2023
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 402/2023 O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e […]
ATO NORMATIVO Nº 402/2023 – DISP. 07/08/2023
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 401/2023 Alteração da Composição da Comissão de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. […]
ATO NORMATIVO Nº 401/2023 – DISP. 04/08/2023
ALTERADO PELA RESOLUÇÃO Nº015/2025 DISP. 11/03/2025 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br RESOLUÇÃO Nº 027/2023 Cria, no Juízo de Vitória, Comarca da Capital, a Vara Especializada em Crimes Contra […]