ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ATO NORMATIVO Nº 182/2025 Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Conciliação/Mediação, nos processos em tramite na Comarca de São Mateus/ES, no período de 09 a 13 de junho de 2025. O Excelentíssimo […]
Arquivo anual: 2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESPIRITO SANTOSECAO DE APOIO A COORDENADORIA DAS VARAS CRIMINAIS E DAS VARAS DE EXECUCOES PENAIS ATO NORMATIVO […]
ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 017/2024 – DISP. 29/07/2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 021/2025 Designa as Comarcas de Jaguaré, Boa Esperança, Pinheiros, Apiacá, Bom Jesus do Norte, São José do Calçado, […]
ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 021/2025 – DISP. 10/06/2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 19/2025 Altera o art. 2º, I do Ato Normativo Conjunto nº 16/2025 que organiza a atividade administrativa […]
ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 019/2025 – DISP. 10/06/2025 – REPUBLICAÇÃO
PROVIMENTO Nº 08/2025 . Institui o uso obrigatório de formulário eletrônico destinado à prestação de informações relativas à transmissão de bens e direitos perante a Secretaria da Fazenda Estadual. O Des. Willian Silva, Corregedor Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,CONSIDERANDO que a […]
PROVIMENTO Nº 08/2025 – DISP. 06/06/2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 181/2025 Disciplina a expansão de classes no sistema PJe no âmbito do Egrégio Tribunal de Justiça/ES e dá outras […]
ATO NORMATIVO Nº 181/2025 – DISP. 06/06/2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 180/2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e […]
ATO NORMATIVO Nº 180/2025 – DISP. 06/06/2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br RESOLUÇÃO Nº 27/2025 O Exmº Sr. Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR., Presidente deste Egrégio Tribunal de Justiça, no uso de suas […]
RESOLUÇÃO Nº 027/2025 – DISP. 06/06/2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br RESOLUÇÃO Nº 26 /2025 O Exmº Sr. Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR., Presidente deste Egrégio Tribunal de Justiça, no uso de […]