PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO N° 100/2026 Dispõe sobre a atualização do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Poder Judiciário […]
Atos Normativos
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ATO NORMATIVO Nº 099/2026 – DISP. 11/06/2026
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ATO NORMATIVO Nº 098/2026 – DISP. 11/06/2026
ALTERADO PELO ATO NORMATIVO Nº 104/2026 DISP. 15/06/2026 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 097/2026 Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar na […]
ATO NORMATIVO Nº 097/2026 – DISP. 10/06/2026 – ALTERADO
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ATO NORMATIVO Nº 096/2026 – DISP. 10/06/2026
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ATO NORMATIVO Nº 095/2026 – DISP. 10/06/2026
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 094/2026 Atualiza a composição do Comitê Local de Atenção à Pessoa Idosa no âmbito do Tribunal de Justiça […]
ATO NORMATIVO Nº 094/2026 – DISP. 10/06/2026
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 093/2026 Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Mediação e Conciliação, nos processos […]
ATO NORMATIVO Nº 093/2026 – DISP. 09/06/2026
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 092/2026 Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Mediação e Conciliação, nos processos […]