Instruções Normativas do CNJ



CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Instrução Normativa Nº 2 de 30/06/2010 Disciplina a adoção de medidas destinadas à regularização do controle de equipamentos de execução da medida protetiva de acolhimento (institucional ou familiar), e de crianças e adolescentes sob essa medida. O MINISTRO CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, GILSON DIPP, usando das […]

INSTRUÇÃO NORMATIVA CNJ Nº 2/2010 – DISP. DJE/CNJ de 02/07/2010