PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 029/2023 O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições […]
Legislação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 030/2023 O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições […]
ATO NORMATIVO Nº 030/2023 – DISP. 27/01/2023
REVOGADO PELA RESOLUÇÃO 059/2024 DISP. 18/04/2024 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 031/2023 Dispõe sobre a criação da Comissão de Conflitos Fundiários no âmbito do Tribunal […]
ATO NORMATIVO Nº 031/2023 – DISP. 27/01/2023 – REVOGADO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 032/2023 O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e […]
ATO NORMATIVO Nº 032/2023 – DISP. 27/01/2023
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 033/2023 O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições […]
ATO NORMATIVO Nº 033/2023 – DISP. 27/01/2023
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 027/2023 O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e […]
ATO NORMATIVO Nº 027/2023 – DISP. 26/01/2023
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br OFÍCIO-CIRCULAR Nº 23/2023 – SECAO DE MONITORAMENTO DE FORO EXTRAJUDICIAL Vitória, 23 de janeiro de 2023. De ordem do Exmo. Sr. […]
OFÍCIO CIRCULAR Nº 023/2022 – DISP. 25/01/2023
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br OFÍCIO-CIRCULAR Nº 21/2023 – SECAO DE MONITORAMENTO DE FORO EXTRAJUDICIAL Vitória, 20 de janeiro de 2023. De ordem do Exmo. Sr. […]
OFÍCIO CIRCULAR Nº 021/2022 – DISP. 25/01/2023
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br OFÍCIO-CIRCULAR Nº 20/2023 – SECAO DE MONITORAMENTO DE FORO EXTRAJUDICIAL Vitória, 20 de janeiro de 2023. De ordem do Exmo. Sr. […]