PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESPIRITO SANTOPRESIDENCIAASSESSORIA JURIDICA – SERVIDORES / MAGISTRADOSASSESSORIA JURIDICA – MAGISTRADOS ATO NORMATIVO Nº 239/ 2025 Altera o […]
Legislação
ALTERADO PELO ATO NORMATIVO Nº 273/2025 DISP. 29/09/2025 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 238/2025 Disciplina a criação da Comarca Regional de Itapemirim e Marataízes, a […]
ATO NORMATIVO Nº 238/2025 – DISP. 05/08/2025 – ALTERADO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 237 /2025 Disciplina a implantação dos projetos Comarca Digital e Secretaria Inteligente Regional nos Juízos de Piúma e […]
ATO NORMATIVO Nº 237/2025 – DISP. 05/08/2025
REVOGADO PELO ATO NORMATIVO Nº 274/2025 DISP. 29/09/2025 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 236 /2025 Disciplina a criação da Comarca Regional de Aracruz e […]
ATO NORMATIVO Nº 236/2025 – DISP. 05/08/2025 – REVOGADO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 002/2025 * Institui o Comitê Estadual de Políticas Penais (CEPP) no Estado do Espírito Santo, nos termos […]
ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 002/2025 – DISP. 05/08/2025 – REPUBLICAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 235 /2025 Reestrutura o Núcleo de Aceleração de Processos do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (NAPES), […]
ATO NORMATIVO Nº 235/2025 – DISP. 01/08/2025
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 027/2025 Dispõe sobre a criação de comissão para a elaboração de plano de gestão e implementação de medidas voltadas à otimização dos julgamentos no âmbito do Tribunal do Júri […]
ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 027/2025 – DISP. 01/08/2025
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Poder Judiciário Corregedoria Geral da Justiça CIRCULAR GERAL DE VACÂNCIAS CMFE N.º 023/2025 (Proc. CGJES n.º 201200854601) O Desembargador WILLIAN SILVA, Corregedor Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições e, CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça é órgão […]
CIRCULAR GERAL DE VACÂNCIAS CMFE N.º 023/2025 – DISP. 01/08/2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA PORTARIA Nº 04/2025 Constitui as Comissões Disciplinares Permanentes (CDP) para o biênio 2024/2025. O Desembargador Willian Silva, Corregedor Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO a Resolução nº 350/2020 […]