PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br RESOLUÇÃO Nº 022/2022 O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, […]
Legislação
ALTERADO PELO ATO NORMATIVO Nº 029/2025 DISP. 07/03/2025 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br RESOLUÇÃO Nº 023/2022 O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de […]
RESOLUÇÃO Nº 023/2022 – DISP. 23/09/2022 – ALTERADO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 144 /2022 Dispõe sobre a uniformização dos procedimentos de mediação e de conciliação judicial no âmbito do […]
ATO NORMATIVO Nº 144/ 2022 – DISP. 22/09/2022
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 143 /2022 O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, […]
ATO NORMATIVO Nº 143/ 2022 – DISP. 22/09/2022
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br OFÍCIO-CIRCULAR Nº 123/2022 – SECAO DE MONITORAMENTO DE FORO EXTRAJUDICIAL Vitória, 19 de setembro de 2022. De ordem do Exmo. Sr. […]
OFÍCIO CIRCULAR Nº 123/2022 – DISP. 20/09/2022
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br OFÍCIO-CIRCULAR Nº 122/2022 – SECAO DE MONITORAMENTO DE FORO EXTRAJUDICIAL Vitória, 05 de setembro de 2022. De ordem do Exmo. Sr. […]
OFÍCIO CIRCULAR Nº 122/2022 – DISP. 20/09/2022
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br OFÍCIO-CIRCULAR Nº 120/2022 – SECAO DE MONITORAMENTO DE FORO EXTRAJUDICIAL Vitória, 05 de setembro de 2022. De ordem do Exmo. Sr. […]
OFÍCIO CIRCULAR Nº 120/2022 – DISP. 20/09/2022
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br OFÍCIO-CIRCULAR Nº 119/2022 – SECAO DE MONITORAMENTO DE FORO EXTRAJUDICIAL Vitória, 05 de setembro de 2022. De ordem do Exmo. Sr. […]
OFÍCIO CIRCULAR Nº 119/2022 – DISP. 20/09/2022
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br OFÍCIO-CIRCULAR Nº 117/2022 – SECAO DE MONITORAMENTO DE FORO EXTRAJUDICIAL Vitória, 02 de setembro de 2022. De ordem do Exmo. Sr. […]