PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Av. João Batista Parra, nº 320, Enseada do Suá – Vitória/ESCEP: 29.050-375 – Telefone: (27) 3145-3100 OFÍCIO CIRCULAR CGJES 2160056/7005440-19.2024.8.08.0000 A Coordenadora de Monitoramento de Foro Judicial e Extrajudicial da Eg. Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito […]
Legislação
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OFÍCIO CIRCULAR Nº 9/2024 – DISP. 24/07/2024
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ATO NORMATIVO Nº 165/2024 – DISP. 22/07/2024
TORNADO SEM EFEITO PELO ATO NORMATIVO Nº225/2024 DISP. 11/10/2024 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 164/2024 Indica Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais […]
ATO NORMATIVO Nº 164/2024 – DISP. 22/07/2024 – SEM EFEITO
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ATO NORMATIVO Nº 163/2024 – DISP. 22/07/2024
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ATO NORMATIVO Nº 162/2024 – DISP. 19/07/2024
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ATO NORMATIVO Nº 161/2024 – DISP. 19/07/2024
ALTERADO PELA RESOLUÇÃO Nº 87/2024 DISP. 09/08/2024 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br RESOLUÇÃO Nº 083/2024 Dispõe sobre a instituição de mecanismos para aumentar a […]
RESOLUÇÃO Nº 083/2024 – DISP. 19/07/2024 – ALTERADO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br RESOLUÇÃO N° 082/2024 O Excelentíssimo Senhor Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR., Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do […]