ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA OFÍCIO-CIRCULAR Nº 80/2016 Protocolo 2016.01.760.961 O Exmo. Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais: CONSIDERANDO o recebimento das Portarias nºs 102, 103 e 104/2016 da lavra da Excelentíssima Senhora Desembargadora Corregedora-Geral […]
Legislação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRESIDÊNCIA ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 19/2016 Regulamenta parada programada para atualização e manutenção da infraestrutura dos serviços de Tecnologia da Informação deste Egrégio Tribunal de Justiça durante o período do Recesso Forense. O Excelentíssimo Senhor Desembargador Annibal de Rezende Lima, […]
ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 019/2016 – DISP. EM 14/12/2016
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS RESOLUÇÃO Nº 019 /02 Dispõe sobre o Regimento Interno das Turmas Recursais Cíveis e Criminais dos Juizados Especiais e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das […]
RESOLUÇÃO Nº 019/2002 – PUBL. EM 10/06/2002
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESOLUÇÃO Nº 018/2002 Transforma as Varas de Defesa do Consumidor e Meio Ambiente em Varas Cíveis e fixa-lhes, temporariamente, a competência exclusiva. O Exmº. Sr. Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de […]
RESOLUÇÃO Nº 018/2002 – PUBL. EM 13/05/2002 – ALTERADA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESOLUÇÃO Nº 017/2002 “INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDAR E VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESPÍRITO SANTO.” O Desembargador Alemer Ferraz Moulin, DD. Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito […]
RESOLUÇÃO Nº 017/2002 – PUBL. EM 10/05/2002
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESOLUÇÃO Nº 16/2002 O Exmo. Sr. Desembargador SERGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA, Presidente em Exercício do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista DECISÃO unânime do Egrégio Tribunal […]
RESOLUÇÃO Nº 16/2002 – PUBL. EM 29/04/2002
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESOLUÇÃO Nº 15/2002 O Exmº. Sr. Desembargador SERGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA, Presidente em exercício do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista DECISÃO unânime do Egrégio Tribunal […]
RESOLUÇÃO Nº 15/2002 – PUBL. EM 29/04/2002
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESOLUÇÃO Nº 14/2002 O Exmº. Sr. Desembargador SERGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA, Presidente em exercício do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista DECISÃO unânime do Egrégio Tribunal […]
RESOLUÇÃO Nº 14/2002 – PUBL. EM 29/04/2002
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESOLUÇÃO Nº 13/2002 O Exmº Sr. Desembargador ALEMER FERRAZ MOULIN, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista DECISÃO UNÂNIME do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão extraordinária administrativa realizada nesta data, RESOLVE: […]