REVOGADO PELO PROVIMENTO CGJES Nº 03/2020 – DISP. 19/02/2020 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA PROVIMENTO Nº 29/2015 (CLIQUE AQUI) Regulamenta a inspeção de todas as unidades do serviço notarial e de registro sujeitas à fiscalização do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, para os […]
Legislação
REVOGADO PELO PROVIMENTO CGJES Nº 03/2020 – DISP. 19/02/2020 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA PROVIMENTO Nº 28/2015 (CLIQUE AQUI) Aprova a revisão do Livro IV do Código de Normas, reunificando o regulamento do Processo Administrativo Disciplinar para os servidores públicos e delegatários da atividade notarial […]
PROVIMENTO CGJES Nº 28/2015 – DISP. 09/03/2015 – REVOGADO
Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Estado do Espírito Santo Corregedoria Geral da Justiça PROVIMENTO CGJES N.º 27/2015. Revoga o art. 182 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, cuja eficácia encontra-se suspensa pelo Prov. CGJES n.º 03/2010. O Exmo. Sr. Desembargador CARLOS […]
PROVIMENTO CGJES Nº 27/2015 – DISP. 09/03/2015
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PROVIMENTO Nº 26/2015 Dispõe acerca da alteração do Art. 547 do Código de Normas da Egrégia Corregedoria Geral do Estado do Espírito Santo, com o fito de operacionalizar a execução e controle das receitas destinadas ao Fundo de Modernização e Incentivo […]
PROVIMENTO CGJES Nº 26/2015 – DISP. 10/02/2015
ESTADO DO ESPIRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PROVIMENTO Nº 25/2015 Inclui e altera, para implementação do FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E INCENTIVO À COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA E DE REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO – FUNCAD, dispositivos que regulamentam a utilização do Selo Digital de Fiscalização dos Serviços […]
PROVIMENTO CGJES Nº 25/2015 – DISP. 10/02/2015
Poder Judiciário Tribunal de justiça do Estado do Espírito Santo Corregedoria Geral da Justiça PROVIMENTO CGJ/ES Nº 24/2015 Procede alterações no Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no que tange à distribuição de inquéritos policiais pelo Poder Judiciário, conforme disposto em seu art. […]
PROVIMENTO CGJES Nº 24/2015 – DISP. 29/01/2015
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA PROVIMENTO nº 23/2015-CGJES Dispõe sobre a aplicação do art. 329 do Código de Normas em procedimentos investigatórios que tramitam nas unidades judiciárias com competência em infância e juventude – atos infracionais. O Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS ROBERTO MIGNONE, Corregedor-Geral da […]
PROVIMENTO CGJES Nº 23/2015 – DISP. 14/01/2015 – ALTERADO
Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Estado do Espírito Santo Corregedoria Geral da Justiça PROVIMENTO CGJ/ES nº 32/2015 Altera o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo para incluir item 26 no inciso II do artigo 1.068. O Corregedor-Geral da Justiça do Estado do […]
PROVIMENTO CGJES Nº 32/2015 – DISP. 27/05/2015
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA PROVIMENTO Nº 033/2015 Regulamenta o recolhimento de custas e despesas processuais relativas aos requerimentos de Busca e Apreensão de Veículos do Decreto-Lei nº 911/1969 e Reintegração de Posse de Veículos referente às operações de arrendamento mercantil […]