PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br RESOLUÇÃO Nº 003/2023 Determina a instituição do sigilo nível 1 no acesso aos autos de precatórios para o resguardo dos dados sensíveis neles […]
Resoluções
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br RESOLUÇÃO Nº 002/ 2023 O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições […]
RESOLUÇÃO Nº 002/2023 – DISP. 06/02/2023
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br RESOLUÇÃO Nº 01 /2023 O Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e […]
RESOLUÇÃO Nº 001/2023 – DISP. 18/01/2023
REVOGADO PELA RESOLUÇÃO 066/2024 DISP. 13/05/2024 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br RESOLUÇÃO Nº 033/2022 Altera dispositivo da Resolução Nº 008/2021, que regulamenta o procedimento de consignação em folha de […]
RESOLUÇÃO Nº 033/2022 – DISP. 09/01/2023 – REVOGADO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br INFORMAÇÃO – TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESPIRITO SANTO SECRETARIA DE GESTAO DE PESSOAS COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS SECAO DE REGISTRO FUNCIONAL DE MAGISTRADO […]
RESOLUÇÃO Nº 034/2022 – DISP. 09/01/2023
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br RESOLUÇÃO N° 031/2022 Dispõe sobre o programa de criação das Secretarias Judiciais Unificadas no 1º grau de jurisdição, no âmbito do […]
RESOLUÇÃO Nº 031/2022 – DISP. 21/11/2022
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br RESOLUÇÃO Nº 030/2022 O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais […]
RESOLUÇÃO Nº 030/2022 – DISP. 04/11/2022
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO Nº 029/2022 O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais […]
RESOLUÇÃO Nº 029/2022 – DISP. 20/10/2022
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESOLUÇÃO Nº 028/ 2022 O Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista decisão do c. Tribunal Pleno, em Sessão Ordinária realizada no dia […]