Arquivo anual: 2018

O serviço de compartilhamento das Centrais de Distribuição, cumprimento e devolução de mandados expedidos pelas unidades jurisdicionais do Poder Judiciário do Estado foi instituído na Justiça de Primeiro Grau de Jurisdição por meio do Ato Normativo Conjunto nº 43/2018, disponibilizado no Diário da Justiça na última terça-feira (27/11); e assinado […]

TJES e CGJ instituem serviço de compartilhamento das Centrais de ...

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PROVIMENTO Nº 014/2018 Dispõe sobre a tramitação de procedimentos classificados como reservados no âmbito desta Corregedoria Geral da Justiça do Espírito Santo. CONSIDERANDO que a Lei Complementar Estadual nº 566/2010, de 22 de julho de 2010, estabeleceu nova estrutura administrativa da […]

PROVIMENTO CGJES Nº 014/2018 – DISP. 13/09/2018

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PROVIMENTO Nº 013/2018 O Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça é órgão de fiscalização, que disciplina a orientação administrativa com […]

PROVIMENTO CGJES Nº 13/2018 – DISP. 10/09/2018

 em Legislação / Provimentos por
REVOGADO PELO ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº011/2022 DISP. 27/05/2022   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO   ATO NORMATIVO CONJUNTO n° 043/2018   Dispõe sobre o compartilhamento das Centrais de Mandados para a distribuição e cumprimento dos mandados expedidos no primeiro grau de jurisdição.   O Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, […]

ATO NORMATIVO CONJUNTO N° 043/2018 – DISP. 27/11/2018 – REVOGADO

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