PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 163/2024 Disciplina a implantação CRIMINAL no sistema PJe no âmbito do Tribunal de Justiça/ES e dá outras providências. […]
Legislação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO N° 162/2024 Designa servidor do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo para auxiliar os magistrados na realização dos Depoimentos […]
ATO NORMATIVO Nº 162/2024 – DISP. 19/07/2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO N° 161/2024 Dispõe sobre a instituição da Política de Uso da Inteligência Artificial no âmbito do Poder Judiciário do […]
ATO NORMATIVO Nº 161/2024 – DISP. 19/07/2024
ALTERADO PELA RESOLUÇÃO Nº 87/2024 DISP. 09/08/2024 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br RESOLUÇÃO Nº 083/2024 Dispõe sobre a instituição de mecanismos para aumentar a […]
RESOLUÇÃO Nº 083/2024 – DISP. 19/07/2024 – ALTERADO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br RESOLUÇÃO N° 082/2024 O Excelentíssimo Senhor Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR., Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do […]
RESOLUÇÃO Nº 082/2024 – DISP. 19/07/2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br OFÍCIO-CIRCULAR Nº 67/2024 – SECAO DE MONITORAMENTO DE FORO EXTRAJUDICIAL Vitória, 03 de julho de 2024. O Exmo. Sr. Desembargador […]
OFÍCIO CIRCULAR CGJES 67/2024 – DISP. 18/07/2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Av. João Batista Parra, nº 320, Enseada do Suá – Vitória/ESCEP: 29.050-375 – Telefone: (27) 3145-3100 OFÍCIO CIRCULAR CGJES 2178228/7003905-55.2024.8.08.0000 Senhores notários e registradores das serventias de foro extrajudicial, titulares, interinos e interventores do Estado do Espírito Santo, […]
OFÍCIO CIRCULAR CGJES 2178228/2024 – DISP. 18/07/2024
OFÍCIO CIRCULAR CGJES 2183529/7000204-86.2024.8.08.0000 CONSIDERANDO o disposto na Diretriz Estratégica nº 05 da Corregedoria Nacional de Justiça para o ano de 2024, que insta as Corregedorias a criar, estimular ou viabilizar mecanismos que viabilizem a gestão processual voltada à aplicação dos precedentes obrigatórios firmados pelas Cortes Superiores e pelos próprios tribunais; […]
OFÍCIO CIRCULAR CGJES 2183529/2024 – DISP. 18/07/2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Av. João Batista Parra, nº 320, Enseada do Suá – Vitória/ESCEP: 29.050-375 – Telefone: (27) 3145-3100 OFÍCIO CIRCULAR CGJES 2135840/7008121-93.2023.8.08.0000 De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições […]