Legislação










PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Av. João Batista Parra, nº 320, Enseada do Suá – Vitória/ESCEP: 29.050-375 – Telefone: (27) 3145-3100  OFÍCIO CIRCULAR CGJES 2178228/7003905-55.2024.8.08.0000     Senhores notários e registradores das serventias de foro extrajudicial, titulares, interinos e interventores do Estado do Espírito Santo,   […]

OFÍCIO CIRCULAR CGJES 2178228/2024 – DISP. 18/07/2024


OFÍCIO CIRCULAR CGJES 2183529/7000204-86.2024.8.08.0000   CONSIDERANDO o disposto na Diretriz Estratégica nº 05 da Corregedoria Nacional de Justiça para o ano de 2024, que insta as Corregedorias a criar, estimular ou viabilizar mecanismos que viabilizem a gestão processual voltada à aplicação dos precedentes obrigatórios firmados pelas Cortes Superiores e pelos próprios tribunais;   […]

OFÍCIO CIRCULAR CGJES 2183529/2024 – DISP. 18/07/2024


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Av. João Batista Parra, nº 320, Enseada do Suá – Vitória/ESCEP: 29.050-375 – Telefone: (27) 3145-3100    OFÍCIO CIRCULAR CGJES 2135840/7008121-93.2023.8.08.0000   De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições […]

OFÍCIO CIRCULAR CGJES 2135840/2024 – DISP. 17/07/2024