PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 129/2026 Regulamenta a devolução de valores ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. […]
Legislação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA PORTARIA Nº 18 /2026 Constitui as Comissões Disciplinares Permanentes (CDP) para o biênio 2026/2027. O Desembargador Robson Luiz Albanez, Vice Corregedor Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO a Resolução nº […]
PORTARIA Nº 018/2026 – DISP. 27/07/2026
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA PROVIMENTO Nº 25/2026 Altera dispositivos do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo — Foro Judicial, para adequar o controle de frequência dos Oficiais de Justiça ao regime de ponto eletrônico […]
PROVIMENTO Nº 25/2026 – DISP. 27/07/2026
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 128/2026 Institui equipe de atendimento multidisciplinar exclusiva da 5ª Vara Criminal do Juízo de Cariacica e dispõe sobre […]
ATO NORMATIVO Nº 128/2026 – DISP. 24/07/2026
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 127/2026 Institui Comitê de Articulação Emergencial destinado à coordenação das ações relacionadas ao sinistro ocorrido em unidade de […]
ATO NORMATIVO Nº 127/2026 – DISP. 22/07/2026
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br RESOLUÇÃO Nº 034/2026 Dispõe sobre a regulamentação, reestruturação e modernização das Centrais de Reclamação e Distribuição dos Juizados Especiais — CAJES, […]
RESOLUÇÃO Nº 034/2026 – DISP. 21/07/2026
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br RESOLUÇÃO Nº 033/2026 Institui, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, o Diploma de Mérito dos Juizados Especiais […]
RESOLUÇÃO Nº 033/2026 – DISP. 21/07/2026
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA PROVIMENTO Nº 24/2026 O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a sugestão encaminhada pela Assessoria de Planejamento e Fiscalização das Serventias Judiciais e Extrajudiciais, quanto à […]
PROVIMENTO Nº 24/2026 – DISP. 21/07/2026
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA PROVIMENTO Nº 23/2026 O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a publicação da Lei Estadual nº 12.695, de 18 de dezembro de 2025, que alterou […]