ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Processo nº. 2013.00.666.003 Assunto: Ato Normativo Conjunto nº 02/2013 Decisão Trata-se de Ofício formulado pelo MM. Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal do Juízo de Vitória/ES, Dr. Carlos Eduardo Ribeiro Lemos, dando conta de que o Ato […]
Arquivo diário: 9 de junho de 2016
ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 001/2015 Estabelece Normas para o aperfeiçoamento e aprimoramento do Grupo de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas no âmbito do Estado do Espírito Santo e revoga o Ato Normativo Conjunto nº 04, de 04 de abril de 2010, […]
ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 001/2015 – DISP. 10/04/2015 – REVOGADO
ERRATA Recomendação Conjunta nº 01/2015 Dispõe sobre as medidas a serem tomadas pelos órgãos responsáveis, nos âmbitos dos Poderes Executivo e Judiciário, nos casos de prisões em flagrante em que seja concedida a liberdade provisória mediante o cumprimento da medida cautelar diversa da prisão prevista no artigo 319, VIII, do […]
Recomendação Conjunta nº 01/2015 – ERRATA – DISP. 13/02/2015
ERRATA DISPONIBILIZADA EM 13/02/2015 (CLIQUE AQUI) Recomendação Conjunta nº 01/2015 Dispõe sobre as medidas a serem tomadas pelos órgãos responsáveis, nos âmbitos dos Poderes Executivo e Judiciário, nos casos de prisões em flagrante em que seja concedida a liberdade provisória mediante o cumprimento da medida cautelar diversa da prisão prevista no […]
RECOMENDAÇÃO CONJUNTA Nº 01/2015 – DISP. 11/02/2015 – REPUBLICADO POR ...
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 001/2015 Organiza a atividade administrativa e inspecional referente ao foro extrajudicial da 1ª, 2ª e 3ª Varas de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim. O […]
ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 001/2015 – DISP. 23/01/2015
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRESIDÊNCIA ATO NORMATIVO Nº 001/2015 Dispõe sobre a alteração do número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ no Sistema Integrado de Gestão das Finanças Públicas do Espírito Santo – SIGEFES e nas contas bancárias da Unidade Gestora FUNEPJ- Fundo […]
ATO NORMATIVO Nº 001/2015 – DISP. 09/01/2015
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete da Presidência ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 002/2015 Os Excelentíssimos Senhores Desembargadores SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, e CARLOS ROBERTO MIGNONE, Corregedor Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, e […]
ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 002/2015 – DISP. 20/03/2015 – REVOGADO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRESIDÊNCIA ATO NORMATIVO Nº 002/2015 Dispõe sobre a transferência contábil e patrimonial dos materiais de almoxarifado e dos bens móveis e imóveis da Unidade Gestora Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo para a Unidade Gestora Fundo Especial do Poder […]
ATO NORMATIVO Nº 002/2015 – DISP. 09/01/2015
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Assessoria Jurídica ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 003/2015 O Excelentíssimo Senhor Desembargador Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e a Excelentíssima Senhora Desembargadora Eliana Junqueira Munhós Ferreira, Supervisora das Varas da Infância e Juventude, no uso […]