128 – Alterar o Ato Normativo nº 038/2024 que instituiu o Balcão Virtual no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. 16/04/2025
127 – Fica alterado o Ato Normativo nº 037/2024 de 11/04/2024, que instituiu o Núcleo de Aceleração de Processos do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – NAPES, bem como ficam estabelecidas as novas regras de seu funcionamento e métricas de produtividade. 16/04/2025
126 – Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo definido no art. 12 do Ato Normativo TJES nº 033/2025, publicado no DJe em 10/02/2025, a partir da data de encerramento inicial. 16/04/2025
125 – Suspender a vigência do art. 13 e do art. 14, do Ato Normativo nº 79/2025, exclusivamente no tocante à 3ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Cachoeiro de Itapemirim. 15/04/2025
124 – DETERMINAR, a partir de 22 de abril de 2025, a implantação do Módulo Plantão no sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, no âmbito de todo o Primeiro Grau de Jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. 15/04/2025
123 – SUSPENDER o expediente de trabalho presencial, mediante a AUTORIZAÇÃO da implantação do trabalho remoto para os servidores lotados nas Secretarias da Vara de Família, da Vara da Infância e Juventude, Órfãos e Sucessões e Acidente do Trabalho, e das 1ª e 3ª Varas Criminais, localizadas no Fórum de Viana Sede, no período de 14 a 16 de abril de 2025, bem como para os servidores lotados nas Secretarias da Vara Cível e Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente, do Juizado Especial Cível e do Juizado Especial Criminal, localizadas no Fórum de Areinha, no período de 14 de abril de 2025 a 2 de maio de 2025, sem prejuízo da realização de atendimentos por meio de balcão virtual e do regular desempenho das atividades perante o sistema PJe. 11/04/2025
122 – SUSPENDER o atendimento presencial ao público no Fórum Cível de Vitória – Comarca da Capital, no dia 10 de abril de 2025. 11/04/2025
121 – AUTORIZAR a prorrogação do trabalho remoto para os servidores lotados nas 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas Criminais do Juízo da Serra – Comarca da Capital, no período de 7 a 11 de abril de 2025, sem prejuízo da realização de atendimentos por meio de balcão virtual e do regular desempenho das atividades perante o sistema PJe. 11/04/2025
120 – SUSPENDER os prazos processuais, com relação aos processos que tramitam eletronicamente no Sistema PJe, especificamente no âmbito do 2º grau de jurisdição, no dia 9 de abril de 2025. disp. 10/04/2025
119 – O art. 1º, do Ato Normativo nº. 05/2025, passa a vigorar com a seguinte redação. disp. 10/04/2025
118 – Designar como Juiz Coordenador da Secretaria Inteligente dos Juizados Especiais Cíveis do Juízo de Vitória – Comarca da Capital, o Exmº. Juiz de Direito Dr. Leonardo Alvarenga da Fonseca. disp. 10/04/2025
117 – Institui Comissão de Estudos para proposta de alteração da Lei Ordinária do Estado do Espírito Santo nº 3.526/1982. disp. 10/04/2025
116 – SUSPENDER os prazos processuais, com relação aos processos que tramitam eletronicamente no Sistema PJe (1ª e 2ª instâncias), no dia 1º de abril de 2025. disp. 08/04/2025
115 – REVOGAR, a partir da data da publicação deste ato, os efeitos do art. 2º do Ato Normativo nº 112/2025, disponibilizado no Diário da Justiça em 03/04/2025, que autorizou a prorrogação da suspensão dos prazos processuais, com relação aos processos que tramitam na 2ª Secretaria Inteligente (1ª e 2ª Varas de Família, Órfãos e Sucessões, e 1ª e 2ª Varas da Infância e Juventude) e na Secretaria Isolada da 2ª Vara Criminal (Execução Penal), ambas da Comarca de Linhares/ES, até o dia 11 de abril de 2025. disp. 08/04/2025
114 – Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Conciliação/Mediação, nos processos em tramite na Comarca de São José do Calçado/ES, no período de 07 a 11 de abril de 2025. disp. 07/04/2025
113 – Autoriza a instalação do CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA – CEJUSC – COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO/ES. disp. 07/04/2025
112 – PRORROGAR a suspensão dos prazos processuais, com relação aos processos que tramitam na 3ª Secretaria Inteligente (1ª, 3ª e 4ª Varas Criminais) da Comarca de Linhares/ES, até o dia 31 de março de 2025. disp. 03/04/2025 – REVOGADO
111 – Disciplina a expansão de classes no sistema PJe no âmbito do Egrégio Tribunal de Justiça/ES e dá outras providências. disp. 02/04/2025
110 – Altera a composição da Comissão de Heteroidentificação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. disp. 01/04/2025
109 – Dispõe sobre a composição, competências e atribuições da Comissão Permanente de Validação de Cadastro de Peritos, Tradutores, Intérpretes e Órgãos Técnicos ou Científicos no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. disp. 31/03/2025
108 – PRORROGAR a suspensão dos prazos processuais, com relação aos processos que tramitam nas 1ª Vara da Fazenda Pública – anteriormente deferida no período de 13/03/2025 a 27/03/2025 – até o dia 3 de abril de 2025, e na 2ª Vara Criminal – deferida por decisão anterior até o dia 28/03/2025 – passando-a também para o dia 3 de abril de 2025, ambas da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim. disp. 31/03/2025
107 – SUSPENDER os prazos processuais, com relação aos processos que tramitam nas 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Varas Cíveis, nas 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas de Família, na 1ª Vara da Infância e Juventude, na Vara da Fazenda Pública Estadual e Registros Públicos e Fazenda Municipal, nas 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas Criminais, nos 1º, 2º, 3º e 4º Juizados Especiais Cíveis e nos 1º e 2º Juizados Especiais Criminais, do Juízo da Serra – Comarca da Capital, no período de 31 de março de 2025 a 4 de abril de 2025. disp. 31/03/2025
106 – Prorroga as atividades do Grupo de Trabalho instituído para viabilizar a implementação de Acordo de Cooperação Técnica celebrado com o Tribunal Regional Federal da 2ª Região para estabelecimento de protocolos relacionados à “Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Seqüestro Internacional de Crianças”. disp. 28/03/2025
105 – Dispõe sobre a realização de Audiências Concentradas, relativas ao 1º Semestre/2025, com o objeto de reavaliar as medidas protetivas excepcionais de acolhimento institucional determinadas nos processos de crianças e adolescentes que se encontram em trâmite na 1ª Vara da Infância e Juventude da Serra/ES. disp. 26/03/2025
104 – Institui o Comitê de Combate e Prevenção ao Golpe do Falso Advogado no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. disp. 26/03/2025
103 – SUSPENDER o expediente de trabalho presencial, nos dias 25 e 26 de março de 2025, na Vara de Falência e Recuperação Judicial, na 1ª Secretaria Unificada e na Secretaria Inteligente, todas do Juízo de Vitória – Comarca da Capital, mediante a implantação do regime de trabalho remoto, sem prejuízo da realização de atendimentos por meio de balcão virtual e do regular desempenho das atividades perante o sistema PJe. disp. 25/03/2025
102 –Dispõe sobre a unificação das Secretarias dos Juizados Especiais Cíveis do Juízo de Vitória – Comarca da Capital, institui a Secretaria Inteligente das Turmas Recursais do Estado do Espírito Santo, nos termos do art. 68, §7º, da Lei Complementar nº 234/2002, e dá outras providências. disp. 25/03/2025
101 – SUSPENDER os prazos processuais, com relação aos processos que tramitam nas 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas Criminais, nos 1º, 2º, 3º e 4º Juizados Especiais Cíveis e nos 1º e 2º Juizados Especiais Criminais, todas do Juízo da Serra, no período de 24 a 28 de março de 2025. disp. 25/03/2025
100 – Dispõe sobre a recomposição do Centro de Inteligência do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. disp. 24/03/2025
099 – Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada da Semana Nacional de Regularização Tributária na comarca de Cariacica/ES, no período de 17 a 21 de março de 2025. disp. 24/03/2025
098 –Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada da Semana Nacional de Regularização Tributária na comarca de Viana/ES, no período de 18 a 21 de março de 2025. disp. 24/03/2025
097 – Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada da Semana Nacional de Regularização Tributária, nos processos em tramite na Comarca de Piúma/ES, no período de 17 a 21 de março de 2025. disp. 24/03/2025
096 – Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada da Semana Nacional de Regularização Tributária, nos processos em tramite na Comarca de Alfredo Chaves/ES, no período de 17 a 19 de março de 2025. disp. 24/03/2025
095 – Designar Juízes Coordenadores das Secretarias Inteligentes. disp. 21/03/2025
094 – SUSPENDER os prazos processuais, no período de 14 a 18 de março de 2025, com relação aos processos que tramitam na Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, de Registros Públicos e Meio Ambiente da Comarca de Colatina/ES. disp. 21/03/2025
093 – SUSPENDER os prazos processuais, no período de 17 a 21 de março de 2025, com relação aos processos que tramitam nas unidades judiciárias que integram o Juízo de Vila Velha – Comarca da Capital. disp. 21/03/2025
092 – Designar Juízes Coordenadores das Secretarias Inteligentes. disp. 18/03/2025
091 – Designar Juízes Coordenadores das Secretarias Inteligentes. disp. 18/03/2025
090 – Designar Juízes Coordenadores das Secretarias Inteligentes. disp. 18/03/2025
089 – Designar Juízes Coordenadores das Secretarias Inteligentes. disp. 18/03/2025
088 – Suspender os prazos processuais com relação aos processos que tramitam eletronicamente no Sistema PJe, nos dias 11 e 12 de março de 2025. disp. 17/03/2025
087 – PRORROGAR a suspensão dos prazos processuais, com relação aos processos que tramitam nas 1ª e 3ª Varas Criminais, no Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública – anteriormente deferida no período de 24/02/2025 a 28/02/2025 – até o dia 6 de março de 2025, e na 2ª Vara da Fazenda Pública – deferida por decisões anteriores entre os dias 24/02/2025 e 12 de março de 2025 – até o dia 21 de março de 2025, todas da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim. disp. 17/03/2025
086 – SUSPENDER os prazos processuais, com relação aos processos que tramitam nas 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Varas Cíveis, nas 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas de Família, na 1ª Vara da Infância e Juventude, na Vara da Fazenda Pública Estadual e Registros Públicos e na Vara de Órfãos e Sucessões, todas do Juízo da Serra, no período de 17 a 28 de março de 2025, e na Vara da Fazenda Pública Municipal também da Serra, no intervalo de 24 a 28 de março de 2025. disp. 17/03/2025
085 – SUSPENDER o atendimento ao público em formato presencial nas secretarias inteligentes do Juízo de Vila Velha – Comarca da Capital, no período de 17 a 21 de março de 2025, ocasião em que o serviço será prestado por meio de balcão virtual, cujos canais de atendimento deverão ser amplamente divulgados pela Direção do Foro. disp. 14/03/2025
084 – Altera o Anexo I – Tabela de Códigos das Receitas Judiciárias do Ato da Presidência nº 646/07. disp. 14/03/2025
083 – Altera o Ato Normativo nº 33/2025, que disciplinou as Secretarias Inteligentes Regionais de Órfãos e Sucessões nos Juízos de Cariacica, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória, da Comarca da Capital, para ajustar a regra de negócio às exigências técnicas do fluxo do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe). disp. 14/03/2025
082 – Implanta o projeto de Secretaria Inteligente nas unidades judiciárias do Juízo de Serra – Comarca da Capital e dá outras providências. disp. 14/03/2025
081 – Altera o Ato Normativo nº 030/2025, que disciplinou as Secretarias Inteligentes do juízo de Cariacica, Comarca da Capital. disp. 14/03/2025
080 – Implanta o projeto de Secretaria Inteligente nas unidades judiciárias do Juízo de Viana – Comarca da Capital e dá outras providências. disp. 14/03/2025
079 –Disciplina a implantação dos projetos Comarca Digital e Secretaria Inteligente Regional nas Comarcas de Cachoeiro de Itapemirim, de Atílio Vivacqua e Jerônimo Monteiro e dá outras providências. disp. 14/03/2025
078 – Disciplina a implantação dos projetos Comarca Digital e Secretaria Inteligente Regional nas Comarcas de Linhares e de Rio Bananal e dá outras providências. disp. 14/03/2025
077 – O art. 1º, do Ato Normativo nº. 289/2024, passa a vigorar com a seguinte redação. disp. 14/03/2025
076 – SUSPENDER os prazos processuais e o atendimento ao público em formato presencial nas secretarias das unidades judiciárias da Comarca de Linhares, bem como autorizo o trabalho remoto para os Servidores e Estagiários, no período de 12 a 28 de março de 2025, ocasião em que o serviço será prestado por meio telefônico, por e-mail e de balcão virtual, cujos canais de atendimento deverão ser amplamente divulgados pela Direção do Foro. disp. 14/03/2025
075 – Institui o Projeto Justiça Inteligente no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e dá outras providências. disp. 14/03/2025
074 – Disciplina a implantação dos projetos Comarca Digital e Secretaria Inteligente Regional nos Juízos de Colatina e Marilândia e dá outras providências. disp. 14/03/2025
073 – O art. 2º, inciso I do Ato Normativo TJES nº 276/2022 passa a vigorar com a seguinte redação. disp. 13/03/2025
072 – SUSPENDER os prazos processuais, no período de 17 a 21 de março de 2025, com relação aos processos que haja atuação das Procuradorias dos Municípios de Cariacica, Serra, Viana, Alfredo Chaves, Piúma e Linhares. disp. 12/03/2025
071 – SUSPENDER o atendimento ao público em formato presencial nas secretarias inteligentes do Juízo de Cariacica – Comarca da Capital, no período de 10 a 14 de março de 2025, ocasião em que o serviço será prestado por meio de balcão virtual, cujos canais de atendimento deverão ser amplamente divulgados pela Direção do Foro. disp. 12/03/2025
070 – Suspender os prazos processuais com relação aos processos que tramitam eletronicamente no Sistema PJe, no dia 10 de março de 2025. disp. 12/03/2025
069 – Institui, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, Comissão responsável pelo acompanhamento e realização de processo seletivo simplificado visando à contratação temporária de excepcional interesse público, por tempo determinado, de pessoal para a Secretaria de Tecnologia da Informação, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 1.086, de 21 de junho de 2024. disp. 11/03/2025
068 – SUSPENDER os prazos processuais com relação aos processos que tramitam eletronicamente no Sistema PJe, no dia 7 de março de 2025. disp. 11/03/2025
067 – Designa servidores ocupantes dos cargos de Analista Judiciário – Serviço Social e Psicologia para ampliação do quadro de profissionais da Equipe Multidisciplinar da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude do Juízo de Cariacica – Comarca da Capital. disp. 11/03/2025
066 – O art. 1º, inciso IV, do Ato Normativo nº. 40/2025 passa a vigorar com a seguinte redação. disp. 07/03/2025
065 – Atualiza a composição do Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça no Estado do Espírito Santo. disp. 07/03/2025
064 – PRORROGAR a suspensão dos prazos processuais, com relação aos processos que tramitam na 2ª Vara da Fazenda Pública, nas 1ª e 2ª Varas de Família, Órfãos e Sucessões – anteriormente deferida no período de 24/02/2025 a 28/02/2025 – até o dia 12 de março de 2025, e nas 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas Cíveis, na 1ª Vara da Fazenda Pública, nas 1ª e 2ª Varas da Infância e Juventude – deferida por decisão anterior entre os dias 06 e 14 de março de 2025 – até o dia 27 de março de 2025, todas da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim. disp. 07/03/2025
063 – Altera o Ato Normativo nº 034/2025, que dispõe sobre a criação da Comissão de Acompanhamento do Projeto Justiça Inteligente no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e dá outras providências. disp. 28/02/2025
062 – Altera a composição do Grupo de Trabalho de Automação de que trata o Ato Normativo nº 168/2024. disp. 28/02/2025
061 – Designar Juízes Coordenadores do 3º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – 3º Cejusc, sem prejuízo do exercício de suas atribuições. disp. 27/02/2025
060 – Designar Juiz Coordenador do 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – 1º Cejusc, sem prejuízo do exercício de suas atribuições. disp. 27/02/2025
059 – Designar Juíza Coordenadora do 15º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Saúde – 15º Cejusc – Saúde, sem prejuízo do exercício de suas atribuições. disp. 27/02/2025
058 – Designar Juiz Coordenador do 14º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – 14º Cejusc, sem prejuízo do exercício de suas atribuições. disp. 27/02/2025
057 – Designar Juiz Coordenador do 13º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – 13º Cejusc, sem prejuízo do exercício de suas atribuições disp. 27/02/2025
056 – Designar Juíza Coordenadora do 12º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – 12º Cejusc, sem prejuízo do exercício de suas atribuições. disp. 27/02/2025
055 – Designar Juiz Coordenador do 11º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – 11º Cejusc, sem prejuízo do exercício de suas atribuições. disp. 27/02/2025
054 – Designar Juiz Coordenador do 10º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – 10º Cejusc, sem prejuízo do exercício de suas atribuições. disp. 27/02/2025
053 – Designar Juiz Coordenador do 9º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – 9º Cejusc, sem prejuízo do exercício de suas atribuições. disp. 27/02/2025
052 – Designar Juiz Coordenador do 8º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – 8º Cejusc, sem prejuízo do exercício de suas atribuições. disp. 27/02/2025
051 – Designar Juíza Coordenadora do 7º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – 7º Cejusc, sem prejuízo do exercício de suas atribuições. disp. 27/02/2025
050 – Designar Juiz Coordenador do 6º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – 6º Cejusc, sem prejuízo do exercício de suas atribuições. disp. 27/02/2025
049 – Designar Juíza Coordenadora do 5º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – 5º Cejusc, sem prejuízo do exercício de suas atribuições. disp. 27/02/2025
048 – Designar Juiz Coordenador do 4º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – 4º Cejusc, sem prejuízo do exercício de suas atribuições. disp. 27/02/2025
047 – Designar Juiz Coordenador do 2º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – 2º Cejusc, sem prejuízo do exercício de suas atribuições. disp. 27/02/2025
046 – Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Conciliação, nos processos em tramite na Comarca de Vila Velha/ES, no período de 25 a 28 de fevereiro de 2025. disp. 27/02/2025
045 – Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar nas Conciliações e Mediações Judiciais realizadas no 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, 1° CEJUSC – Vitória, pelo período de 06 (seis) meses a partir de sua publicação. disp. 27/02/2025
044 – Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar nas Mediações Judiciais agendadas no 8º CEJUSC Vila Velha pelo período de 06 (seis) meses a partir de 03/02/2025. disp. 27/02/2025
043 – Suspender os prazos processuais com relação aos processos que tramitam eletronicamente no Sistema PJe, no dia 24 de fevereiro de 2025. disp. 25/02/2025
042 – SUSPENDER o expediente de trabalho presencial na Comarca de Alegre, e AUTORIZAR a implantação do trabalho remoto, no dia 21 de fevereiro de 2025, sem prejuízo do regular desempenho das atividades perante o sistema PJe. disp. 25/02/2025
041 – SUSPENDER os prazos processuais, com relação aos processos que tramitam nas 1ª e 3ª Varas Criminais, no Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública, na 2ª Vara da Fazenda Pública, nas 1ª e 2ª Varas de Família, Órfãos e Sucessões, no período de 24/02/25 a 28/02/2025, nas 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas Cíveis, na 1ª Vara da Fazenda Pública, nas 1ª e 2ª Varas da Infância e Juventude, no período de 06/03/25 a 14/03/2025, e na 2ª Vara Criminal – Execução Penal, no dia 17/03/2025. disp. 24/02/2025
040 – Designar Juízes Coordenadores do projeto Secretaria Inteligente Regional . disp. 20/02/2025 – ALTERADO
039 – Designar Juízes Coordenadores do projeto Secretaria Inteligente Regional . disp. 20/02/2025
038 – Dispõe sobre a designação de Juízes de Direito como Juízes Colaboradores do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Socioeducativo (GMF-SE) do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. disp. 20/02/2025
037 – Designar Juízes Coordenadores do projeto denominado Secretarias Inteligentes nas unidades judiciárias do juízo de Vila Velha. disp. 13/02/2025
036 – Designar a Drª Giselle Onigkeit como Juíza Coordenadora da Secretaria Inteligente prevista no artigo 1º, do Ato Normativo nº 032/2025, publicado no dia 10 de fevereiro de 2025. disp. 13/02/2025
035 – Atualiza a composição do Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça no Estado do Espírito Santo. disp. 12/02/2025
034 – Dispõe sobre a criação da Comissão de Acompanhamento do Projeto Justiça Inteligente no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. disp. 10/02/2025 – ALTERADO
033 – Disciplina a implementação do projeto Secretaria Inteligente Regional nos Juízos de Cariacica, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória, da Comarca da Capital, nas competências de Órfãos e Sucessões e de Infância e Juventude, e dá outras providências. disp. 10/02/2025 – ALTERADO
032 – Modifica a organização das Secretarias Inteligentes do Juízo de Vitória – Comarca da Capital e dá outras providências. disp. 10/02/2025
031 – Implanta o projeto de Secretaria Inteligente nas unidades judiciárias do Juízo de Vila Velha – Comarca da Capital, e dá outras providências. disp. 10/02/2025
030 – Implanta o projeto de Secretarias Inteligentes nas unidades judiciárias do Juízo de Cariacica – Comarca da Capital, e dá outras providências. disp. 10/02/2025 – ALTERADO
029 – Suspender os prazos processuais, com relação aos processos que tramitam eletronicamente no Sistema PJe (1ª e 2ª Instâncias e Turmas Recursais), no período de 3 a 7 de fevereiro de 2025. disp. 10/02/2025
028 – Dispõe sobre a continuidade dos procedimentos necessários para a efetivação das nomeações dos candidatos habilitados no Concurso Público para o Provimento de Vagas e a Formação de Cadastro de Reserva em Cargos de Nível Superior do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ/ES), conforme Edital nº 1 – TJ/ES, disponibilizado no DJe de 09 de janeiro de 2023, e seguintes. disp. 07/02/2025
027 – Disciplina o saneamento ou a inclusão dos dados cadastrais dos processos eletrônicos em trâmite nas unidades judiciárias de 1º e 2º graus. disp. 06/02/2025
026 – Prorroga as atividades do “Grupo de Trabalho para Conferência e Saneamento dos Dados das Unidades Judiciárias conforme o DATAJUD”, e dá outras providências. disp. 06/02/2025
025 – Altera o Ato Normativo n° 08/2025 de 15 de janeiro de 2025, para incluir membros na composição do Comitê Estadual de Apoio para a Semana Nacional dos Juizados Especiais do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. disp. 03/02/2025
023 – Dispõe sobre a prorrogação dos prazos em razão da indisponibilidade sistêmica para a integração do sistema ao Domicílio Judicial Eletrônico. disp. 31/01/2025
022 – Suspender os prazos processuais, com relação aos processos que tramitam eletronicamente no sistema PJe (1ª e 2ª Instâncias e Turmas Recursais), nos dias 29 e 30 de janeiro de 2025. disp. 31/01/2025
021 – Dispõe sobre a citação por meio eletrônico e comunicações processuais que exijam vista, ciência ou intimação pessoal da parte ou de terceiros, via Domicílio Judicial Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no âmbito do PJe do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo – TJES. disp. 31/01/2025
020 – Altera as disposições do Ato Normativo nº 006/2024, que instituiu o Núcleo Permanente de Gestão da Qualidade para o aprimoramento da administração do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. disp. 30/01/2025
019 – Dispõe sobre a instituição do Diário de Justiça Eletrônico Nacional – DJEN como meio oficial de intimação “não pessoal” dos atos judiciais praticados no sistema PJe. disp. 29/01/2025
018 – Suspender os prazos processuais, nos dias 7, 8, 9 e 10 de janeiro de 2025, com relação aos processos que tramitam nas 1ª e 3ª Varas da Infância e Juventude do Juízo de Vitória – Comarca da Capital, sem prejuízo das audiências e dos demais atos processuais que foram realizados na modalidade remota. disp. 28/01/2025
017 –Suspender os prazos processuais, nos dias 7, 8, 9 e 10 de janeiro de 2025, com relação aos processos que tramitam na 2ª Vara da Infância e Juventude do Juízo de Vitória – Comarca da Capital, sem prejuízo das audiências e dos demais atos processuais que foram realizados na modalidade remota. disp. 28/01/2025
016 – Suspender a distribuição de mandados aos Oficiais de Justiça, na comarca da Capital, no período compreendido entre os dias 27 a 31 de janeiro de 2025, pelas centrais de mandados da comarca da Grande Vitória, retornando com a regular distribuição de mandados no dia 03 de fevereiro de 2025, pela Central Unificada de Distribuição, Cumprimento, e Devolução de Mandados Judiciais. disp. 28/01/2025
015 – Prorroga as atividades do Grupo de Trabalho para estudo de procedimentos e fluxos do sistema PJe que possam ser automatizados, com ou sem uso de Inteligência Artificial, e dá outras providências. disp. 28/01/2025
014 – Institui o Comitê Gestor do Programa de Modernização do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – PROMOJUES. disp. 28/01/2025
013 CONJUNTO – Expandir o projeto de implantação do Sistema de Apresentação Remota e Reconhecimento Facial – SAREF para as Comarcas Atílio Vivacqua, Mimoso do Sul, Muqui, Jerônimo Monteiro Alegre, Marilândia, Rio Bananal, São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha, Águia Branca, Nova Venécia e Água Doce do Norte, a partir do dia 01 de maio de 2025. 16/04/2025
013 – Fica constituída a Comissão de Acompanhamento da Resolução nº 83/2024, com as seguintes atribuições. disp. 27/01/2025
012 CONJUNTO – Dispõe sobre o Cadastro Eletrônico de Peritos, Tradutores e Intérpretes e Órgãos Técnicos ou Científicos – CPTEC no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. disp. 28/03/2025
012 – Faculta o uso de indumentária diversa do terno e gravata pelos advogados até o término do verão, em 20 de março de 2025. disp. 24/01/2025
011 CONJUNTO – Regulamenta o cálculo eletrônico das custas e despesas processuais e a emissão automática das guias para pagamento. disp. 28/03/2025
011 – SUSPENDER o atendimento ao público em formato presencial e AUTORIZAR o trabalho remoto pelos servidores lotados na Comarca de Alegre/ES, no período de 27/01/2025 a 14/02/2025, ocasião em que o serviço será prestado por meio de balcão virtual, cujos canais de atendimento deverão ser amplamente divulgados pela Direção do Foro. disp. 20/01/2025
010 CONJUNTO – Disciplina o saneamento ou a inclusão dos dados cadastrais dos processos eletrônicos em trâmite nas unidades judiciárias de 1º e 2º graus. disp. 27/03/2025
010 – Suspender os prazos processuais, no dia 8 de janeiro de 2025, com relação aos processos que tramitam na Vara Única da Comarca de Iconha/ES. disp. 20/01/2025
009 CONJUNTO – Institui os meses de junho e novembro como os de incentivo estadual da Conciliação. disp. 26/03/2025
09 – Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Conciliação, que ocorrerá no 10° Cejusc, no período de 04 a 08 de novembro de 2024. disp. 17/01/2025
008 CONJUNTO – Institui a Comissão Organizadora do Processo de Recadastramento Anual de Magistrados e Servidores Ativos e Inativos, Estagiários, PMs e Juízes Leigos do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. disp. 25/03/2025
08 – Institui o Comitê Estadual de Apoio para a Realização da Semana Nacional dos Juizados Especiais do Estado do Espírito Santo. disp. 15/01/2025 – ALTERADO
007 CONJUNTO – Regulamentar, no âmbito do Poder Judiciário do Espírito Santo, nos termos da Resolução CNJ n°. 558/2024, os procedimentos para destinação dos valores provenientes de prestações pecuniárias decorrentes de condenação criminal. disp. 25/03/2025
07 – Suspender o expediente de trabalho presencial, bem como os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na Comarca de Iúna/ES, no dia 10 de janeiro de 2025, sem prejuízo das audiências e dos demais atos processuais que puderam ser realizados de forma remota, devendo haver o redirecionamento das medidas urgentes à Comarca Plantonista da 3ª Região, conforme a Escala de Plantão publicada no DJE. disp. 13/01/2025
006 CONJUNTO – Institui Equipe de Trabalho para realização das Audiências Concentradas nas unidades socioeducativas UNIS, UNIP I, UNIP II, CSE, UNIMETRO, UFI, SEMILIBERDADE Vila Velha e SEMILIBERDADE Serra. disp. 25/03/2025
06 – Suspender o expediente de trabalho presencial, bem como os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na Vara Única da Comarca de Rio Bananal/ES, no dia 8 de janeiro de 2025, sem prejuízo das audiências e dos demais atos processuais que puderam ser realizados de forma remota. disp. 13/01/2025
005 CONJUNTO – ORGANIZAR a atividade administrativa e inspecional referente ao foro extrajudicial da 1ª e 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais de Vila Velha – Comarca da Capital, com competência plena e concorrente em matéria de Registros Públicos. disp. 24/03/2025
05 – Disciplina a implementação e expansão do projeto Secretaria Inteligente nas Comarcas de Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, Linhares e nos Juízos de Cariacica, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória, da Comarca da Capital. disp. 10/01/2025
004 CONJUNTO – ORGANIZAR a atividade administrativa e inspecional referente ao foro extrajudicial da 1ª e 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Cariacica – Comarca da Capital, com competência plena e concorrente em matéria de Registros Públicos. disp. 24/03/2025
04 – Determinar que os pedidos de licença para trato de interesses particulares formulados por servidores, com base no art. 146 da Lei Complementar nº 46/1994, serão deliberados pela Presidência. disp. 10/01/2025
003 CONJUNTO – Disciplina a responsabilidade pela inspeção anual das secretarias inteligentes e do acervo das unidades judiciárias a elas vinculadas. disp. 17/03/2025
03 – RETIFICAR o artigo 1º do Ato Normativo nº 292/2024, disponibilizado em 11 dezembro de 2024. disp. 10/01/2025
002 CONJUNTO – Institui o Comitê Estadual de Políticas Penais (CEPP) no Estado do Espírito Santo, nos termos da decisão proferida pelo Plenário do c. Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 347 e dá outras providências. disp. 28/02/2025
02 – Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Conciliação, nos processos em tramite na Comarca de Linhares/ES, no período de 02 a 06 de dezembro de 2024. disp. 08/01/2025
01 CONJUNTO – Designa a 2ª Vara Criminal de Guarapari para expansão do projeto de implantação do Sistema de Apresentação Remota e Reconhecimento Facial – SAREF, a partir do dia 03 de fevereiro de 2025. disp. 28/01/2025
001 – Altera o Ato Normativo n° 115/2024, de 06 de junho de 2024, fazendo constar nova composição do Comitê de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação – CGESTIC do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. disp. 07/01/2025
