194 – DETERMINAR a implantação no sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe no âmbito do Primeiro Grau de Jurisdição, a partir de 16/06/2025, das classes que seguem. 16/06/2025
193 –Fica prorrogado o prazo definido no art. 17 da Resolução TJES nº 016/2025 por 60 (sessenta) dias. 16/06/2025
192 – Fica instituída, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, a Comissão de Equidade de Gênero, Raça, Diversidade e Direitos Humanos, resultante da transformação da comissão anteriormente designada, com a finalidade de planejar, criar, implementar e monitorar a Política Institucional de Equidade, Diversidade e Direitos Humanos. 16/06/2025
191 – Alterar a composição do Núcleo de Cooperação Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. 16/06/2025
190 –Altera a composição do Comitê Gestor de Tabelas Processuais Unificadas, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. 16/06/2025
189 – Dispõe sobre a instituição do SisPreq como meio oficial de cadastro e expedição de Requisições de Pequeno Valor no âmbito do Primeiro Grau de Jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. 13/06/2025
188 – Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Conciliação/Mediação, nos processos em tramite na Comarca de Castelo/ES, no período de 23 a 27 de junho de 2025. 12/06/2025
187 – Dispõe sobre a instituição do Núcleo Gestor de Segurança da Informação – NGSI, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. 11/06/2025
186 – Autorizar a instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Bom Jesus do Norte – Cejusc-Bom Jesus do Norte, unidade do Poder Judiciário, sob a supervisão do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – Nupemec, podendo ter a competência ampliada, além da circunscrição jurisdicional da Comarca, à microrregião judiciária a que pertence, após autorização do Nupemec, de acordo com a ampliação da sua capacidade de atendimento e necessidade. 11/06/2025
185 – Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Conciliação/Mediação, nos processos em tramite na Comarca de Colatina/ES, no período de 02 a 06 de junho de 2025. 11/06/2025
184 – Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Conciliação/Mediação, nos processos em tramite na Comarca de Guaçuí/ES, no período de 23 a 27 de junho de 2025. 11/06/2025
183 – Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Conciliação/Mediação, nos processos em tramite na Comarca de Cariacica/ES, no período de 26 a 30 de maio de 2025. 11/06/2025
182 – Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Conciliação/Mediação, nos processos em tramite na Comarca de São Mateus/ES, no período de 09 a 13 de junho de 2025. 11/06/2025
181 – DETERMINAR a implantação no sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe da classe “12087 – Incidente de Assunção de Competência” na competência “Tribunal Pleno – Presidência”. 06/06/2025
180 – Prorrogar o prazo fixado no Ato Normativo TJES nº 152/2025, para a implementação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, no âmbito do Núcleo de Audiência de Custódia (NAC), até 15 de junho de 2025. 06/06/2025
179 – Implementar a Secretaria Inteligente Regional e as Comarcas Digitais de Bom Jesus do Norte e de Apiacá, conforme disposições deste ato. 05/06/2025
178 – Implementar a Secretaria Inteligente da Comarca de Pancas, conforme disposições deste ato. 05/06/2025
177 – Implementar as Secretarias Inteligentes Regionais na comarca de Iúna, assim como na Comarca Digital de Ibitirama, conforme disposições deste ato. 05/06/2025
176 – Implementar as Secretarias Inteligentes Regionais na comarca de Nova Venécia, assim como na Comarca Digital de Boa Esperança, conforme disposições deste ato. 05/06/2025
175 – Fica instituída, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, a Comissão de Diversidade Sexual, Gênero e Direitos Humanos, com a finalidade de planejar, criar, implementar e monitorar a Política Institucional de Diversidade Sexual, Gênero e Direitos Humanos. 04/06/2025 – REVOGADO
174 – Determinar a adoção, pela Secretaria de Tecnologia da Informação, de bloqueio do sistema e-Jud para peticionamento e movimentação de processos arquivados definitivamente ou provisoriamente, bem como de processos que já tenham sido digitalizados e virtualizados e recebido o movimento “14732 – Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos”, a ser realizado em 04/06/2025. 04/06/2025
173 – Instituir o Processo de Desenvolvimento e Sustentação de Sistemas de Informação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, com o objetivo de disciplinar as atividades de análise, desenvolvimento, manutenção, sustentação e evolução de sistemas informatizados, visando à qualidade, eficiência, segurança e aderência às diretrizes estratégicas e normativas da Instituição. 03/06/2025
172 – Instituir, no âmbito da Coordenadoria de Atendimento e Suporte ao Usuário , da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), os seguintes processos de gestão de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação. 03/06/2025
171 – Instituir, no âmbito da Coordenadoria de Infraestrutura e Operações, da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), os seguintes processos de gestão de serviços de TIC. 03/06/2025
170 – SUSPENDER o atendimento presencial ao público na Central de Abertura dos Juizados Especiais de Serra, no período das 08h às 12h, do dia 02 de junho de 2025, com retomada posterior das atividades regulares. 02/06/2025
169 – SUSPENDER o atendimento presencial ao público nos 1º, 2º, 4º, 5º, 6º, 8º e 9º Juizados Especiais Cíveis, nas 1ª, 2ª e 3ª Turmas Recursais e no Colégio Recursal, cujas unidades estão localizadas nos Ed. Manhattan, Ed. Enseada Tower e Ed. Contemporâneo, nos dias 26, 27, 28, 29 e 30 de maio de 2025, mediante a disponibilização de outros canais de atendimento à população. 02/06/2025
168 – Regulamenta a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. 30/05/2025
166 – Implementar as Secretarias Inteligentes Regionais na comarca de Conceição da Barra, assim como na Comarca Digital de Pedro Canário, conforme disposições deste ato. 30/05/2025
165 – Implementar as Secretarias Inteligentes Regionais na comarca de Afonso Cláudio, assim como na Comarca Digital de Laranja da Terra, conforme disposições deste ato. 30/05/2025
164 – Implementar a Secretaria Inteligente Regional e as Comarcas Digitais de Itarana e de Itaguaçu, conforme disposições deste ato. 30/05/2025
163 – Implementar a Secretaria Inteligente Regional e as Comarcas Digitais de Mucurici e de Montanha, conforme disposições deste ato. 30/05/2025
162 – Altera a atuação da “Força-Tarefa” instituída pelo Ato Normativo nº 84/2019 para cooperação específica às unidades judiciárias do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo no cumprimento de metas e indicadores de produtividade. 29/05/2025
161 – SUSPENDER os prazos processuais, com relação aos processos que tramitam na Vara Única da Comarca de Ibatiba/ES, bem como o atendimento presencial ao público, no dia 20 de maio de 2025, e AUTORIZAR a realização de trabalho remoto para os servidores e estagiários, sem prejuízo do regular desempenho das atividades perante o sistema PJe e de atendimentos por meio de balcão virtual. 28/05/2025
160 – SUSPENDER o atendimento presencial ao público nos 1º, 2º, 4º, 5º, 6º, 8º e 9º Juizados Especiais Cíveis, no Centro Avançado dos Juizados Especiais (CAJE), no Núcleo de Assessoramento Técnico (NAT), nas 1ª, 2ª e 3ª Turmas Recursais e no Colégio Recursal, cujas unidades estão localizadas nos Ed. Manhattan, Ed. Enseada Tower e Ed. Contemporâneo, nos dias 19, 20, 21 e 22 de maio de 2025, mediante a disponibilização de outros canais de atendimento à população. 28/05/2025
159 – Atualiza a composição do Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça no Estado do Espírito Santo. 27/05/2025
158 – Instituir Equipe de Trabalho para realização das Audiências Concentradas na UNIDADE SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO – UNIS NORTE, localizada na Comarca de Linhares. 27/05/2025
157 – Atualiza a composição da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável – CGPLS. 26/05/2025
156 – Disciplina sobre a Participação Institucional Feminina e Equidade de Gênero no Poder Judiciário e a reserva de vagas em futuras contratações. 26/05/2025
155 – Institui a Comissão de Diversidade Sexual, Gênero e Direitos Humanos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. 26/05/2025 – REVOGADO
154 – Considerando o disposto no Ato Normativo TJES nº 143/2025, que disciplinou a implantação do projeto Secretaria Inteligente na Comarca de São Mateus e dá outras providências. 21/05/2025
153 – AUTORIZAR a prorrogação do trabalho remoto para os servidores lotados nas Unidades Judiciárias localizadas no Fórum de Areinha, do Juízo de Viana – Comarca da Capital (Vara Cível e Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente, Juizado Especial Cível e Juizado Especial Criminal), no período de 19 a 28 de maio de 2025, sem prejuízo da realização dos atos já designados, bem como dos atendimentos por meio de balcão virtual e também do regular desempenho das atividades perante o sistema PJe. 21/05/2025
152 – Determinar à Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação a implementação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), no prazo de 15 (quinze) dias, no âmbito do Núcleo de Audiência de Custódia (NAC). 21/05/2025
151 – SUSPENDER os prazos processuais, com relação aos processos que tramitam nas unidades judiciárias da Comarca de Anchieta/ES, no dia 30 de abril de 2025. 15/05/2025
150 – SUSPENDER os prazos processuais, com relação aos processos que tramitam no Juízo da Serra – Comarca da Capital, bem como a suspensão das audiências e dos demais atos presenciais, no dia 9 de maio de 2025, e AUTORIZAR a realização de trabalho remoto para os servidores, magistrados e demais colaboradores lotados nas unidades judiciárias instaladas no Fórum em referência. 15/05/2025
149 – AUTORIZAR a prorrogação do trabalho remoto para os servidores lotados na Vara de Família, na Vara da Infância e Juventude, Órfãos e Sucessões e Acidente do Trabalho, e nas 1ª e 3ª Varas Criminais do Juízo de Viana – Comarca da Capital (Fórum de Viana Sede), no período de 22 a 25 de abril de 2025, e nas Unidades Judiciárias localizadas no Fórum de Areinha, do mesmo Juízo (Vara Cível e Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente, Juizado Especial Cível e Juizado Especial Criminal), no período de 05 a 16 de maio de 2025, sem prejuízo da realização de atendimentos por meio de balcão virtual e do regular desempenho das atividades perante o sistema PJe. 15/05/2025
148 – Dispõe sobre regras e diretrizes sobre o Plano de Contratações Anual no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. 14/05/2025
147 – Institui a Política de Privacidade e Proteção de Dados no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. 12/05/2025
146 – Institui a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Site do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. 12/05/2025
145 – Prorrogar o prazo definido no art. 12 do Ato Normativo nº 033/2025, publicado no DJe em 10/02/2025, com a alteração do Ato Normativo nº 126/2025, até 12/05/2025. 12/05/2025
144 – SUSPENDER os prazos processuais, com relação aos processos que tramitam no Juízo da Serra – Comarca da Capital, bem como a suspensão das audiências e dos demais atos presenciais, no dia 8 de maio de 2025, e AUTORIZAR a realização de trabalho remoto para os servidores, magistrados e demais colaboradores lotados nas unidades judiciárias instaladas no Fórum em referência. 09/05/2025
143 – Disciplina a implantação do projeto Secretaria Inteligente na Comarca de São Mateus e dá outras providências. 09/05/2025
142 – Estabelece diretrizes gerais para a organização e funcionamento das Comarcas Digitais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. 09/05/2025
141 – Modifica o Ato Normativo nº 087/2024, que institui e regulamenta no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, a implantação dos Pontos de Inclusão Digital (PID). 09/05/2025
140 – SUSPENDER os prazos processuais, com relação aos processos que tramitam na Comarca de Marataízes/ES, no dia 22 de abril de 2025. 08/05/2025
139 – Designar o Juiz de Direito Dr. Jorge Orrevan Vaccari Filho como Juiz Coordenador da Secretaria Inteligente das Turmas Recursais do Estado do Espírito Santo. 08/05/2025
138 – Institui a Política de Governo Digital no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, em conformidade com a Lei Federal nº 14.129/2021, e dá outras providências. 08/05/2025
137 – SUSPENDER os prazos processuais, com relação aos processos que tramitam na Comarca de Castelo/ES, no dia 22 de abril de 2025. 08/05/2025
136 –Disciplina a implantação de classes no sistema PJe no âmbito do Egrégio Tribunal de Justiça/ES e dá outras providências. 08/05/2025
135 – Autoriza a instalação do CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA – CEJUSC – JUÍZO DE GUARAPARI, COMARCA DA CAPITAL. 07/05/2025
134 –Autoriza a instalação do CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA – CEJUSC – COMARCA DE PIÚMA/ES. 07/05/2025
133 – SUSPENDER o atendimento presencial ao público no Núcleo de Assessoramento Técnico (NAT), no período de 23 a 25 de abril de 2025, no Centro Avançado dos Juizados Especiais (CAJE), no período de 23 a 30 de abril de 2025, nos cartórios das Turmas Recursais, nos dias 29 e 30 de abril de 2025, no cartório do 4º Juizado Especial Cível, nos dias 5 e 6 de maio de 2025, no cartório do 5º Juizado Especial Cível, nos dias 7 e 8 de maio de 2025, e no cartório do 2º Juizado Especial Cível, nos dias 9 e 12 de maio de 2025, todos localizados no Ed. Manhattan, mediante a disponibilização de outros canais de atendimento à população. 07/05/2025
132 – SUSPENDER os prazos processuais, com relação aos processos que tramitam perante o Sistema PJe (1ª e 2ª Instâncias), no dia 29 de abril de 2025. 06/05/2025
131 – Dispõe sobre a gestão dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs), extingue os Grupos de Trabalho instituídos para esse fim, revogando os atos normativos anteriores que tratam da matéria. 06/05/2025 – SEM EFEITO
130 – Dispõe sobre a gestão dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs), extingue os Grupos de Trabalho instituídos para esse fim, revogando os atos normativos anteriores que tratam da matéria. 06/05/2025
129 – Dispõe sobre o meio sistêmico de remessa de pedidos de urgência em caso de ausência de expediente forense por motivo de feriado municipal. 05/05/2025
128 – Alterar o Ato Normativo nº 038/2024 que instituiu o Balcão Virtual no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. 16/04/2025
127 – Fica alterado o Ato Normativo nº 037/2024 de 11/04/2024, que instituiu o Núcleo de Aceleração de Processos do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – NAPES, bem como ficam estabelecidas as novas regras de seu funcionamento e métricas de produtividade. 16/04/2025
126 – Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo definido no art. 12 do Ato Normativo TJES nº 033/2025, publicado no DJe em 10/02/2025, a partir da data de encerramento inicial. 16/04/2025
125 – Suspender a vigência do art. 13 e do art. 14, do Ato Normativo nº 79/2025, exclusivamente no tocante à 3ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Cachoeiro de Itapemirim. 15/04/2025
124 – DETERMINAR, a partir de 22 de abril de 2025, a implantação do Módulo Plantão no sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, no âmbito de todo o Primeiro Grau de Jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. 15/04/2025
123 – SUSPENDER o expediente de trabalho presencial, mediante a AUTORIZAÇÃO da implantação do trabalho remoto para os servidores lotados nas Secretarias da Vara de Família, da Vara da Infância e Juventude, Órfãos e Sucessões e Acidente do Trabalho, e das 1ª e 3ª Varas Criminais, localizadas no Fórum de Viana Sede, no período de 14 a 16 de abril de 2025, bem como para os servidores lotados nas Secretarias da Vara Cível e Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente, do Juizado Especial Cível e do Juizado Especial Criminal, localizadas no Fórum de Areinha, no período de 14 de abril de 2025 a 2 de maio de 2025, sem prejuízo da realização de atendimentos por meio de balcão virtual e do regular desempenho das atividades perante o sistema PJe. 11/04/2025
122 – SUSPENDER o atendimento presencial ao público no Fórum Cível de Vitória – Comarca da Capital, no dia 10 de abril de 2025. 11/04/2025
121 – AUTORIZAR a prorrogação do trabalho remoto para os servidores lotados nas 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas Criminais do Juízo da Serra – Comarca da Capital, no período de 7 a 11 de abril de 2025, sem prejuízo da realização de atendimentos por meio de balcão virtual e do regular desempenho das atividades perante o sistema PJe. 11/04/2025
120 – SUSPENDER os prazos processuais, com relação aos processos que tramitam eletronicamente no Sistema PJe, especificamente no âmbito do 2º grau de jurisdição, no dia 9 de abril de 2025. disp. 10/04/2025
119 – O art. 1º, do Ato Normativo nº. 05/2025, passa a vigorar com a seguinte redação. disp. 10/04/2025
118 – Designar como Juiz Coordenador da Secretaria Inteligente dos Juizados Especiais Cíveis do Juízo de Vitória – Comarca da Capital, o Exmº. Juiz de Direito Dr. Leonardo Alvarenga da Fonseca. disp. 10/04/2025
117 – Institui Comissão de Estudos para proposta de alteração da Lei Ordinária do Estado do Espírito Santo nº 3.526/1982. disp. 10/04/2025
116 – SUSPENDER os prazos processuais, com relação aos processos que tramitam eletronicamente no Sistema PJe (1ª e 2ª instâncias), no dia 1º de abril de 2025. disp. 08/04/2025
115 – REVOGAR, a partir da data da publicação deste ato, os efeitos do art. 2º do Ato Normativo nº 112/2025, disponibilizado no Diário da Justiça em 03/04/2025, que autorizou a prorrogação da suspensão dos prazos processuais, com relação aos processos que tramitam na 2ª Secretaria Inteligente (1ª e 2ª Varas de Família, Órfãos e Sucessões, e 1ª e 2ª Varas da Infância e Juventude) e na Secretaria Isolada da 2ª Vara Criminal (Execução Penal), ambas da Comarca de Linhares/ES, até o dia 11 de abril de 2025. disp. 08/04/2025
114 – Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Conciliação/Mediação, nos processos em tramite na Comarca de São José do Calçado/ES, no período de 07 a 11 de abril de 2025. disp. 07/04/2025
113 – Autoriza a instalação do CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA – CEJUSC – COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO/ES. disp. 07/04/2025
112 – PRORROGAR a suspensão dos prazos processuais, com relação aos processos que tramitam na 3ª Secretaria Inteligente (1ª, 3ª e 4ª Varas Criminais) da Comarca de Linhares/ES, até o dia 31 de março de 2025. disp. 03/04/2025 – REVOGADO
111 – Disciplina a expansão de classes no sistema PJe no âmbito do Egrégio Tribunal de Justiça/ES e dá outras providências. disp. 02/04/2025
110 – Altera a composição da Comissão de Heteroidentificação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. disp. 01/04/2025
109 – Dispõe sobre a composição, competências e atribuições da Comissão Permanente de Validação de Cadastro de Peritos, Tradutores, Intérpretes e Órgãos Técnicos ou Científicos no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. disp. 31/03/2025
108 – PRORROGAR a suspensão dos prazos processuais, com relação aos processos que tramitam nas 1ª Vara da Fazenda Pública – anteriormente deferida no período de 13/03/2025 a 27/03/2025 – até o dia 3 de abril de 2025, e na 2ª Vara Criminal – deferida por decisão anterior até o dia 28/03/2025 – passando-a também para o dia 3 de abril de 2025, ambas da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim. disp. 31/03/2025
107 – SUSPENDER os prazos processuais, com relação aos processos que tramitam nas 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Varas Cíveis, nas 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas de Família, na 1ª Vara da Infância e Juventude, na Vara da Fazenda Pública Estadual e Registros Públicos e Fazenda Municipal, nas 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas Criminais, nos 1º, 2º, 3º e 4º Juizados Especiais Cíveis e nos 1º e 2º Juizados Especiais Criminais, do Juízo da Serra – Comarca da Capital, no período de 31 de março de 2025 a 4 de abril de 2025. disp. 31/03/2025
106 – Prorroga as atividades do Grupo de Trabalho instituído para viabilizar a implementação de Acordo de Cooperação Técnica celebrado com o Tribunal Regional Federal da 2ª Região para estabelecimento de protocolos relacionados à “Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Seqüestro Internacional de Crianças”. disp. 28/03/2025
105 – Dispõe sobre a realização de Audiências Concentradas, relativas ao 1º Semestre/2025, com o objeto de reavaliar as medidas protetivas excepcionais de acolhimento institucional determinadas nos processos de crianças e adolescentes que se encontram em trâmite na 1ª Vara da Infância e Juventude da Serra/ES. disp. 26/03/2025
104 – Institui o Comitê de Combate e Prevenção ao Golpe do Falso Advogado no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. disp. 26/03/2025
103 – SUSPENDER o expediente de trabalho presencial, nos dias 25 e 26 de março de 2025, na Vara de Falência e Recuperação Judicial, na 1ª Secretaria Unificada e na Secretaria Inteligente, todas do Juízo de Vitória – Comarca da Capital, mediante a implantação do regime de trabalho remoto, sem prejuízo da realização de atendimentos por meio de balcão virtual e do regular desempenho das atividades perante o sistema PJe. disp. 25/03/2025
102 –Dispõe sobre a unificação das Secretarias dos Juizados Especiais Cíveis do Juízo de Vitória – Comarca da Capital, institui a Secretaria Inteligente das Turmas Recursais do Estado do Espírito Santo, nos termos do art. 68, §7º, da Lei Complementar nº 234/2002, e dá outras providências. disp. 25/03/2025
101 – SUSPENDER os prazos processuais, com relação aos processos que tramitam nas 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas Criminais, nos 1º, 2º, 3º e 4º Juizados Especiais Cíveis e nos 1º e 2º Juizados Especiais Criminais, todas do Juízo da Serra, no período de 24 a 28 de março de 2025. disp. 25/03/2025
100 – Dispõe sobre a recomposição do Centro de Inteligência do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. disp. 24/03/2025
099 – Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada da Semana Nacional de Regularização Tributária na comarca de Cariacica/ES, no período de 17 a 21 de março de 2025. disp. 24/03/2025
098 –Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada da Semana Nacional de Regularização Tributária na comarca de Viana/ES, no período de 18 a 21 de março de 2025. disp. 24/03/2025
097 – Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada da Semana Nacional de Regularização Tributária, nos processos em tramite na Comarca de Piúma/ES, no período de 17 a 21 de março de 2025. disp. 24/03/2025
096 – Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada da Semana Nacional de Regularização Tributária, nos processos em tramite na Comarca de Alfredo Chaves/ES, no período de 17 a 19 de março de 2025. disp. 24/03/2025
095 – Designar Juízes Coordenadores das Secretarias Inteligentes. disp. 21/03/2025
094 – SUSPENDER os prazos processuais, no período de 14 a 18 de março de 2025, com relação aos processos que tramitam na Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, de Registros Públicos e Meio Ambiente da Comarca de Colatina/ES. disp. 21/03/2025
093 – SUSPENDER os prazos processuais, no período de 17 a 21 de março de 2025, com relação aos processos que tramitam nas unidades judiciárias que integram o Juízo de Vila Velha – Comarca da Capital. disp. 21/03/2025
092 – Designar Juízes Coordenadores das Secretarias Inteligentes. disp. 18/03/2025
091 – Designar Juízes Coordenadores das Secretarias Inteligentes. disp. 18/03/2025
090 – Designar Juízes Coordenadores das Secretarias Inteligentes. disp. 18/03/2025
089 – Designar Juízes Coordenadores das Secretarias Inteligentes. disp. 18/03/2025
088 – Suspender os prazos processuais com relação aos processos que tramitam eletronicamente no Sistema PJe, nos dias 11 e 12 de março de 2025. disp. 17/03/2025
087 – PRORROGAR a suspensão dos prazos processuais, com relação aos processos que tramitam nas 1ª e 3ª Varas Criminais, no Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública – anteriormente deferida no período de 24/02/2025 a 28/02/2025 – até o dia 6 de março de 2025, e na 2ª Vara da Fazenda Pública – deferida por decisões anteriores entre os dias 24/02/2025 e 12 de março de 2025 – até o dia 21 de março de 2025, todas da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim. disp. 17/03/2025
086 – SUSPENDER os prazos processuais, com relação aos processos que tramitam nas 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Varas Cíveis, nas 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas de Família, na 1ª Vara da Infância e Juventude, na Vara da Fazenda Pública Estadual e Registros Públicos e na Vara de Órfãos e Sucessões, todas do Juízo da Serra, no período de 17 a 28 de março de 2025, e na Vara da Fazenda Pública Municipal também da Serra, no intervalo de 24 a 28 de março de 2025. disp. 17/03/2025
085 – SUSPENDER o atendimento ao público em formato presencial nas secretarias inteligentes do Juízo de Vila Velha – Comarca da Capital, no período de 17 a 21 de março de 2025, ocasião em que o serviço será prestado por meio de balcão virtual, cujos canais de atendimento deverão ser amplamente divulgados pela Direção do Foro. disp. 14/03/2025
084 – Altera o Anexo I – Tabela de Códigos das Receitas Judiciárias do Ato da Presidência nº 646/07. disp. 14/03/2025
083 – Altera o Ato Normativo nº 33/2025, que disciplinou as Secretarias Inteligentes Regionais de Órfãos e Sucessões nos Juízos de Cariacica, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória, da Comarca da Capital, para ajustar a regra de negócio às exigências técnicas do fluxo do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe). disp. 14/03/2025
082 – Implanta o projeto de Secretaria Inteligente nas unidades judiciárias do Juízo de Serra – Comarca da Capital e dá outras providências. disp. 14/03/2025
081 – Altera o Ato Normativo nº 030/2025, que disciplinou as Secretarias Inteligentes do juízo de Cariacica, Comarca da Capital. disp. 14/03/2025
080 – Implanta o projeto de Secretaria Inteligente nas unidades judiciárias do Juízo de Viana – Comarca da Capital e dá outras providências. disp. 14/03/2025
079 –Disciplina a implantação dos projetos Comarca Digital e Secretaria Inteligente Regional nas Comarcas de Cachoeiro de Itapemirim, de Atílio Vivacqua e Jerônimo Monteiro e dá outras providências. disp. 14/03/2025
078 – Disciplina a implantação dos projetos Comarca Digital e Secretaria Inteligente Regional nas Comarcas de Linhares e de Rio Bananal e dá outras providências. disp. 14/03/2025
077 – O art. 1º, do Ato Normativo nº. 289/2024, passa a vigorar com a seguinte redação. disp. 14/03/2025
076 – SUSPENDER os prazos processuais e o atendimento ao público em formato presencial nas secretarias das unidades judiciárias da Comarca de Linhares, bem como autorizo o trabalho remoto para os Servidores e Estagiários, no período de 12 a 28 de março de 2025, ocasião em que o serviço será prestado por meio telefônico, por e-mail e de balcão virtual, cujos canais de atendimento deverão ser amplamente divulgados pela Direção do Foro. disp. 14/03/2025
075 – Institui o Projeto Justiça Inteligente no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e dá outras providências. disp. 14/03/2025
074 – Disciplina a implantação dos projetos Comarca Digital e Secretaria Inteligente Regional nos Juízos de Colatina e Marilândia e dá outras providências. disp. 14/03/2025
073 – O art. 2º, inciso I do Ato Normativo TJES nº 276/2022 passa a vigorar com a seguinte redação. disp. 13/03/2025
072 – SUSPENDER os prazos processuais, no período de 17 a 21 de março de 2025, com relação aos processos que haja atuação das Procuradorias dos Municípios de Cariacica, Serra, Viana, Alfredo Chaves, Piúma e Linhares. disp. 12/03/2025
071 – SUSPENDER o atendimento ao público em formato presencial nas secretarias inteligentes do Juízo de Cariacica – Comarca da Capital, no período de 10 a 14 de março de 2025, ocasião em que o serviço será prestado por meio de balcão virtual, cujos canais de atendimento deverão ser amplamente divulgados pela Direção do Foro. disp. 12/03/2025
070 – Suspender os prazos processuais com relação aos processos que tramitam eletronicamente no Sistema PJe, no dia 10 de março de 2025. disp. 12/03/2025
069 – Institui, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, Comissão responsável pelo acompanhamento e realização de processo seletivo simplificado visando à contratação temporária de excepcional interesse público, por tempo determinado, de pessoal para a Secretaria de Tecnologia da Informação, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 1.086, de 21 de junho de 2024. disp. 11/03/2025
068 – SUSPENDER os prazos processuais com relação aos processos que tramitam eletronicamente no Sistema PJe, no dia 7 de março de 2025. disp. 11/03/2025
067 – Designa servidores ocupantes dos cargos de Analista Judiciário – Serviço Social e Psicologia para ampliação do quadro de profissionais da Equipe Multidisciplinar da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude do Juízo de Cariacica – Comarca da Capital. disp. 11/03/2025
066 – O art. 1º, inciso IV, do Ato Normativo nº. 40/2025 passa a vigorar com a seguinte redação. disp. 07/03/2025
065 – Atualiza a composição do Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça no Estado do Espírito Santo. disp. 07/03/2025
064 – PRORROGAR a suspensão dos prazos processuais, com relação aos processos que tramitam na 2ª Vara da Fazenda Pública, nas 1ª e 2ª Varas de Família, Órfãos e Sucessões – anteriormente deferida no período de 24/02/2025 a 28/02/2025 – até o dia 12 de março de 2025, e nas 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas Cíveis, na 1ª Vara da Fazenda Pública, nas 1ª e 2ª Varas da Infância e Juventude – deferida por decisão anterior entre os dias 06 e 14 de março de 2025 – até o dia 27 de março de 2025, todas da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim. disp. 07/03/2025
063 – Altera o Ato Normativo nº 034/2025, que dispõe sobre a criação da Comissão de Acompanhamento do Projeto Justiça Inteligente no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e dá outras providências. disp. 28/02/2025
062 – Altera a composição do Grupo de Trabalho de Automação de que trata o Ato Normativo nº 168/2024. disp. 28/02/2025
061 – Designar Juízes Coordenadores do 3º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – 3º Cejusc, sem prejuízo do exercício de suas atribuições. disp. 27/02/2025
060 – Designar Juiz Coordenador do 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – 1º Cejusc, sem prejuízo do exercício de suas atribuições. disp. 27/02/2025
059 – Designar Juíza Coordenadora do 15º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Saúde – 15º Cejusc – Saúde, sem prejuízo do exercício de suas atribuições. disp. 27/02/2025
058 – Designar Juiz Coordenador do 14º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – 14º Cejusc, sem prejuízo do exercício de suas atribuições. disp. 27/02/2025
057 – Designar Juiz Coordenador do 13º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – 13º Cejusc, sem prejuízo do exercício de suas atribuições disp. 27/02/2025
056 – Designar Juíza Coordenadora do 12º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – 12º Cejusc, sem prejuízo do exercício de suas atribuições. disp. 27/02/2025
055 – Designar Juiz Coordenador do 11º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – 11º Cejusc, sem prejuízo do exercício de suas atribuições. disp. 27/02/2025
054 – Designar Juiz Coordenador do 10º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – 10º Cejusc, sem prejuízo do exercício de suas atribuições. disp. 27/02/2025
053 – Designar Juiz Coordenador do 9º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – 9º Cejusc, sem prejuízo do exercício de suas atribuições. disp. 27/02/2025
052 – Designar Juiz Coordenador do 8º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – 8º Cejusc, sem prejuízo do exercício de suas atribuições. disp. 27/02/2025
051 – Designar Juíza Coordenadora do 7º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – 7º Cejusc, sem prejuízo do exercício de suas atribuições. disp. 27/02/2025
050 – Designar Juiz Coordenador do 6º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – 6º Cejusc, sem prejuízo do exercício de suas atribuições. disp. 27/02/2025
049 – Designar Juíza Coordenadora do 5º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – 5º Cejusc, sem prejuízo do exercício de suas atribuições. disp. 27/02/2025
048 – Designar Juiz Coordenador do 4º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – 4º Cejusc, sem prejuízo do exercício de suas atribuições. disp. 27/02/2025
047 – Designar Juiz Coordenador do 2º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – 2º Cejusc, sem prejuízo do exercício de suas atribuições. disp. 27/02/2025
046 – Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Conciliação, nos processos em tramite na Comarca de Vila Velha/ES, no período de 25 a 28 de fevereiro de 2025. disp. 27/02/2025
045 – Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar nas Conciliações e Mediações Judiciais realizadas no 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, 1° CEJUSC – Vitória, pelo período de 06 (seis) meses a partir de sua publicação. disp. 27/02/2025
044 – Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar nas Mediações Judiciais agendadas no 8º CEJUSC Vila Velha pelo período de 06 (seis) meses a partir de 03/02/2025. disp. 27/02/2025
043 – Suspender os prazos processuais com relação aos processos que tramitam eletronicamente no Sistema PJe, no dia 24 de fevereiro de 2025. disp. 25/02/2025
042 – SUSPENDER o expediente de trabalho presencial na Comarca de Alegre, e AUTORIZAR a implantação do trabalho remoto, no dia 21 de fevereiro de 2025, sem prejuízo do regular desempenho das atividades perante o sistema PJe. disp. 25/02/2025
041 – SUSPENDER os prazos processuais, com relação aos processos que tramitam nas 1ª e 3ª Varas Criminais, no Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública, na 2ª Vara da Fazenda Pública, nas 1ª e 2ª Varas de Família, Órfãos e Sucessões, no período de 24/02/25 a 28/02/2025, nas 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas Cíveis, na 1ª Vara da Fazenda Pública, nas 1ª e 2ª Varas da Infância e Juventude, no período de 06/03/25 a 14/03/2025, e na 2ª Vara Criminal – Execução Penal, no dia 17/03/2025. disp. 24/02/2025
040 – Designar Juízes Coordenadores do projeto Secretaria Inteligente Regional . disp. 20/02/2025 – ALTERADO
039 – Designar Juízes Coordenadores do projeto Secretaria Inteligente Regional . disp. 20/02/2025
038 – Dispõe sobre a designação de Juízes de Direito como Juízes Colaboradores do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Socioeducativo (GMF-SE) do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. disp. 20/02/2025
037 – Designar Juízes Coordenadores do projeto denominado Secretarias Inteligentes nas unidades judiciárias do juízo de Vila Velha. disp. 13/02/2025
036 – Designar a Drª Giselle Onigkeit como Juíza Coordenadora da Secretaria Inteligente prevista no artigo 1º, do Ato Normativo nº 032/2025, publicado no dia 10 de fevereiro de 2025. disp. 13/02/2025
035 – Atualiza a composição do Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça no Estado do Espírito Santo. disp. 12/02/2025
034 – Dispõe sobre a criação da Comissão de Acompanhamento do Projeto Justiça Inteligente no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. disp. 10/02/2025 – ALTERADO
033 – Disciplina a implementação do projeto Secretaria Inteligente Regional nos Juízos de Cariacica, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória, da Comarca da Capital, nas competências de Órfãos e Sucessões e de Infância e Juventude, e dá outras providências. disp. 10/02/2025 – ALTERADO
032 – Modifica a organização das Secretarias Inteligentes do Juízo de Vitória – Comarca da Capital e dá outras providências. disp. 10/02/2025
031 – Implanta o projeto de Secretaria Inteligente nas unidades judiciárias do Juízo de Vila Velha – Comarca da Capital, e dá outras providências. disp. 10/02/2025
030 – Implanta o projeto de Secretarias Inteligentes nas unidades judiciárias do Juízo de Cariacica – Comarca da Capital, e dá outras providências. disp. 10/02/2025 – ALTERADO
029 – Suspender os prazos processuais, com relação aos processos que tramitam eletronicamente no Sistema PJe (1ª e 2ª Instâncias e Turmas Recursais), no período de 3 a 7 de fevereiro de 2025. disp. 10/02/2025
028 – Dispõe sobre a continuidade dos procedimentos necessários para a efetivação das nomeações dos candidatos habilitados no Concurso Público para o Provimento de Vagas e a Formação de Cadastro de Reserva em Cargos de Nível Superior do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ/ES), conforme Edital nº 1 – TJ/ES, disponibilizado no DJe de 09 de janeiro de 2023, e seguintes. disp. 07/02/2025
027 – Disciplina o saneamento ou a inclusão dos dados cadastrais dos processos eletrônicos em trâmite nas unidades judiciárias de 1º e 2º graus. disp. 06/02/2025
026 – Prorroga as atividades do “Grupo de Trabalho para Conferência e Saneamento dos Dados das Unidades Judiciárias conforme o DATAJUD”, e dá outras providências. disp. 06/02/2025
025 – Altera o Ato Normativo n° 08/2025 de 15 de janeiro de 2025, para incluir membros na composição do Comitê Estadual de Apoio para a Semana Nacional dos Juizados Especiais do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. disp. 03/02/2025
023 – Dispõe sobre a prorrogação dos prazos em razão da indisponibilidade sistêmica para a integração do sistema ao Domicílio Judicial Eletrônico. disp. 31/01/2025
022 CONJUNTO – O Núcleo de Audiência de Custódia possui competência estadual, incumbindo-lhe a realização das audiências de custódia e a análise dos autos de prisão em flagrante lavrados em todas as Delegacias e Departamentos de Polícia Judiciária do Estado do Espírito Santo. disp. 13/06/2025
022 – Suspender os prazos processuais, com relação aos processos que tramitam eletronicamente no sistema PJe (1ª e 2ª Instâncias e Turmas Recursais), nos dias 29 e 30 de janeiro de 2025. disp. 31/01/2025
021 CONJUNTO – Designa as Comarcas de Jaguaré, Boa Esperança, Pinheiros, Apiacá, Bom Jesus do Norte, São José do Calçado, Guaçuí, Dores do Rio Preto e Venda Nova do Imigrante, para expansão do projeto de implantação do Sistema de Apresentação Remota e Reconhecimento Facial – SAREF, a partir do dia 01 de julho de 2025. disp. 10/06/2025
021 – Dispõe sobre a citação por meio eletrônico e comunicações processuais que exijam vista, ciência ou intimação pessoal da parte ou de terceiros, via Domicílio Judicial Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no âmbito do PJe do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo – TJES. disp. 31/01/2025
020 CONJUNTO – Prorrogar, impreterivelmente, até dia 30/06/2025 o cumprimento das medidas determinadas no Ato Normativo Conjunto Nº 010/2025 publicado em 27/03/2025. disp. 04/06/2025
020 – Altera as disposições do Ato Normativo nº 006/2024, que instituiu o Núcleo Permanente de Gestão da Qualidade para o aprimoramento da administração do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. disp. 30/01/2025
019 CONJUNTO – Altera o art. 2º, I do Ato Normativo Conjunto nº 15/2025 que organiza a atividade administrativa e inspecional referente ao foro extrajudicial da 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente da Serra – Comarca da Capital, com competência plena e concorrente em matéria de Registros Públicos. 10/06/2025 – REPUBLICAÇÃO
019 CONJUNTO – Altera o art. 2º, I do Ato Normativo Conjunto nº 15/2025 que organiza a atividade administrativa e inspecional referente ao foro extrajudicial da 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente da Serra – Comarca da Capital, com competência plena e concorrente em matéria de Registros Públicos. 29/05/2025 – REPUBLICADO
019 – Dispõe sobre a instituição do Diário de Justiça Eletrônico Nacional – DJEN como meio oficial de intimação “não pessoal” dos atos judiciais praticados no sistema PJe. disp. 29/01/2025
018 CONJUNTO – Dispõe sobre a implantação do Núcleo de Audiência de Custódia do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo – NAC, instituído pela Resolução TJES nº 003/2025, nas instalações físicas do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. 27/05/2025
018 – Suspender os prazos processuais, nos dias 7, 8, 9 e 10 de janeiro de 2025, com relação aos processos que tramitam nas 1ª e 3ª Varas da Infância e Juventude do Juízo de Vitória – Comarca da Capital, sem prejuízo das audiências e dos demais atos processuais que foram realizados na modalidade remota. disp. 28/01/2025
017 CONJUNTO – Designa as Comarcas de Piúma, Rio Novo do Sul, Itapemirim, Marataízes, Presidente Kennedy, Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá, Itarana, Santa Teresa, Itaguaçu, Anchieta, Iconha, Vargem Alta, Castelo, Muniz Freire, Fundão, Laranja da Terra e Afonso Claudio, para expansão do projeto de implantação do Sistema de Apresentação Remota e Reconhecimento Facial – SAREF, a partir do dia 01 de junho de 2025. 15/05/2025
017 –Suspender os prazos processuais, nos dias 7, 8, 9 e 10 de janeiro de 2025, com relação aos processos que tramitam na 2ª Vara da Infância e Juventude do Juízo de Vitória – Comarca da Capital, sem prejuízo das audiências e dos demais atos processuais que foram realizados na modalidade remota. disp. 28/01/2025
016 CONJUNTO – ORGANIZAR a atividade administrativa e inspecional referente ao foro extrajudicial da 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente da Serra – Comarca da Capital, com competência plena e concorrente em matéria de Registros Públicos. 12/05/2025 – ALTERADO
016 – Suspender a distribuição de mandados aos Oficiais de Justiça, na comarca da Capital, no período compreendido entre os dias 27 a 31 de janeiro de 2025, pelas centrais de mandados da comarca da Grande Vitória, retornando com a regular distribuição de mandados no dia 03 de fevereiro de 2025, pela Central Unificada de Distribuição, Cumprimento, e Devolução de Mandados Judiciais. disp. 28/01/2025
015 CONJUNTO – Equipe de Trabalho para realização das Audiências Concentradas na UNIDADE SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO – UNIS SUL, localizada na Comarca de Cachoeiro de Itapemirim. 12/05/2025
015 – Prorroga as atividades do Grupo de Trabalho para estudo de procedimentos e fluxos do sistema PJe que possam ser automatizados, com ou sem uso de Inteligência Artificial, e dá outras providências. disp. 28/01/2025
014 CONJUNTO – Altera o art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 004/2024, que designa a autoridade judiciária responsável pela articulação e intermediação das transferências intermunicipais e interestaduais do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM). 05/05/2025
014 – Institui o Comitê Gestor do Programa de Modernização do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – PROMOJUES. disp. 28/01/2025
013 CONJUNTO – Expandir o projeto de implantação do Sistema de Apresentação Remota e Reconhecimento Facial – SAREF para as Comarcas Atílio Vivacqua, Mimoso do Sul, Muqui, Jerônimo Monteiro Alegre, Marilândia, Rio Bananal, São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha, Águia Branca, Nova Venécia e Água Doce do Norte, a partir do dia 01 de maio de 2025. 16/04/2025
013 – Fica constituída a Comissão de Acompanhamento da Resolução nº 83/2024, com as seguintes atribuições. disp. 27/01/2025
012 CONJUNTO – Dispõe sobre o Cadastro Eletrônico de Peritos, Tradutores e Intérpretes e Órgãos Técnicos ou Científicos – CPTEC no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. disp. 28/03/2025
012 – Faculta o uso de indumentária diversa do terno e gravata pelos advogados até o término do verão, em 20 de março de 2025. disp. 24/01/2025
011 CONJUNTO – Regulamenta o cálculo eletrônico das custas e despesas processuais e a emissão automática das guias para pagamento. disp. 28/03/2025
011 – SUSPENDER o atendimento ao público em formato presencial e AUTORIZAR o trabalho remoto pelos servidores lotados na Comarca de Alegre/ES, no período de 27/01/2025 a 14/02/2025, ocasião em que o serviço será prestado por meio de balcão virtual, cujos canais de atendimento deverão ser amplamente divulgados pela Direção do Foro. disp. 20/01/2025
010 CONJUNTO – Disciplina o saneamento ou a inclusão dos dados cadastrais dos processos eletrônicos em trâmite nas unidades judiciárias de 1º e 2º graus. disp. 27/03/2025
010 – Suspender os prazos processuais, no dia 8 de janeiro de 2025, com relação aos processos que tramitam na Vara Única da Comarca de Iconha/ES. disp. 20/01/2025
009 CONJUNTO – Institui os meses de junho e novembro como os de incentivo estadual da Conciliação. disp. 26/03/2025
09 – Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Conciliação, que ocorrerá no 10° Cejusc, no período de 04 a 08 de novembro de 2024. disp. 17/01/2025
008 CONJUNTO – Institui a Comissão Organizadora do Processo de Recadastramento Anual de Magistrados e Servidores Ativos e Inativos, Estagiários, PMs e Juízes Leigos do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. disp. 25/03/2025
08 – Institui o Comitê Estadual de Apoio para a Realização da Semana Nacional dos Juizados Especiais do Estado do Espírito Santo. disp. 15/01/2025 – ALTERADO
007 CONJUNTO – Regulamentar, no âmbito do Poder Judiciário do Espírito Santo, nos termos da Resolução CNJ n°. 558/2024, os procedimentos para destinação dos valores provenientes de prestações pecuniárias decorrentes de condenação criminal. disp. 25/03/2025
07 – Suspender o expediente de trabalho presencial, bem como os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na Comarca de Iúna/ES, no dia 10 de janeiro de 2025, sem prejuízo das audiências e dos demais atos processuais que puderam ser realizados de forma remota, devendo haver o redirecionamento das medidas urgentes à Comarca Plantonista da 3ª Região, conforme a Escala de Plantão publicada no DJE. disp. 13/01/2025
006 CONJUNTO – Institui Equipe de Trabalho para realização das Audiências Concentradas nas unidades socioeducativas UNIS, UNIP I, UNIP II, CSE, UNIMETRO, UFI, SEMILIBERDADE Vila Velha e SEMILIBERDADE Serra. disp. 25/03/2025
06 – Suspender o expediente de trabalho presencial, bem como os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na Vara Única da Comarca de Rio Bananal/ES, no dia 8 de janeiro de 2025, sem prejuízo das audiências e dos demais atos processuais que puderam ser realizados de forma remota. disp. 13/01/2025
005 CONJUNTO – ORGANIZAR a atividade administrativa e inspecional referente ao foro extrajudicial da 1ª e 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais de Vila Velha – Comarca da Capital, com competência plena e concorrente em matéria de Registros Públicos. disp. 24/03/2025
05 – Disciplina a implementação e expansão do projeto Secretaria Inteligente nas Comarcas de Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, Linhares e nos Juízos de Cariacica, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória, da Comarca da Capital. disp. 10/01/2025
004 CONJUNTO – ORGANIZAR a atividade administrativa e inspecional referente ao foro extrajudicial da 1ª e 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Cariacica – Comarca da Capital, com competência plena e concorrente em matéria de Registros Públicos. disp. 24/03/2025
04 – Determinar que os pedidos de licença para trato de interesses particulares formulados por servidores, com base no art. 146 da Lei Complementar nº 46/1994, serão deliberados pela Presidência. disp. 10/01/2025
003 CONJUNTO – Disciplina a responsabilidade pela inspeção anual das secretarias inteligentes e do acervo das unidades judiciárias a elas vinculadas. disp. 17/03/2025
03 – RETIFICAR o artigo 1º do Ato Normativo nº 292/2024, disponibilizado em 11 dezembro de 2024. disp. 10/01/2025
002 CONJUNTO – Institui o Comitê Estadual de Políticas Penais (CEPP) no Estado do Espírito Santo, nos termos da decisão proferida pelo Plenário do c. Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 347 e dá outras providências. disp. 28/02/2025
02 – Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Conciliação, nos processos em tramite na Comarca de Linhares/ES, no período de 02 a 06 de dezembro de 2024. disp. 08/01/2025
01 CONJUNTO – Designa a 2ª Vara Criminal de Guarapari para expansão do projeto de implantação do Sistema de Apresentação Remota e Reconhecimento Facial – SAREF, a partir do dia 03 de fevereiro de 2025. disp. 28/01/2025
001 – Altera o Ato Normativo n° 115/2024, de 06 de junho de 2024, fazendo constar nova composição do Comitê de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação – CGESTIC do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. disp. 07/01/2025
