ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRESIDÊNCIA ATO NORMATIVO nº 082/2020 Prorroga, no âmbito do Poder Judiciário Estadual, as regras do regime de Plantão Extraordinário estabelecido em virtude da doença COVID-19 pelos Atos Normativos n°s 64/2020, 68/2020 e 71/2020. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSA, […]
Thiago Emerick
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 023/2020 Considerando o Ato Conjunto 12/2020, de 03 de abril de 2020, através do qual as medidas protetivas em vigor ou […]
ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 023/ 2020 – DISP. 30/06/2020
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO ATO NORMATIVO CONJUNTO TJES nº 022/2020, DE 25 DE JUNHO DE 2020 Ementa: Institui o Projeto Especial de Prevenção à Insolvência de pessoas jurídicas de direito privado ou empresário individual em razão da pandemia da – Covid-19, visando o tratamento de conflitos relativos à […]
ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 022/ 2020 – DISP. 26/06/2020
OFÍCIO CIRCULAR CGJES 0432912/7003024-20.2020.8.08.0000 O Exmo. Sr. Desembargador Corregedor Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, Desembargador NEY BATISTA COUTINHO no uso de suas atribuições legais e: CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça é órgão de fiscalização, disciplina e orientação administrativa do foro judicial, com jurisdição em todo o Estado, conforme […]
OFÍCIO CIRCULAR CGJES 0432912/2020 – DISP. 25/06/2020
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ATO NORMATIVO Nº 074 /2020 O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSA, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Resolução nº 318/2020 do Conselho Nacional de Justiça – […]
ATO NORMATIVO Nº 074/2020 – DISP. 23/06/2020
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 007 / 2020 Determina a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU na Comarca de Águia Branca, competente para processar as guias de execução penal do regime aberto, livramento condicional e restritivas de direitos e dá outras […]
ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 007/ 2020 – DISP. 18/02/2020
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ATO NORMATIVO Nº 043/2020 Prorroga os efeitos do Ato Normativo nº 196/2019, publicado no Diário da Justiça em 07/01/2020. O Excelentíssimo Senhor Desembargador RONALDO GONÇALVES DE SOUSA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e, CONSIDERANDO os termos […]
ATO NORMATIVO Nº 043/2020 – DISP. 18/02/2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO nº 042/2020 O Excelentíssimo Senhor Desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do […]
ATO NORMATIVO Nº 042/2020 – DISP. 18/02/2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO nº 041/2020 O Excelentíssimo Senhor Desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do […]