PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br RESOLUÇÃO Nº 038/2024 O Exmº Sr. Desembargador NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO, Vice-Presidente no Exercício da […]
Legislação
PORTARIA Nº 011/2024 O Desembargador WILLIAN SILVA, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o que prescreve o art. 35, do Código de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo, no sentido de ser a Corregedoria Geral da Justiça o órgão […]
PORTARIA Nº 11/2024 – DISP. 21/02/2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br PORTARIA Nº 10, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024. Constitui as Comissões Disciplinares Permanentes (CDP) para o biênio 2024/2025. […]
PORTARIA Nº 10/2024 – DISP. 21/02/2024
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA ATO Nº 02/2024 O Desembargador WILLIAN SILVA, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a r. Decisão/Ofício 0561454/ 7005371-21.2023.8.08.0000, desta Corregedoria Geral da Justiça. […]
ATO Nº 02/2024 – DISP. 21/02/2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br OFÍCIO-CIRCULAR Nº 42/2024 – SECAO DE MONITORAMENTO DE FORO EXTRAJUDICIAL Vitória, 16 de fevereiro de 2024. A Coordenadora de Monitoramento […]
OFÍCIO CIRCULAR Nº 42/2024 – DISP. 19/02/2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br OFÍCIO-CIRCULAR Nº 41/2024 – SECAO DE MONITORAMENTO DE FORO EXTRAJUDICIAL Vitória, 16 de fevereiro de 2024. CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral […]
OFÍCIO CIRCULAR Nº 41/2024 – DISP. 19/02/2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br OFÍCIO-CIRCULAR Nº 40/2024 – SECAO DE MONITORAMENTO DE FORO EXTRAJUDICIAL Vitória, 16 de fevereiro de 2024. A Coordenadora de Monitoramento […]
OFÍCIO CIRCULAR Nº 40/2024 – DISP. 19/02/2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br OFÍCIO-CIRCULAR Nº 34/2024 – SECAO DE MONITORAMENTO DE FORO EXTRAJUDICIAL Vitória, 24 de janeiro de 2024. A Coordenadora de Monitoramento […]
OFÍCIO CIRCULAR Nº 34/2024 – DISP. 19/02/2024
REVOGADO PELO PROVIMENTO Nº 26/2026 DISPONIBILIZADO EM 31/07/2026 PROVIMENTO Nº 04/2024 Dispõe sobre a inspeção mensal nos estabelecimentos penais do Estado do Espírito Santo. CONSIDERANDO que o art. 5° da Constituição Federal, incisos XLVIII e XLIX, respectivamente, garante ao preso o cumprimento da pena em estabelecimentos distintos, de acordo com […]