Legislação








PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA PORTARIA Nº: 21/2017 Elogiar publicamente os Juízes Corregedores que, no biênio 2016/2017, integraram a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo. O Corregedor Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo, Desembargador RONALDO GONÇALVES DE SOUSA, no […]

PORTARIA Nº 21/2017 – DISP. 11/12/2017





PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA PROVIMENTO Nº 20/2017 Aprova a nova redação do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo. O Excelentíssimo Senhor Desembargador RONALDO GONÇALVES DE SOUSA, Corregedor Geral da Justiça do Estado do […]

PROVIMENTO Nº 20/2017 – DISP. 11/12/2017 – REPUBLICAÇÃO – ALTERADO ...