ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA PROVIMENTO N.º 11/2016 Institui o Sistema de Registro Eletrônico de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas e disciplina outras providências. O Excelentíssimo Senhor Desembargador RONALDO GONÇALVES DE SOUSA, Corregedor Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no […]
Legislação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA OFÍCIO-CIRCULAR Nº 69/2016 REF. PROC. CGJES Nº 201600269996 Aos Oficiais dos Cartórios de Registro de Imóveis e de Registro de Títulos e Documentos do Estado do Espírito Santo O Exmo. Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, […]
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 69/2016 – DISP. EM 07/11/2016
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO ATO NORMATIVO nº 125/2016 Amplia a composição do Grupo de Trabalho para estabelecer a Política de Conciliação de processos envolvendo Execuções Fiscais no Estado do Espírito Santo. O Excelentíssimo Senhor Desembargador ANNIBAL DE REZENDE LIMA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do […]
ATO NORMATIVO Nº 125/2016 – DISP. EM 07/11/2016
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da publicação de informações alusivas à gestão orçamentária e financeira, aos quadros de pessoal e respectivas estruturas remuneratórias dos tribunais e conselhos. Decisão no Acompanhamento de Cumprimento de Decisão n. 34289, alterada em 08/02/2010. Anexos da Decisão de Acompanhamento de Cumprimento de Decisão n. 34289, […]
Resolução CNJ nº 102 de 15/12/2009 – ALTERADA
Ementa: Altera a redação do inciso VI do artigo 3º da Resolução nº 102, de 15 de dezembro de 2009, do Conselho Nacional de Justiça. Altera a redação do inciso VI do artigo 3º da Resolução nº 102, de 15 de dezembro de 2009, do Conselho Nacional de Justiça. O […]
Resolução CNJ nº 151 de 05/07/2012
Ementa: Dispõe sobre a transparência na divulgação das atividades do Poder Judiciário brasileiro e dá outras providências. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, e CONSIDERANDO competir ao Conselho Nacional de Justiça o controle da atuação administrativa e financeira dos tribunais; CONSIDERANDO […]
Resolução CNJ nº 79 de 09/06/2009 – REVOGADA
Ementa: Regulamenta a participação de magistrados em congressos, seminários, simpósios, encontros jurídicos e culturais e eventos similares. Regulamenta a participação de magistrados em congressos, seminários, simpósios, encontros jurídicos e culturais e eventos similares. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, tendo em […]
Resolução CNJ nº 170 de 26/02/2013
Ementa: Dispõe, no âmbito do Poder Judiciário, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO competir ao CNJ o controle da atuação administrativa e […]
Resolução CNJ nº 215 de 16/12/2015
Ementa: Dispõe sobre o exercício de atividades do magistério pelos integrantes da magistratura nacional Dispõe sobre o exercício de atividades do magistério pelos integrantes da magistratura nacional A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no exercício da competência que lhe confere o inciso I do § 4º do art. 103-B […]