ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA PROVIMENTO CGJES Nº 39/2019 Dispõe sobre o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento e procedimentos relativos à habilitação e à adoção no Estado do Espírito Santo. O Excelentíssimo Senhor Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR, Corregedor Geral da Justiça do Estado […]
Provimentos
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA PROVIMENTO CGJES N.º 38/2019 O Excelentíssimo Senhor Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR., Corregedor Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça é órgão de fiscalização, […]
PROVIMENTO Nº 38/2019 – DISP. 26/11/2019
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA PROVIMENTO 37/2019 Revogar a exigência de certidão negativa de interdição e tutela do(a) alienante para elaboração de escritura pública referente a imóveis e direitos a eles relativos. O DESEMBARGADOR SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO […]
PROVIMENTO Nº 37/2019 – DISP. 11/11/2019
Alterado pelo Provimento nº 27/2020 – Disp. 13/08/2020 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROVIMENTO CGJES N.º 36 /2019 O Excelentíssimo Senhor Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR., Corregedor Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral […]
PROVIMENTO Nº 36/2019 – DISP. 08/10/2019 – ALTERADO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA PROVIMENTO 35/2019 Procede à desativação das serventias extrajudiciais deficitárias e à anexação dos seus acervos à serventia afim. O DESEMBARGADOR SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições […]
PROVIMENTO Nº 35/2019 – DISP. 24/09/2019
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA PROVIMENTO Nº 34/2019 Institui o Programa de Pesquisa e a respectiva equipe para o desenvolvimento de inovações tecnológicas do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo voltado para o auxílio e a orientação ao magistrado de 1º grau na gestão […]
PROVIMENTO Nº 34/2019 – DISP. 19/09/2019
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA PROVIMENTO Nº 33/2019 Institui o Programa de Pesquisa e a respectiva equipe para o desenvolvimento de inovações tecnológicas do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo voltado para a resolução de conflitos privados em ambiente virtual ou para a aceleração […]
PROVIMENTO Nº 33/2019 – DISP. 12/09/2019
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA REPUBLICAÇÃO DO PROVIMENTO 32/2019 Institui o Programa de Pesquisa e a respectiva equipe para verificação da compatibilidade ética e normativa dos algoritmos e ferramentas de inteligência artificial no âmbito das inovações tecnológicas do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. […]
PROVIMENTO Nº 32/2019 – DISP. 04/09/2019 – REPUBLICAÇÃO
REPUBLICADO EM 04/09/2019 (CLIQUE AQUI) ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROVIMENTO 32/2019 Institui o Programa de Pesquisa e a respectiva equipe para verificação da compatibilidade ética e normativa dos algoritmos e ferramentas de inteligência artificial no âmbito das inovações tecnológicas do Poder Judiciário do Estado do […]