Arquivo diário: 3 de abril de 2020

 As determinações visam garantir a continuidade da prestação do serviço de registro de imóveis e o direito fundamental à propriedade.   A Corregedoria Geral da Justiça do Espírito Santo (CGJES) dispôs, por meio do Provimento nº 07/2020, sobre o funcionamento das unidades de registro de imóveis do Estado durante o período de quarentena. […]

Corregedoria dispõe sobre funcionamento dos cartórios de registro de imóveis

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Alterado pelo ATO NORMATIVO CONJUNTO N.  010/2021 disp. em 05/08/2021 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br     ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 09/2020   Altera a composição do Comitê Gestor de Tabelas Processuais Unificadas. […]

ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 09/ 2020 – DISP. 02/04/2020

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA OFÍCIO CIRCULAR CGJES N.º 133/2020 O Exmo. Sr. Desembargador NEY BATISTA COUTINHO, Corregedor Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça é órgão de fiscalização, disciplina e orientação […]

OFÍCIO CIRCULAR CGJES N.º 133/2020 – DISP. 03/04/2020

 em Legislação / Ofícios Circulares por