ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA PROVIMENTO Nº 49/2013 Dispõe sobre a instituição, gestão e funcionamento da Central Estadual de Protesto – CEPROT. O Desembargador CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL, Corregedor-Geral da Justiça, no uso de suas atribuições e, CONSIDERANDO ser a Corregedoria Geral da Justiça […]
Provimentos
ESTADO DO ESPIRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PROVIMENTO Nº 50/2013 Inclui e altera, para implementação do FUNDO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – FUNEMP, dispositivos que regulamentam a utilização do Selo Digital de Fiscalização dos Serviços Notariais e de Registro no Estado do Espírito […]
PROVIMENTO Nº 50/2013 – DISP. 14/10/2013
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PROVIMENTO Nº 51/2013 Dispõe acerca da alteração do Art. 547 do Código de Normas da Egrégia Corregedoria Geral do Estado do Espírito Santo, com o fito de operacionalizar a execução e controle das receitas destinadas Fundo Especial do Ministério Público do […]
PROVIMENTO Nº 51/2013 – DISP. 14/10/2013
REVOGADO PELO PROVIMENTO CGJES Nº 03/2020 – DISP. 19/02/2020 PROVIMENTO Nº 54/2013 Altera o Artigo 416 do Código de Normas da Eg. Corregedoria Geral da Justiça. O Desembargador CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL, Corregedor-Geral da Justiça, no uso de suas atribuições e, CONSIDERANDO que a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça é […]
PROVIMENTO Nº 54/2013 – DISP. 05/11/2013 – REVOGADO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PROVIMENTO Nº 60/2013 Revoga o Provimento nº 19/2007 da CGJES e altera a redação dos arts. 618 e 619, revoga os arts. 620 a 625 e inclui o §3º ao art. 658 do CNCGJES, e dá outras providências. O Desembargador CARLOS […]
PROVIMENTO Nº 60/2013 – DISP. 04/12/2013
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA PROVIMENTO Nº 18/2012* Altera os artigos 922, § 3ª e 1041 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. O Desembargador CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL, Corregedor-Geral da Justiça, no uso de suas atribuições e, CONSIDERANDO que, conforme disposto […]
PROVIMENTO Nº 18/2012 – DISP. 11/07/2012 – REPUBLICAÇÃO
REVOGADO PELO PROVIMENTO CGJES Nº 03/2020 – DISP. 19/02/2020 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA PROVIMENTO CGJES Nº 10/2016 Altera o art. 420 caput do Código de Normas da eg. Corregedoria Geral da Justiça. O Desembargador RONALDO GONÇALVES DE SOUSA, Corregedor Geral da Justiça, no uso de […]
PROVIMENTO CGJES Nº 010/2016 – DISP. 21/09/2016 – REVOGADO
REVOGADO PELO PROVIMENTO CGJES Nº 03/2020 – DISP. 19/02/2020 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA PROVIMENTO N.º 09/2016 Altera o título da Subseção I, Seção VI do Capítulo III e o artigo 384 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo. […]
PROVIMENTO CGJES Nº 09/2016 – DISP. 31/08/2016 – REVOGADO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA PROVIMENTO N.º 61/2013 Regulamenta a materialização e a desmaterialização de documentos como atividade dos tabeliães de notas e dá outras providências. O Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso […]