OFÍCIO CIRCULAR CGJES 3278427/7002329-56.2026.8.08.0000 Aos(Às) Excelentíssimos(as) Senhores(as) Magistrados(as), Diretores(as) de Secretaria, Chefes de Setor e demais Servidores(as) do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. Assunto: Obrigatoriedade de tramitação de procedimentos via sistemas SEI e PJE, bem como a restrição para uso do Malote Digital. Senhores(as) […]
Legislação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 106/2026 Institui Comissão Especial para análise das propostas apresentadas no âmbito do Chamamento Público nº 002/2026. A […]
ATO NORMATIVO Nº 106/2026 – DISP. 15/06/2026
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 105/2026 Altera a Composição da Comissão Permanente de Segurança do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. […]
ATO NORMATIVO Nº 105/2026 – DISP. 15/06/2026
ALTERADO PELO ATO NORMATIVO Nº 110/2026 DISP. 22/06/2026 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 104/2026 A Excelentíssima Desembargadora JANETE VARGAS SIMÕES, DD. Presidente do Egrégio […]
ATO NORMATIVO Nº 104/2026 – DISP. 15/06/2026 – ALTERADO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 103/2026 Dispõe sobre o expediente de trabalho no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo no […]
ATO NORMATIVO Nº 103/2026 – DISP. 12/06/2026
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 102/2026 Dispõe acerca da recomposição do Comitê de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação – CGESTIC. […]
ATO NORMATIVO Nº 102/2026 – DISP. 11/06/2026
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 101/2026 Dispõe acerca da recomposição dos membros para o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais. A […]
ATO NORMATIVO Nº 101/2026 – DISP. 11/06/2026
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO N° 100/2026 Dispõe sobre a atualização do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Poder Judiciário […]
ATO NORMATIVO Nº 100/2026 – DISP. 11/06/2026
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 099/2026 A Excelentíssima Senhora Desembargadora Janete Vargas Simões, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito […]