PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br RESOLUÇÃO Nº 044/2026 Atualiza e altera a Resolução nº 023/2022, que regulamenta a remuneração dos mediadores e conciliadores judiciais no âmbito […]
Legislação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA PROVIMENTO CGJ Nº 04/2026 Estabelece procedimentos para a atuação dos Oficiais de Justiça na promoção da autocomposição, em conformidade com o art. 154, VI, do CPC e a Recomendação CNJ nº 167/2026. O […]
PROVIMENTO Nº 04/2026 – DISP. 11/09/2026
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 162/2026 Altera a composição da Comissão de Apoio ao Serviço de Informação ao Cidadão (CASIC). A Excelentíssima […]
ATO NORMATIVO Nº 162/2026 – DISP. 10/09/2026
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br Ato Normativo ATO NORMATIVO Nº 143/2026 A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA […]
ATO NORMATIVO Nº 143/2026 – DISP. 10/09/2026 – REPUBLICAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA PROVIMENTO Nº 29/2026 Altera a redação do inciso V do art. 171 do Código de Normas, a fim de adequar o procedimento de habilitação de casamento referente à aceitação de sentença estrangeira de divórcio à jurisprudência […]
PROVIMENTO Nº 29/2026 – DISP. 09/09/2026
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 161/2026 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas […]
ATO NORMATIVO Nº 161/2026 – DISP. 04/09/2026
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES AV. CARAPEBUS,226 – Bairro SÃO GERALDO – CEP 29163269 – Serra – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 027/2026 Dispõe sobre a realização de Audiências Concentradas, relativas ao 2º Semestre/2026, com o objeto de reavaliar as medidas protetivas excepcionais de […]
ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 027/2026 – DISP. 04/09/2026
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA PORTARIA Nº 21/2026 Constitui as Comissões Disciplinares Permanentes (CDP) para o biênio 2026/2027. O Desembargador Ewerton Schwab Pinto Júnior, Corregedor-Geral da Justiça, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO a Resolução nº 350/2020 do Conselho […]
PORTARIA Nº 021/2026 – DISP. 03/09/2026
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 160/2026 Dispõe sobre a recomposição do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) Carcerário do Tribunal de Justiça do […]