PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 153/2026 Atualiza a composição do Comitê Local de Atenção à Pessoa Idosa no âmbito do Tribunal de […]
Legislação
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ATO NORMATIVO Nº 152/2026 – DISP. 02/09/2026
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ATO NORMATIVO Nº 151/2026 – DISP. 02/09/2026
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ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 026/2026 – DISP. 02/09/2026
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ATO NORMATIVO Nº 150/2026 – DISP. 02/09/2026
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ATO NORMATIVO Nº 149/2026 – DISP. 01/09/2026
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESPIRITO SANTOSECAO DE APOIO A COORDENADORIA DAS VARAS CRIMINAIS E DAS VARAS DE EXECUCOES PENAIS ATO NORMATIVO Nº […]
ATO NORMATIVO Nº 148/2026 – DISP. 31/08/2026
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ATO NORMATIVO Nº 147/2026 – DISP. 31/08/2026
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 146/2026 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas […]