PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 158/2026 Regulamenta a implantação e o uso do perfil PJe “Gestor de Lotação – Varas” no Sistema […]
Legislação
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ATO NORMATIVO Nº 157/2026 – DISP. 02/09/2026
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ATO NORMATIVO Nº 156/2026 – DISP. 02/09/2026
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ATO NORMATIVO Nº 155/2026 – DISP. 02/09/2026
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ATO NORMATIVO Nº 154/2026 – DISP. 02/09/2026
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ATO NORMATIVO Nº 153/2026 – DISP. 02/09/2026
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ATO NORMATIVO Nº 152/2026 – DISP. 02/09/2026
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ATO NORMATIVO Nº 151/2026 – DISP. 02/09/2026
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 026/2026 Revoga o art. 5º do Ato Normativo Conjunto nº 026/2025, que institui diretrizes para […]