PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ATO NORMATIVO Nº 12/2006 O Excelentíssimo Senhor Desembargador JORGE GOES COUTINHO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais; Tendo em vista o que estabelece a Resolução nº 03/05, publicada no […]
Arquivo diário: 3 de abril de 2017
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ATO NORMATIVO Nº 11/2006 O Exmo. Sr. Desembargador Jorge Goes Coutinho, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a necessidade da interrupção temporária do funcionamento do 1º Juizado […]
ATO NORMATIVO Nº 11/2006 – PUBL. 13/03/2006
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ATO NORMATIVO Nº 10/2006 O Desembargador JORGE GOES COUTINHO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o Egrégio Tribunal Pleno, por meio da Resolução nº 32/05, publicada no Diário da Justiça do […]
ATO NORMATIVO Nº 10/2006 – PUBL. 10/03/2006
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS ATO NORMATIVO Nº 09/2006 O Exmo. Senhor Desembargador JORGE GOES COUTINHO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais; Considerando que o 2º Juizado Especial Cível de Vila Velha encontra-se vinculado ao projeto […]
ATO NORMATIVO Nº 09/2006 – PUBL. 24/02/2006
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ATO NORMATIVO Nº 08/2006 O Excelentíssimo Senhor Desembargador JORGE GOES COUTINHO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO os termos do expediente protocolizado sob o número 2006.00.091.583; CONSIDERANDO […]
ATO NORMATIVO Nº 08/2006 – PUBL. 22/02/2006
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA PRESIDÊNCIA ATO NORMATIVO Nº 007/2006 O Exmº. Sr. Desembargador JORGE GOES COUTINHO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e REGULAMENTANDO os termos da resolução nº 004/2006, publicada […]
ATO NORMATIVO Nº 07/2006 – PUBL. 17/02/2006
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS ATO NORMATIVO Nº 06/2006 O Exmo. Senhor Desembargador Jorge Goes Coutinho, DD. Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais; Considerando as peculiaridades apresentadas pelos Juizados Especiais […]
ATO NORMATIVO Nº 06/2006 – PUBL. 10/02/2006
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA PRESIDÊNCIA ATO NORMATIVO Nº 05/2006 O Exmo.Sr. Desembargador Jorge Goes Coutinho, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno e, CONSIDERANDO a necessidade de […]
ATO NORMATIVO Nº 05/2006 – PUBL. 06/02/2006 – ALTERADO – ...
ESTADO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA PRESIDÊNCIA ATO NORMATIVO Nº 04/2006 O Excelentíssimo Senhor Desembargador JORGE GOES COUTINHO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO as dificuldades enfrentadas pela administração da justiça na designação […]