ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA PRESIDÊNCIA ATO NORMATIVO nº 064/2020 Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário Estadual, regime de Plantão Extraordinário em virtude da doença COVID-19 e estabelece outras providências. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSA, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO […]
Arquivo diário: 23 de março de 2020
Alterado pelo PROVIMENTO CGJES Nº 06/2020 – DISP. 27/03/2020 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA PROVIMENTO Nº 05/2020 O Desembargador NEY BATISTA COUTINHO, Corregedor Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que a classificação da situação mundial da COVID-19 […]
PROVIMENTO Nº 05/2020 – DISP. 23/03/2020
Revogado pelo PROVIMENTO Nº 09/2020 – Disp. 03/04/2020 PROVIMENTO Nº 04/2020 Dispõe sobre a suspensão do atendimento presencial no âmbito dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Espírito Santo, trabalho remoto (home office) e medidas de prevenção a serem adotadas contra a infecção pelo COVID-19. O Desembargador Ney Batista Coutinho, […]