Dispõe sobre a uniformização de normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados. A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o decidido em Sessão de 06 de março de 2007, e com base no § 2º do artigo 5º da Emenda […]
Hudson Ferreira
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 05 /2010 O Presidente do E. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, juntamente com o eminente Corregedor-Geral da Justiça, buscando implementar expedientes relacionados ao cumprimento do Ato Normativo Conjunto nº 004/2009, estabelecem ao final a […]
ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 05/2010 – PUBL. EM 27/04/2010
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO ATO NORMATIVO nº 112/2016 O Excelentíssimo Senhor Desembargador ANNIBAL DE REZENDE LIMA, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o sistema E-Process vem apresentando falhas e erros sistêmicos; CONSIDERANDO os estudos da […]
ATO NORMATIVO Nº 112/2016 – DISP. EM 17/10/2016
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO – TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA PRESIDÊNCIA RESOLUÇÃO Nº 21/2016 Regulamenta o Programa de Aposentadoria Incentivada – PAI do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo previsto na Lei nº 10.551/2016. O Excelentíssimo Senhor Desembargador ANNIBAL DE REZENDE LIMA, Presidente do Egrégio Tribunal de […]
RESOLUÇÃO Nº 021/2016 – DISP. EM 17/10/2016 – ALTERADA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA PROVIMENTO Nº 027/2009 Altera a redação do art. 341 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo. O Desembargador ROMULO TADDEI, Corregedor-Geral da Justiça, no uso de suas atribuições e, CONSIDERANDO que a […]
PROVIMENTO Nº 27/2009 – PUBL. EM 23/11/2009
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA PROVIMENTO CGJ N.º 21/2009 O Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, Des. Romulo Taddei, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo é órgão de […]
PROVIMENTO Nº 21/2009 – PUBL. EM 25/08/2009
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA PROVIMENTO CGJ nº 20, de 18 de junho de 2009 O Exmº Sr. Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, Des. Romulo Taddei, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça do Estado […]
PROVIMENTO Nº 20/2009 – PUBL. EM 18/06/2009
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA PROVIMENTO Nº 19/2009 Dispõe sobre a utilização do SERMOJ – Sistema Eletrônico do Movimento Judiciário do Estado do Espírito Santo – para controle estatístico e acompanhamento dos procedimentos relacionados à decretação e ao controle dos casos de prisão provisória […]
PROVIMENTO Nº 19/2009 – PUBL. EM 27/05/2009 – REVOGADO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PROVIMENTO Nº. 18/2009 Dispõe sobre os procedimentos relativos ao Cadastro Nacional de Adoção – CNA e à habilitação para adoção no Estado do Espírito Santo. O Excelentíssimo Senhor Desembargador ROMULO TADDEI, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso […]