PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 332/2025 Dispõe sobre a recomposição do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) Sócio Educativo do Tribunal de […]
Atos Normativos
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ATO NORMATIVO Nº 331/2025 – DISP. 19/12/2025
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ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 035/2025 – DISP. 19/12/2025
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ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 034/2025 – DISP. 19/12/2025
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ATO NORMATIVO Nº 330/2025 – DISP. 18/12/2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES ATO NORMATIVO Nº 329/2025 Ementa: Institui a Coordenação Estadual das Centrais de Apoio Multidisciplinares (CAM) no âmbito do Poder Judiciário do Espírito Santo e designa Coordenadora. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO […]
ATO NORMATIVO Nº 329/2025 – DISP. 12/12/2025
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ATO NORMATIVO Nº 327/2025 – DISP. 12/12/2025
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ATO NORMATIVO Nº 328/2025 – DISP. 11/12/2025
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