ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA ATO Nº 17/2022 O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR DESEMBARGADOR CARLOS SIMÕES FONSECA CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 60 DA LEI Nº 4.847/93 […]
Legislação
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ATO NORMATIVO Nº 001/2023 – DISP. 09/01/2023
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ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 021/ 2022 – DISP. 09/01/2023
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ATO NORMATIVO Nº 303/2022 – DISP. 09/01/2023
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ATO NORMATIVO Nº 302/2022 – DISP. 09/01/2023
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ATO NORMATIVO Nº 301/2022 – DISP. 09/01/2023
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 296/2022 O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, […]
ATO NORMATIVO Nº 296/2022 – DISP. 19/12/2022
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 297/2022 O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, […]
ATO NORMATIVO Nº 297/2022 – DISP. 19/12/2022
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 298/2022 Altera o Ato Normativo TJES nº 276/2022 O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do […]