REPUBLICADO EM 24/06/2025 POR TER SIDO NUMERADO COM INCORREÇÃO (CLIQUE AQUI) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 226/2025 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA […]
Legislação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESPIRITO SANTOPRESIDENCIA Processo nº: 7006600-45.2025.8.08.0000 RESOLUÇÃO Nº 036/2025 O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito […]
RESOLUÇÃO Nº 036/2025 – DISP. 22/07/2025 – REPUBLICAÇÃO
REPUBLICADO EM 22/07/2025 TER SIDO NUMERADO COM INCORREÇÃO (CLIQUE AQUI) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESPIRITO SANTOPRESIDENCIA Processo nº: 7006600-45.2025.8.08.0000 RESOLUÇÃO Nº 035/2025 […]
RESOLUÇÃO Nº 035/2025 – DISP. 21/07/2025 – REPUBLICADO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br RESOLUÇÃO Nº 033/2025 O Exmº Sr. Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, Presidente deste Egrégio Tribunal de Justiça, no uso de suas […]
RESOLUÇÃO Nº 033/2025 – DISP. 21/07/2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 226/2025 Dispõe sobre a regularização de processos não movimentados em condições sugestivas de arquivamento. […]
ATO NORMATIVO Nº 226/2025 – DISP. 18/07/2025
REVOGADO PELO ATO NORMATIVO Nº 244/2025 DISP. 18/08/2025 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 225/2025 Disciplina a implantação dos projetos Comarca Digital e Secretaria Inteligente […]
ATO NORMATIVO Nº 225/2025 – DISP. 18/07/2025 – REVOGADO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 224/2025 Disciplina a implantação dos projetos Comarca Digital e Secretaria Inteligente Regional nos Juízos de Domingos Martins e […]
ATO NORMATIVO Nº 224/2025 – DISP. 18/07/2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 223/2025 Disciplina a implantação dos projetos Comarca Digital e Secretaria Inteligente Regional nos Juízos de Guaçuí, Dores do […]
ATO NORMATIVO Nº 223/2025 – DISP. 18/07/2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 222/2025 Disciplina a implantação dos projetos Comarca Digital e Secretaria Inteligente Regional nas Comarcas de Barra de São […]