TJES

 

 

Ato Normativo Conjunto n° 13/2014 de 26/06/2014 – Descarte de Agravos de Instrumentos

Resolução nº 56/2015 de 09/10/2015 –  Institui Plano de classificação e tabela de temporalidade PJES

Ato normativo n° 109/2020 de 12/11/2020 – Institui e disciplina a comissão de Gestão de Memória e altera a comissão permanente de Avaliação Documental PJES

Portaria n° 09/2020 de 12/11/2020 – Comissão Gestão Documental

Portaria n° 10/2020 de 12/11/2020 – Comissão Permanente de Avaliação Documental

Ato Normativo nº 42/2024 – Instituir formalmente o Centro de Memória do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo

Resolução nº 50/2024 – Institui a Política de Gestão Documental e de Memória, estabelecendo diretrizes e procedimentos para a produção, gestão, preservação e acesso contínuo aos documentos arquivísticos digitais, físicos e híbridos e acervos bibliográfico, museológico, histórico e cultural, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo.