TJES

 

 

• • Ato Normativo Conjunto n° 13/2014 de 26/06/2014 – Descarte de Agravos de Instrumentos

• • Resolução nº 56/2015 de 09/10/2015 –  Institui Plano de classificação e tabela de temporalidade PJES

• • Ato normativo n° 109/2020 de 12/11/2020 – Institui e disciplina a comissão de Gestão de Memória e altera a comissão permanente de Avaliação Documental PJES
  • Portaria n° 09/2020 de 12/11/2020 – Comissão Gestão Documental

• • Portaria n° 10/2020 de 12/11/2020 – Comissão Permanente de Avaliação Documental