ATO NORMATIVO Nº 052/2024
Reconstitui o Grupo de Trabalho para conversão dos processos judiciais físicos em processos judiciais eletrônicos no âmbito do Poder Judiciário do Espírito Santo e dá outras providências.
VIRTUALIZAÇÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS FÍSICOS
O projeto de virtualização do acervo processual físico do Poder Judiciário Estadual consiste na digitalização e posterior inserção de autos físicos judiciais no sistema PJe, transformando-os em eletrônicos, como forma de viabilizar a expansão da prestação jurisdicional facilitada com a possibilidade de acesso remoto pelos servidores e usuários externos.
O Poder Judiciário Estadual virtualizará todo o seu acervo de processos judiciais físicos, que, em dezembro de 2021, somava aproximadamente 850.000 (oitocentos e cinquenta mil) processos, equivalente a quase 75% do acervo total de processos judiciais em curso.
Diante do panorama demonstrado, não será possível que essa virtualização processual seja feita de forma imediata, respeitará cronograma a ser definido pela Administração do TJES, inclusive de acordo com a expansão do sistema PJe em todo o Poder Judiciário Estadual e com a disponibilidade financeira orçamentária para a atividade em questão.
Como forma de acelerar o processo de virtualização dos processos físicos existentes no Poder Judiciário Estadual, será possibilitado ao usuário externo, na qualidade de colaborador, efetuar a digitalização de processo no qual atue ou tenha interesse direto, com o que será possível a conversão de forma mais rápida do seu processo físico em processo eletrônico, em uma verdadeira parceria de atuações.
– QUAIS PROCESSOS SERÃO VIRTUALIZADOS:
Serão virtualizados os processos judiciais físicos ainda em tramitação (não abarcando, neste momento, processos arquivados), cuja unidade judiciária de origem já possua o sistema PJe em funcionamento para ações da mesma natureza (classe processual) e competência em sua forma inicial.