Cadastro de Empresas Parceiras
Cadastramento de empresas públicas e privadas para recebimento de citações e intimações, de forma eletrônica, no âmbito da Justiça do Estado do Espírito Santo: 1º Grau, Tribunal de Justiça e Turmas Recursais.
Os Cartórios Extrajudiciais também poderão solicitar o cadastramento visando à distribuição dos procedimentos para os quais é legitimado (pois com o perfil jus postulandi só é permitido distribuir a classe SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA – código 100.
Pedidos de CADASTRAMENTO NA 1ª E 2ª INSTÂNCIA, dúvidas ou esclarecimentos podem dirimidos pelo telefone (27) 3334 2201.
Como Aderir ao PJe
As pessoas jurídicas interessadas em aderir ao MODULO PROCURADORIA do sistema PJe deverão realizar o download do Termo de Adesão e do Formulário de Cadastro de Empresa Parceira, bem como fornecer os dados e documentos necessários.
Documentos necessários:
Empresas públicas e privadas
- Atos constitutivos da sociedade, com a documentação comprobatória;
- Nome, RG e CPF do procurador/gestor, procurador/gestor assistente;
- Instrumento Particular de Procuração, se for o caso.
Cartórios Extrajudiciais
- Documentação de nomeação da tabelião;
- Titularidade do cartório.
ATENÇÃO: É IMPRESCINDÍVEL O PRIMEIRO ACESSO AO MODULO PROCURADORIA COM O CERTIFICADO DIGITAL (TOKEN) DE PESSOA FÍSICA DO PROCURADOR/GESTOR PARA QUE AS UNIDADES JUDICIAIS POSSAM VIABILIZAR O ENVIO DE COMUNICAÇÕES, VIA SISTEMA (ELETRONICAMENTE). PODE-SE UTILIZAR O CERTIFICADO DO ADVOGADO CADASTRADO NOS AUTOS.