O PNTP tem como objetivo padronizar, orientar, estimular, induzir e fiscalizar a transparência de órgãos públicos de todo o País.
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) alcançou o Selo Prata, com um índice de transparência de 79,67%, no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), no último ano. O PNTP estabelece critérios de transparência obrigatórios e recomendados para os sites institucionais.
O Programa Nacional de Transparência Pública tem como objetivo padronizar, orientar, estimular e fiscalizar a transparência de órgãos públicos de todo o País. Cada Tribunal de Contas é responsável pelo diagnóstico de seu estado, com base em critérios definidos pela Atricon, Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil.
No Espírito Santo, foram avaliados 113 portais de transparência de prefeituras e câmaras municipais, bem como dos Poderes Executivo e Legislativo estadual, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.
A equipe responsável pela premiação levou em consideração informações institucionais, receita, despesa, convênios, recursos humanos, diárias, licitações, contratos, obras, planejamento e prestações de contas, bem como Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), acessibilidade e ouvidoria.
Em relação ao Poder Judiciário, também foram observados critérios relativos à divulgação de pautas de sessões, decisões e jurisprudências, além de questões relacionadas à composição do órgão e transmissão de sessões.
Vitória, 01 de março de 2024
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Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Elza Silva | imprensa@tjes.jus.br
Maira Ferreira
Assessora de Comunicação do TJES