Com o objetivo de dar transparência à sociedade, atender às normas vigentes e às boas práticas de governança e gestão, este menu reúne informações sobre a gestão de pessoas do TJES.
A norma que norteia as informações dispostas nesta página é a Resolução nº 102 do CNJ, de 15 de dezembro de 2009, que estabelece conteúdos (Anexos III, IV, V, VI, VII e VIII) a serem divulgados sobre a gestão de recursos humanos do Poder, conforme abaixo:
– Estrutura Remuneratória – Anexo III, alíneas “a”, “b” e “c”;
– Quantitativo de cargos e funções – Anexo IV – alíneas “a” a “h”;
– Relação de servidores e membros da magistratura – Anexo V;
– Relação nominal de empregados de empresas contratadas em exercício no Poder Judiciário – Anexo VI;
É também publicada, com periodicidade semestral, a Tabela de Lotação de Pessoal (TLP), com identificação nominal dos servidores e a especificação de cargos efetivos, em comissão e funções ocupadas.
A relação de membros e servidores afastados para o exercício de funções em outros órgãos da Administração Pública também é divulgada, proporcionando uma visão sobre a alocação dos recursos humanos.
A remuneração e os proventos de membros, servidores, ativos, aposentados, pensionistas e colaboradores são publicados em forma de relatórios, acessível no formato aberto (ODS), garantindo que o público tenha conhecimento sobre os recursos financeiros destinados à folha de pagamento.
As diárias e passagens concedidas, divulgadas mensalmente, com informações detalhadas sobre o nome e cargo do favorecido, a data, o destino, o motivo da viagem e o valor das diárias pagas e dos bilhetes emitidos.
O tribunal também divulga os nomes dos servidores que atuam no regime de teletrabalho, com atualizações semestrais, e informações sobre profissionais ou órgãos cadastrados no Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos.
Contato: Secretaria de Gestão de Pessoas – sgp@tjes.jus.br.