Coordenadoria das Varas Criminais

A Coordenadoria das Varas Criminais e de Execução Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) atua como um órgão estratégico de apoio, gestão e aperfeiçoamento da prestação jurisdicional na área criminal. Instituída com o propósito de uniformizar procedimentos e garantir maior eficiência, a Coordenadoria trabalha em alinhamento com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O setor é responsável por fomentar políticas públicas, promover a integração entre as unidades judiciárias e demais órgãos do sistema de justiça criminal, e monitorar dados estatísticos para a melhoria contínua dos serviços prestados ao cidadão.

Dentre as principais atribuições da Coordenadoria, destacam-se:

Uniformização e normatização suplementar de procedimentos relativos às matérias Criminais e de Execução Penal.

Dar suporte aos magistrados e servidores as Varas Criminais e Execuções Penais, visando a melhoria da prestação jurisdicional.

O gerenciamento de dados estatísticos da população carcerária do Estado.

A superintendência da movimentação de presos provisórios entre os estabelecimentos prisionais.

A correição dos estabelecimentos prisionais, recebendo toda e qualquer reclamação referente a irregularidades e ilegalidades, determinando as providências cabíveis, inclusive, abertura de sindicâncias e procedimentos administrativos.

Cumprir toda e qualquer missão ou diligência no âmbito do sistema prisional do Estado que lhe for cometida pelo Tribunal de Justiça ou seu Presidente.

O acompanhamento da execução das metas assumidas pelo Colendo Conselho Nacional de Justiça em relação ao Sistema Carcerário

A implantação de ações capazes de promover a integração dos órgãos públicos e das entidades com deveres relativos ao sistema carcerário.

Supervisor das Varas Criminais: Desembargador Eder Pontes da Silva

Coordenador das Varas Criminais: Juiz de Direito José Augusto Farias de Souza

 

 

Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões	Sistema Eletrônico de Execução Unificado	Cadastro Nacional de Inspeções em Estabelecimentos Penais	Sistema de Apresentação Remota e Reconhecimento Facial	Processo Judicial Eletrônico

 

Contato:

execucoes-penais@tjes.jus.br

(27) 3334-2128