Coordenadoria das Varas Criminais

A Coordenadoria das Varas Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) atua como um órgão estratégico de apoio, gestão e aperfeiçoamento da prestação jurisdicional na área criminal. Instituída com o propósito de uniformizar procedimentos e garantir maior eficiência, a Coordenadoria trabalha em alinhamento com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O setor é responsável por fomentar políticas públicas, promover a integração entre as unidades judiciárias e demais órgãos do sistema de justiça criminal, e monitorar dados estatísticos para a melhoria contínua dos serviços prestados ao cidadão.

Dentre as principais atribuições da Coordenadoria, destacam-se:

• Normatização e Padronização: Promover a uniformização e a normatização suplementar das rotinas e procedimentos judiciais no âmbito das matérias criminais.
• Apoio Institucional: Prestar suporte técnico e institucional contínuo aos magistrados e servidores das Varas Criminais, visando sempre a melhoria e a excelência da prestação jurisdicional.
• Juízo das Garantias: Apoiar e acompanhar a estruturação do Juiz das Garantias, assegurando a eficácia deste modelo regionalizado que centraliza a jurisdição da fase pré-processual, abrangendo medidas como a decretação de prisões provisórias e a homologação de Acordos de Não Persecução Penal (ANPP).
• Núcleo de Audiência de Custódia (NAC): Dar suporte ao funcionamento e à consolidação do Núcleo de Audiência de Custódia.
• Gestão de Dados: Gerenciar, monitorar e analisar os dados estatísticos referentes à população carcerária do Estado do Espírito Santo.
• Movimentação Prisional: Atuar na superintendência da movimentação e da transferência de presos provisórios entre as diversas unidades prisionais do Estado.
• Fiscalização e Correição: Realizar a correição nos estabelecimentos de prisão provisória, recebendo reclamações sobre irregularidades ou ilegalidades e determinando as providências cabíveis, incluindo a abertura de sindicâncias e procedimentos administrativos.
• Cumprimento de Missões Específicas: Executar toda e qualquer missão ou diligência no âmbito do sistema prisional estadual que lhe for designada pelo Tribunal de Justiça ou por sua Presidência.
• Acompanhamento de Metas Nacionais: Acompanhar de forma rigorosa e contínua a execução das metas assumidas junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em relação ao Sistema Carcerário.
• Integração do Sistema de Justiça: Desenvolver e implantar ações estratégicas capazes de fomentar a articulação e a integração dos órgãos públicos e das entidades que possuem deveres relativos ao sistema carcerário.

Supervisor das Varas Criminais
Desembargador Eder Pontes da Silva
 
Coordenador das Varas Criminais
Juiz de Direito José Augusto Farias de Souza
 

Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões

Sistema Eletrônico de Execução Unificado

Cadastro Nacional de Inspeções em Estabelecimentos Penais

Sistema de Apresentação Remota e Reconhecimento Facial

Processo Judicial Eletrônico