ATO NORMATIVO Nº 055/2024, DE 27 DE MARÇO DE 2024
DETERMINA a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe para a tramitação do Conflito de Jurisdição (classe 325), da competência “TRIBUNAL PLENO – Presidência”.
ATO NORMATIVO Nº 600/2023, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023
INSTALA as Secretarias Judiciais Unificadas das Varas da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde e da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Estaduais e Municipais do Juízo de Vitória – Comarca da Capital, e dá outras providências.
ATO NORMATIVO Nº 503/2023, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
DETERMINA a implantação do Processo Judicial eletrônico – PJe no âmbito das competências delegadas de Execução Fiscal Federal e Fazenda Pública Federal para fins de digitalização de acervo em tramitação.
ATO NORMATIVO Nº 498/2023, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023
ALTERA o cronograma de expansão do Processo Judicial Eletrônico – PJe no Primeiro Grau de Jurisdição nas Competências Criminal, Infância e Juventude – Seção Infracional e Juizado Especial Criminal, e dá outras providências.
ATO NORMATIVO Nº 424/2023, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
ALTERA o cronograma de expansão do Processo Judicial Eletrônico – PJe no Primeiro Grau de Jurisdição nas Competências Criminal, Infância e Juventude – Seção Infracional e Juizado Especial Criminal, e dá outras providências.
ATO NORMATIVO Nº 388/2023, DE 27 DE JULHO DE 2023
ALTERA o cronograma de expansão do Processo Judicial Eletrônico – PJe no Primeiro Grau de Jurisdição nas Competências Criminais, Infância e Juventude – Seção Infracional e Juizados Especiais Criminais.
ATO NORMATIVO Nº 383/2023, DE 26 DE JULHO DE 2023
ALTERA o cronograma de expansão do Processo Judicial Eletrônico – PJe no Primeiro Grau de Jurisdição nas Competências Criminais, Infância e Juventude – Seção Infracional e Juizados Especiais Criminais.
ATO NORMATIVO Nº 358/2023, DE 07 DE JULHO DE 2023
ALTERA o cronograma de expansão do Processo Judicial Eletrônico – PJe no Primeiro Grau de Jurisdição nas Competências Criminais, Infância e Juventude – Ato Infracional e Juizados Especiais Criminais.
ATO NORMATIVO Nº 250/2023, DE 16 DE MAIO DE 2023
IMPLANTA o PJe em IÚNA em matéria Criminal e Infância e Juventude (Infracional).
ATO NORMATIVO Nº 131/2023, DE 17 DE MARÇO DE 2023
REVOGA o Ato Normativo nº 248/2022.
ATO NORMATIVO Nº 040/2023, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
IMPLANTA o PJe no âmbito das competências Infância e Juventude – Seção Cível, Juizado Especial da Fazenda Pública e Órfãos e Sucessões nas Unidades remanescentes.
ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 09/2023, DE 8 DE MAIO DE 2023
Regulamenta a implantação e funcionamento do “Núcleo de Justiça 4.0 – Execução Fiscal Estadual” no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo.
ATO NORMATIVO Nº 295/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
SUSPENDE os prazos dos processos que tramitam no PJe no período de 20/12/22 a 08/01/23, ainda que a conclusão dos trabalhos de migração sejam antecipados.
REVOGADO – ATO NORMATIVO Nº 248/2022, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
ALTERA o cronograma de expansão do Processo Judicial Eletrônico – PJe no Primeiro Grau de Jurisdição nas Competências Criminais, Infância e Juventude – Ato Infracional e Juizados Especiais Criminais.
ATO NORMATIVO Nº 155/2022, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
ALTERA o cronograma de expansão do Processo Judicial Eletrônico – PJe no Primeiro Grau de Jurisdição nas Competências Criminais, Infância e Juventude – Ato Infracional e Juizados Especiais Criminais.
ATO NORMATIVO Nº 117/2022, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
SUSPENDE os prazos processuais dos processos que tramitam do Processo Judicial Eletrônico – PJe, nos dias 15, 16 e 17 de agosto de 2022.
ATO NORMATIVO Nº 113/2022, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
DETERMINA, a partir de 10 de agosto de 2022, a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe para fins de tramitação das seguintes classes: Ação Rescisória (classe 47), Apelação/Remessa Necessária (classe 1728) e Apelação Cível (classe 198).
ATO NORMATIVO Nº 112/2022, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
ALTERA o cronograma de implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe no Primeiro Grau de Jurisdição nas Competências Criminais, Infância e Juventude – Ato Infracional e Juizados Especiais Criminais.
ATO NORMATIVO Nº 093/2022, DE 14 DE JULHO DE 2022
RETIFICA o Ato Normativo nº 091/2022, para explicitar que a suspensão dos prazos processuais nos processos que tramitam pelo sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJe, nele divulgada, compreende o período de 07 a 22 de julho de 2022.
ATO NORMATIVO Nº 091/2022, DE 13 DE JULHO DE 2022
SUSPENDE os prazos processuais até a data de 22/07/2022, ressalvada a apreciação das medidas urgentes.
ATO NORMATIVO Nº 083/2022, DE 30 DE JUNHO DE 2022
DETERMINA a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe nas Unidades Judiciárias e respectivas competências.
ATO NORMATIVO Nº 081/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022
AUTORIZA a instalação da versão 2.2.0.3 do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe em todas Unidades Judiciárias de Primeiro Grau, Turma Recursal e Tribunal de Justiça.
ATO NORMATIVO Nº 071/2022, DE 15 DE JUNHO DE 2022
ALTERA o cronograma de implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe estabelecido mediante Ato Normativo nº 049/2022
ATO NORMATIVO Nº 067/2022, DE 08 DE JUNHO DE 2022
DETERMINA alteração do cronograma de implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe estabelecido mediante Ato Normativo nº 049/2022
ATO NORMATIVO Nº 065/2022, DE 07 DE JUNHO DE 2022
DETERMINA inclusão das competência/Classes da Comarca de Água Doce do Norte.
ATO NORMATIVO Nº 061/2022, DE 27 DE MAIO DE 2022
DETERMINA a antecipação da implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe nas competências de natureza cível das Unidades Judiciárias da comarca de Mucurici.
ATO NORMATIVO Nº 055/2022, DE 25 DE MAIO DE 2022
DETERMINA a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe para fins de tramitação do Mandado de Segurança nas Câmaras Cíveis e Criminais Isoladas.
ATO NORMATIVO Nº 053/2022, DE 25 DE MAIO DE 2022
INSTITUI o Comitê Gestor Estadual da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br).
ATO NORMATIVO Nº 049/2022, DE 13 DE MAIO DE 2022
DETERMINA a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe nas competências de natureza cível das Unidades Judiciárias.
ATO NORMATIVO Nº 047/2022, DE 11 DE MAIO DE 2022
DETERMINA a implementação Do Projeto “Fórum Digital” nas Comarcas de Marilândia e São Domingos do Norte.
ATO NORMATIVO Nº 039/2022, DE 19 DE ABRIL DE 2022
INSTITUI o Grupo de Apoio Técnico PJe para atuar no atendimento negocial a usuários internos e externos no âmbito do Primeiro Grau de Jurisdição, Turma Recursal e Tribunal de Justiça do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo.
ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 007/2022, DE 01 DE ABRIL DE 2022
DETERMINA e regulamenta a conversão dos processos judiciais físicos em trâmite para o meio digital.
ATO NORMATIVO Nº 026/2022, DE 23 DE MARÇO DE 2022
AMPLIA a composição do Grupo de Trabalho Multidisciplinar do sistema PJe/1G, instituído pelo Ato Normativo nº 078/2020.
ATO NORMATIVO Nº 014/2022, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022
DETERMINA a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe no segundo Grau de Jurisdição.
ATO NORMATIVO Nº 009/2022, DE 28 DE JANEIRO DE 2022
DETERMINA a convocação da Equipe Multidisciplinar para definir o método de trabalho e acompanhar a execução das atividades de digitalização, bem como promover a capacitação dos servidores desta Corte.
ATO NORMATIVO Nº 003/2022, DE 17 DE JANEIRO DE 2022
DETERMINA o procedimento da digitalização e virtualização dos processos a serem distribuídos em segundo grau de jurisdição.
ATO NORMATIVO Nº 002/2022, DE 07 DE JANEIRO DE 2022
DETERMINA alteração da composição do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico (CGPJe).
ATO NORMATIVO Nº 001/2022, DE 07 DE JANEIRO DE 2022
DETERMINA a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe no Segundo Grau de Jurisdição.
ATO NORMATIVO Nº 119/2021, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
DETERMINA a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe nas competências de natureza cível das Unidades Judiciárias de Jaguaré, Dores do Rio Preto, Muqui, Pedro Canário e Rio Bananal.
ATO NORMATIVO Nº 106/2021, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
DETERMINA a suspensão dos prazos das Primeira e Segunda Câmaras Criminais E das Câmaras Criminais Reunidas.
ATO NORMATIVO Nº 105/2021, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
INSTITUI e regulamenta a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe no segundo Grau de Jurisdição.
ATO NORMATIVO Nº 098/2021, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
INSTITUI e regulamenta o cadastramento e a distribuição de Habeas Corpus em matéria Cível e Criminal (inclusive da Justiça Militar e Infância e Juventude) da competência das Câmaras Cíveis e Criminais Isoladas.
ATO NORMATIVO Nº 095/2021, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021
INSTITUI e regulamenta Grupo de Trabalho Multidisciplinar para fins de implantação e uso do Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe para a distribuição e tramitação do Habeas Corpus no Egrégio Tribunal de Justiça.
ATO NORMATIVO n° 083/2021, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021
DETERMINA a implementação da integração das Comarcas de Águia Branca e São Domingos do Norte, conforme previsto na Resolução TJES nº 034/2020 (DJe de 09/06/2020).
ATO NORMATIVO N° 082/2021, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021
DETERMINA a implementação da integração das Comarcas de Colatina e Marilândia, conforme previsto na Resolução TJES nº 013/2020 (DJe de 29/05/2020).
ATO NORMATIVO n° 066/2021, DE 03 DE AGOSTO DE 2021
Informa a SUSPENSÃO do atendimento ao público e os prazos processuais nas unidades judiciárias listadas, nos dias 5, 16, 17, 18, 19 e 20 de agosto de 2021.
ATO NORMATIVO n° 064/2021, DE 27 DE JULHO DE 2021
Regulamenta a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe em 27 de julho de 2021.
ATO NORMATIVO nº 37/2021, DE 13 DE MAIO DE 2021
Regulamenta a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe em 30 de junho de 2021.
ATO NORMATIVO nº 24/2021, DE 26 DE MARÇO DE 2021
Regulamenta a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe em 30 de abril de 2021.
ATO NORMATIVO nº 23/2021 DE 26 DE MARÇO DE 2021.
Regulamenta a publicação do Cronograma de expansão do sistema Processo Judicial Eletrônico.
ATO NORMATIVO Nº 111/2020, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020
Regulamenta acerca dos chamado atendidos pela STI.
ATO NORMATIVO Nº 106/2020, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020
Disciplina a expansão do Processo Judicial eletrônico – PJe no âmbito das competências cíveis do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (2ª FASE) e dá outras providências.
ATO NORMATIVO Nº 105/2020, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020
Disciplina a tramitação de recursos, Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação e Incidentes de Suspeição e Impedimentos no sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe
ATO NORMATIVO Nº 101/2020, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020
Disciplina os procedimentos para a instalação da Versão 2.1.5.0 do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, em substituição à Versão 2.1.1.1.
ATO NORMATIVO Nº 094/2020, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020
Amplia a composição do Comitê de Elicitação de Requisitos e Negócio do Processo Judicial Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – CGPJe/TJES, instituído pelo Ato Normativo nº 56/2016.
ATO NORMATIVO Nº 93/2020, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020
Ampliar a composição do Grupo de Trabalho Multidisciplinar do sistema PJe/1G, instituído pelo Ato Normativo nº 078/2020.
ATO NORMATIVO Nº 089/2020, DE 31 DE AGOSTO DE 2020
Disciplina a expansão do Processo Judicial eletrônico – PJe no âmbito das competências cíveis do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo e regulamenta outras providências.
ATO NORMATIVO Nº 078/2020, DE 3 DE JUNHO DE 2020
Institui Grupo de Trabalho Multidisciplinar para fins de subsidiar o atendimento aos usuários do Processo Judicial Eletrônico – PJe, no âmbito do Primeiro Grau de Jurisdição.
ATO NORMATIVO Nº 75/2020, DE 27 DE MAIO DE 2020
Disciplina a implantação do sistema PJe na competência dos Juizados Especiais Cíveis das Unidades Judiciárias da Capital.
ATO NORMATIVO Nº 193/2019, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019
Regulamenta a tramitação dos Agravos de Instrumento no PJe.
ATO NORMATIVO Nº 184/2019, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019
Disciplina a implantação do sistema PJe no Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, em 05/12/2019, sendo inicialmente utilizado para fins de interposição e tramitação de Agravos de Instrumento, seus incidentes e recursos dele decorrentes, revogando o Ato Normativo nº 120/2019.
ATO NORMATIVO Nº 138/2019, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
Disciplina a propositura de ações da competência da Vara de Recuperação Judicial e Falência do Juízo de Vitória – Comarca da Capital, no sistema PJe.
ATO NORMATIVO Nº 120/2019, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019
Disciplina a implantação do sistema PJe no Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, em 02/12/2019, sendo inicialmente utilizado para fins de interposição e tramitação de Agravos de Instrumento, seus incidentes e recursos dele decorrentes.
ATO NORMATIVO Nº 095/2019, DE 15 DE JULHO DE 2019
Institui assento para representante da OAB-ES a fim de compor o Grupo de Trabalho Multidisciplinar para fins de implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe.
ATO NORMATIVO Nº 093/2019, 09 DE JULHO DE 2019
Disciplina a adoção da versão 2.1 e a migração do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe.
ATO NORMATIVO Nº 079/2019, 10 DE JUNHO DE 2019
Institui e regulamenta Grupo de Trabalho Multidisciplinar para fins de implantação e uso do sistema Processo Judicial Eletrônico no Egrégio Tribunal de Justiça.
ATO NORMATIVO Nº 201/2018, 05 DE NOVEMBRO DE 2018
Determinar a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na 13ª Vara Cível Especializada Empresarial, Recuperação Judicial e Falência do Juízo de Vitória – Comarca da Capital.
ATO NORMATIVO Nº 200/2018, 05 DE NOVEMBRO DE 2018
Determinar a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe nas Turmas Recursais da Capital.
ATO NORMATIVO Nº 199/2018, 05 DE NOVEMBRO DE 2018
Determinar a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na comarca de Vargem Alta.
ATO NORMATIVO Nº 198/2018, 05 DE NOVEMBRO DE 2018
Determinar a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na comarca de São Gabriel da Palha.
ATO NORMATIVO Nº 197/2018, 05 DE NOVEMBRO DE 2018
Determinar a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na comarca de São Domingos do Norte.
ATO NORMATIVO Nº 196/2018, 05 DE NOVEMBRO DE 2018
Determinar a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na comarca de Santa Teresa.
ATO NORMATIVO Nº 195/2018, 05 DE NOVEMBRO DE 2018
Determinar a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na comarca de Santa Maria de Jetibá.
ATO NORMATIVO Nº 194/2018, 05 DE NOVEMBRO DE 2018
Determinar a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na comarca de Santa Leopoldina.
ATO NORMATIVO Nº 193/2018, 05 DE NOVEMBRO DE 2018
Determinar a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na comarca de Rio Novo do Sul.
ATO NORMATIVO Nº 192/2018, 05 DE NOVEMBRO DE 2018
Determinar a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na comarca de Rio Bananal.
ATO NORMATIVO Nº 191/2018, 05 DE NOVEMBRO DE 2018
Determinar a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na comarca de Piúma.
ATO NORMATIVO Nº 190/2018, 05 DE NOVEMBRO DE 2018
Determinar a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na comarca de Marilândia.
ATO NORMATIVO Nº 189/2018, 05 DE NOVEMBRO DE 2018
Determinar a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na comarca de Marechal Floriano.
ATO NORMATIVO Nº 188/2018, 05 DE NOVEMBRO DE 2018
Determinar a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na comarca de Laranja da Terra.
ATO NORMATIVO Nº 187/2018, 05 DE NOVEMBRO DE 2018
Determinar a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na comarca de Itarana.
ATO NORMATIVO Nº 186/2018, 05 DE NOVEMBRO DE 2018
Determinar a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na comarca de Itaguaçu.
ATO NORMATIVO Nº 185/2018, 05 DE NOVEMBRO DE 2018
Determinar a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na comarca de Iconha.
ATO NORMATIVO Nº 184/2018, 05 DE NOVEMBRO DE 2018
Determinar a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na comarca de Ibiraçu.
ATO NORMATIVO Nº 183/2018, 05 DE NOVEMBRO DE 2018
Determinar a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na comarca de Fundão.
ATO NORMATIVO Nº 182/2018, 05 DE NOVEMBRO DE 2018
Determinar a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na comarca de Domingos Martins.
ATO NORMATIVO Nº 181/2018, 05 DE NOVEMBRO DE 2018
Determinar a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na comarca de Castelo.
ATO NORMATIVO Nº 180/2018, 05 DE NOVEMBRO DE 2018
Determinar a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na comarca de Baixo Guandu.
ATO NORMATIVO Nº 179/2018, 05 DE NOVEMBRO DE 2018
Determinar a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na comarca de Alfredo Chaves.
ATO NORMATIVO Nº 178/2018, 05 DE NOVEMBRO DE 2018
Determinar a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na comarca de Afonso Cláudio.
ATO NORMATIVO Nº 168/2018, 15 DE OUTUBRO DE 2018
Publicar o cronograma de expansão da implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe para o exercício de 2018.
ATO NORMATIVO Nº 199/2017, 28 DE NOVEMBRO DE 2017
Determinar a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na comarca de Barra de São Francisco.
ATO NORMATIVO Nº 198/2017, 28 DE NOVEMBRO DE 2017
Determinar a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na comarca de Pancas.
ATO NORMATIVO Nº 197/2017, 28 DE NOVEMBRO DE 2017
Determinar a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na comarca de Mantenópolis.
ATO NORMATIVO Nº 196/2017, 28 DE NOVEMBRO DE 2017
Determinar a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na comarca de Ecoporanga.
ATO NORMATIVO Nº 195/2017, 28 DE NOVEMBRO DE 2017
Determinar a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na comarca de Alto Rio Novo.
ATO NORMATIVO Nº 194/2017, 28 DE NOVEMBRO DE 2017
Determinar a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na comarca de Águia Branca.
ATO NORMATIVO Nº 193/2017, 28 DE NOVEMBRO DE 2017
Determinar a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na comarca de Água Doce do Norte.
ATO NORMATIVO Nº 177/2017, 13 DE NOVEMBRO DE 2017
Determinar a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na comarca de Boa Esperança.
ATO NORMATIVO Nº 176/2017, 13 DE NOVEMBRO DE 2017
Determinar a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na comarca de Montanha.
ATO NORMATIVO Nº 175/2017, 13 DE NOVEMBRO DE 2017
Determinar a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na comarca de Mucurici.
ATO NORMATIVO Nº 174/2017, 13 DE NOVEMBRO DE 2017
Determinar a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na comarca de Pinheiros.
ATO NORMATIVO Nº 173/2017, 13 DE NOVEMBRO DE 2017
Determinar a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na comarca de João Neiva.
ATO NORMATIVO Nº 172/2017, 13 DE NOVEMBRO DE 2017
Determinar a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na comarca de Aracruz.
ATO NORMATIVO Nº 171/2017, 13 DE NOVEMBRO DE 2017
Determinar a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na comarca de Nova Venécia.
ATO NORMATIVO Nº 149/2017, 19 DE OUTUBRO DE 2017
Determinar a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na comarca de São Mateus.
ATO NORMATIVO Nº 148/2017, 19 DE OUTUBRO DE 2017
Determinar a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na comarca de Jaguaré.
ATO NORMATIVO Nº 147/2017, 19 DE OUTUBRO DE 2017
Determinar a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na comarca de Pedro Canário.
ATO NORMATIVO Nº 146/2017, 19 DE OUTUBRO DE 2017
Determinar a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na comarca de Conceição da Barra.
ATO NORMATIVO Nº 126/2017, 18 DE SETEMBRO DE 2017
Determinar a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na comarca de Alegre.
ATO NORMATIVO Nº 125/2017, 18 DE SETEMBRO DE 2017
Determinar a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na comarca de Apiacá.
ATO NORMATIVO Nº 124/2017, 18 DE SETEMBRO DE 2017
Determinar a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na comarca de Bom Jesus do Norte.
ATO NORMATIVO Nº 123/2017, 18 DE SETEMBRO DE 2017
Determinar a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na comarca de Dores do Rio Preto.
ATO NORMATIVO Nº 122/2017, 18 DE SETEMBRO DE 2017
Determinar a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na comarca de Guaçuí.
ATO NORMATIVO Nº 121/2017, 18 DE SETEMBRO DE 2017
Determinar a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na comarca de Ibatiba.
ATO NORMATIVO Nº 120/2017, 18 DE SETEMBRO DE 2017
Determinar a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na comarca de Ibitirama.
ATO NORMATIVO Nº 119/2017, 18 DE SETEMBRO DE 2017
Determinar a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na comarca de Iúna.
ATO NORMATIVO Nº 118/2017, 18 DE SETEMBRO DE 2017
Determinar a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na comarca de Jerônimo Monteiro.
ATO NORMATIVO Nº 117/2017, 18 DE SETEMBRO DE 2017
Determinar a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na comarca de Muniz Freire.
ATO NORMATIVO Nº 116/2017, 18 DE SETEMBRO DE 2017
Determinar a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na comarca de São José do Calçado.
ATO NORMATIVO Nº 107/2017, 23 DE AGOSTO DE 2017
Determinar a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na comarca de Guarapari.
ATO NORMATIVO Nº 106/2017, 23 DE AGOSTO DE 2017
Determinar a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na comarca de Marataízes.
ATO NORMATIVO Nº 105/2017, 23 DE AGOSTO DE 2017
Determinar a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na comarca de Itapemirim.
ATO NORMATIVO Nº 104/2017, 23 DE AGOSTO DE 2017
Determinar a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na comarca de Presidente Kennedy.
ATO NORMATIVO Nº 103/2017, 23 DE AGOSTO DE 2017
Determinar a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na comarca de Muqui.
ATO NORMATIVO Nº 102/2017, 23 DE AGOSTO DE 2017
Determinar a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na comarca de Mimoso do Sul.
ATO NORMATIVO Nº 101/2017, 23 DE AGOSTO DE 2017
Determinar a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na comarca de Conceição do Castelo.
ATO NORMATIVO Nº 100/2017, 23 DE AGOSTO DE 2017
Determinar a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na comarca de Atílio Vivacqua.
ATO NORMATIVO Nº 099/2017, 23 DE AGOSTO DE 2017
Determinar a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na comarca de Anchieta.
ATO NORMATIVO Nº 082/2017, 02 DE AGOSTO DE 2017
Publicar o cronograma de expansão da implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe para o exercício de 2017.
*Republicado por conter incorreções no anexo.
ATO NORMATIVO Nº 082/2017, 17 DE JULHO DE 2017
Publicar o cronograma de expansão da implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe para o exercício de 2017.
ATO NORMATIVO Nº 078/2017, 07 DE JULHO DE 2017
Determinar a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe nas Turmas Recursais Norte e Sul.
ATO NORMATIVO Nº 050/2017, 28 DE ABRIL DE 2017
Determinar a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na Comarca de Cachoeiro de Itapemirim.
ATO NORMATIVO Nº 049/2017, 28 DE ABRIL DE 2017
Determinar a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na Comarca de Marataízes.
ATO NORMATIVO Nº 048/2017, 28 DE ABRIL DE 2017
Determina a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na Comarca de Itapemirim.
ATO NORMATIVO Nº 037/2017, 24 DE MARÇO DE 2017
Determina a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na Comarca de Linhares.
ATO NORMATIVO Nº 036/2017, 24 DE MARÇO DE 2017
Determina a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na Comarca de Rio Bananal.
ATO NORMATIVO Nº 035/2017, 24 DE MARÇO DE 2017
Determina a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na Comarca de Jaguaré.
ATO NORMATIVO Nº 017/2017, 25 DE JANEIRO DE 2017
Institui grupo de trabalho para realização de mutirão em processos de Execução Fiscal Estadual nas unidades judiciárias em que o sistema PJe foi implementado.
ATO NORMATIVO Nº 008/2017, 17 DE JANEIRO DE 2017
Institui o Processo Judicial Eletrônico – PJe na Comarca de Colatina e dá outras providências.
ATO NORMATIVO Nº 007/2017, 17 DE JANEIRO DE 2017
Institui o Processo Judicial Eletrônico – PJe na Comarca de São Domingos do Norte e dá outras providências.
ATO NORMATIVO Nº 006/2017, 17 DE JANEIRO DE 2017
Institui o Processo Judicial Eletrônico – PJe na Comarca de Baixo Guandu e dá outras providências.
ATO NORMATIVO Nº 005/2017, 17 DE JANEIRO DE 2017
Institui o Processo Judicial Eletrônico – PJe na Comarca de São Gabriel da Palha e dá outras providências
ATO NORMATIVO Nº 004/2017, 17 DE JANEIRO DE 2017
Institui o Processo Judicial Eletrônico – PJe na Comarca de Marilândia e dá outras providências.
ATO NORMATIVO Nº 133/2016, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016
Novo cronograma de implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no Poder Judiciário do Espírito Santo.
ATO NORMATIVO Nº 110/2016 DE 10 DE OUTUBRO DE 2016
Amplia a composição do Comitê de Elicitação de Requisitos e Negócio do PJe.
ATO NORMATIVO Nº 107/2016 DE 05 DE OUTUBRO DE 2016
Altera o Comitê de Elicitação de Requisitos e Negócio do PJe.
ATO NORMATIVO Nº 69/2016 DE 20 DE MAIO DE 2016
Dispõem sobre a designação dos Juízes a comporem o Comitê de Juizes do Processo Judicial Eletrônico.
ATO NORMATIVO Nº 58/2016 DE 02 DE MAIO DE 2016
Dispõem sobre a emissão de certificados digitais Cert-JUS Equipamento Servidor e Cert-JUS Código Seguro.
ATO NORMATIVO Nº 56/2016, DE 02 DE MAIO DE 2016
Dispõem sobre a designação dos membros do Comitê de Elicitação de Requisitos e Negócio do Processo Judicial Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (CGPJe/TJES).
ATO NORMATIVO Nº 55/2016, DE 02 DE MAIO DE 2016
Dispõem sobre a regulamentação e a composição do CGPJe/ES.
ATO NORMATIVO Nº 331/2015, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 (ALTERA O ATO Nº 78/2014)
CONSIDERANDO o Ato Normativo Nº 116/2015 que alterou o Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico (CGPJe/TJES), instituído pelo Ato Normativo Nº 116/2015.
ATO NORMATIVO Nº 316/2015, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015
Altera a composição do Comitê de Elicitação de Requisitos e Negócio do Processo Judicial Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo e dá outras providências.
ATO NORMATIVO Nº 294/2015, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015
Republica o cronograma de implantação do sistema PJe incluindo as Comarcas cujo sistema será implantado no ano de 2016 e dá outras providências.
ATO NORMATIVO Nº 262/2015, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015
Institui o Processo Judicial Eletrônico – PJe na 1ª Vara de Castelo e dá outras providências.
ATO NORMATIVO Nº 261/2015, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015
Institui o Processo Judicial Eletrônico – PJe na Vara Única de Venda Nova do Imigrante e dá outras providências.
ATO NORMATIVO Nº 238/2015, DE 13 DE OUTUBRO DE 2015
Institui o Processo Judicial Eletrônico – PJe na 2ª Vara da Fazenda Municipal de Vila Velha e dá outras providências.
ATO NORMATIVO Nº 237/2015, DE 13 DE OUTUBRO DE 2015
Institui o Processo Judicial Eletrônico – PJe na 1ª Vara de Piúma e dá outras providências.
ATO NORMATIVO Nº 229/2015, DE 05 DE OUTUBRO DE 2015
Institui o Processo Judicial Eletrônico – PJe na Vara Única de Rio Novo do Sul e dá outras providências.
ATO NORMATIVO Nº 228/2015, DE 05 DE OUTUBRO DE 2015
Institui o Processo Judicial Eletrônico – PJe na Vara Única de Vargem Alta e dá outras providências.
ATO NORMATIVO Nº 221/2015, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015
Institui o Processo Judicial Eletrônico – PJe na Vara Única de Iconha e dá outras providências.
ATO NORMATIVO Nº 219/2015, DE 28 DE SETEMBRO DE 2015
Institui o Processo Judicial Eletrônico – PJe na Vara Única de Alfredo Chaves e dá outras providências.
ATO NORMATIVO Nº 215/2015, DE 25 DE SETEMBRO DE 2015
Institui o Processo Judicial Eletrônico – PJe na Vara Cível de Marechal Floriano e dá outras providências.
ATO NORMATIVO Nº 200/2015, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015
Republica o cronograma de implantação do sistema PJe para o exercício de 2015 e dá outras providências.
ATO NORMATIVO Nº 194/2015, DE 09 DE SETEMBRO DE 2015
Institui o Processo Judicial Eletrônico – PJe na 1ª Vara de Domingos Martins e dá outras providências.
ATO NORMATIVO Nº 193/2015, DE 09 DE SETEMBRO DE 2015
Institui o Processo Judicial Eletrônico – PJe na 1ª Vara de Afonso Cláudio e dá outras providências.
ATO NORMATIVO Nº 192/2015, DE 09 DE SETEMBRO DE 2015
Institui o Processo Judicial Eletrônico – PJe na 1ª Vara de Ibiraçu e dá outras providências.
ATO NORMATIVO Nº 138/2014, DE 30 DE JULHO DE 2014
Regulamenta o uso do Certificado Digital (Token).
ATO NORMATIVO Nº 164/2015, DE 14 DE AGOSTO DE 2015
Institui o Processo Judicial Eletrônico – PJe na Vara Única de Laranja da Terra e dá outras providências.
ATO NORMATIVO Nº 163/2015, DE 14 DE AGOSTO DE 2015
Institui o Processo Judicial Eletrônico – PJe na Vara Única de Itarana e dá outras providências.
ATO NORMATIVO Nº 162/2015, DE 14 DE AGOSTO DE 2015
Institui o Processo Judicial Eletrônico – PJe na Vara Única de Itaguaçu e dá outras providências.
ATO NORMATIVO Nº 157/2015, DE 12 DE AGOSTO DE 2015
Institui o Processo Judicial Eletrônico – PJe na Vara Única de Santa Tereza e dá outras providências.
ATO NORMATIVO Nº 156/2015, DE 07 DE AGOSTO DE 2015
Institui o Processo Judicial Eletrônico – PJe na 1ª Vara de Santa Maria.
ATO NORMATIVO Nº 150/2015, DE 29 DE JULHO DE 2015
Institui o Processo Judicial Eletrônico – PJe na Vara Única de Fundão e dá outras providências.
ATO NORMATIVO Nº 134/2015, DE 13 DE JULHO DE 2015
Institui o Processo Judicial Eletrônico – PJe na Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente de Guarapari e dá outras providências.
ATO NORMATIVO Nº 133/2015, DE 13 DE JULHO DE 2015
Institui o Processo Judicial Eletrônico – PJe na Vara da Fazenda Pública Municipal de Vila Velha e dá outras providências.
ATO NORMATIVO Nº 132/2015, DE 13 DE JULHO DE 2015
Institui o Processo Judicial Eletrônico – PJe na Vara da Fazenda Pública Municipal de Cariacica e dá outras providências.
ATO NORMATIVO Nº 118/2015, DE 30 DE JUNHO DE 2015
Institui o Processo Judicial Eletrônico – PJe na 1ª Vara Cível e Comercial, Fazenda Pública Estadual, Municipal, de Registros Públicos e do Meio Ambiente de Viana e dá outras providências.
ATO NORMATIVO Nº 117/2015, DE 29 DE JUNHO DE 2015
Institui o Processo Judicial Eletrônico – PJe nas 1ª e 2ª Varas de Fazenda Pública Privativas de Execuções Fiscais Municipais de Vitória e dá outras providências.
ATO NORMATIVO Nº 116/2015, DE 25 DE JUNHO DE 2015
Altera composição do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico – PJe.
ATO NORMATIVO Nº 98/2015, DE 01 DE JUNHO DE 2015
Institui o Processo Judicial Eletrônico – PJe nas Varas da Fazenda Pública Estaduais Privativas de Execuções Fiscais de Vitória e dá outras providências.
ATO NORMATIVO Nº 93/2015, DE 01 DE JUNHO DE 2015
Republica o Cronograma de implantação do sistema PJe para o exercício de 2015 e dá outras providências.
ATO NORMATIVO Nº 68/2015, DE 28 DE ABRIL DE 2015
Institui o Processo Judicial Eletrônico – PJe na Vara da Fazenda Pública Municipal da Serra e dá outras providências.
ATO NORMATIVO Nº 61/2015, DE 24 DE ABRIL DE 2015
Tornar sem efeito a exclusão, a pedido, do Exmo. Sr. Dr. Carlos Magno Moulin Lima, do COMITÊ GESTOR DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, publicada no DJ do dia 23/01/2015.
ATO NORMATIVO Nº 49/2015, DE 06 DE ABRIL DE 2015
Republica o Cronograma de implantação do sistema PJe para o exercicio de 2015 e dá outras providências.
ATO NORMATIVO Nº 78/2014, DE 02 DE MARÇO DE 2015
Inclusão de membro do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico (CGPJe/TJES).
ATO NORMATIVO Nº 023/2015, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015
Alteração do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletronico do Espirito Santo (CGPJe/TJES).
ATO NORMATIVO Nº 20/2015, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015
Inclusão e exclusão de membro do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico (CGPJe/TJES).
INCLUSÃO E EXCLUSÃO DO ATO NORMATIVO Nº 78/2014, DE 23 DE JANEIRO DE 2015
Inclusão e exclusão de membro do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico (CGPJe/TJES).
NCLUSÃO E EXCLUSÃO NO ATO NORMATIVO Nº 78/2014, DE 20 DE AGOSTO DE 2014
Inclusão e exclusão de membro do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico (CGPJe/TJES), da lavra do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo.
INCLUSÃO E EXCLUSÃO NO ATO NORMATIVO Nº 78/2014, DE 15 DE AGOSTO DE 2014
Inclusão e exclusão de membro do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico (CGPJe/TJES), da lavra do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo.
ATO NORMATIVO Nº 106/2014, DE 06 DE JUNHO DE 2014
Altera o Ato Normativo nº 068/2014, que dispõe sobre a regulamentação do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo e do Grupo de Trabalho.
ATO NORMATIVO Nº 84/2014, DE 7 DE MAIO DE 2014
Dispõe sobre a designação dos membros do Comitê de Elicitação de Requisitos e Negócio do Processo Judicial Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (CGPJe/TJES) e dá outras providências.
ATO NORMATIVO Nº 78/2014, DE 30 DE ABRIL DE 2014
Dispõe sobre a designação dos membros do Comitê de Juízes do Processo Judicial Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (CGPJe/TJES) e dá outras providências.
ATO NORMATIVO Nº 77/2014, DE 30 DE ABRIL DE 2014
Dispõe sobre a designação dos membros do Comitê de Juízes do Processo Judicial Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (CGPJe/TJES) e dá outras providências.
ATO NORMATIVO Nº 70/2014, DE 23 DE ABRIL DE 2014
Dispõe sobre a regulamentação da atuação do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (CGPJe/TJES), e dá outras providências.
ATO NORMATIVO Nº 068/2014, DE 22 DE ABRIL DE 2014
Dispõe sobre a regulamentação do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico (CGPJe/TJES) do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo e do Grupo de Trabalho, e dá outras providências.