Total de Unidades Judiciárias implantadas no Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo até 02/08/2024: 244(1º Grau: 229; Turma Recursal: 5; Tribunal de Justiça: 10)
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Comarca |
Unidade Judiciária |
Competência/Classe |
A partir de |
Ato Normativo |
| Afonso Cláudio | 1ª Vara | Execução Fiscal Estadual e Municipal | 10/09/2015 | (Ato Normativo Nº 193/2015) |
| Juizado Especial Cível | 30/11/2018 | (Ato Normativo Nº 178/2018) | ||
| Cível, Falência e Recuperação Judicial, Registro Público, Meio Ambiente, Família, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual, Fazenda Pública Federal (competência delegada) e Acidentes de Trabalho | 31/08/2020 | (Ato Normativo Nº 89/2020) | ||
| Execução Fiscal Federal (competência delegada) | 20/09/2023 | (Ato Normativo Nº 503/2023) | ||
| 2ª Vara | Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Júri, Violência Doméstica – Lei Maria da Penha | 06/09/2023 | (Ato Normativo Nº 083/2022) (Ato Normativo Nº 112/2022) (Ato Normativo Nº 155/2022)(Ato Normativo Nº 248/2022-REVOGADO pelo Ato Normativo Nº 131/23). (Ato Normativo Nº 424/2023) | |
| Infância e Juventude – Seção Cível, Juizado Especial da Fazenda Pública, Órfãos e Sucessões | 14/02/2023 | (Ato Normativo Nº 040/2023) | ||
| Água Doce do Norte | Vara Única | Juizado Especial Cível, Execução Fiscal Estadual e Municipal. | 06/12/2017 | (Ato Normativo Nº 193/2017) |
| Cível, Falência e Recuperação Judicial, Registro Público, Meio Ambiente, Família, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual, Fazenda Pública Federal (competência delegada) e Acidentes de Trabalho. | 07/06/2022 | (Ato Normativo Nº 065/2022) | ||
| Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Júri, Violência Doméstica – Lei Maria da Penha | 09/08/2023 | (Ato Normativo Nº 083/2022) (Ato Normativo Nº 112/2022) (Ato Normativo Nº 155/2022)(Ato Normativo Nº 248/2022- REVOGADO pelo Ato Normativo Nº 131/23) (Ato Normativo Nº 388/2023) | ||
| Execução Fiscal Federal (competência delegada) | 20/09/2023 | (Ato Normativo Nº 503/2023) | ||
| Águia Branca (Integrou a Comarca de São Domingos do Norte em 13/09/21 – Ato Normativo Nº 83/21 – e deixou de integrar conforme Ato Normativo Nº 47/22, de 10/05/22) | Vara Única | Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal | 06/12/2017 | (Ato Normativo Nº 194/2017) |
| Cível, Falência e Recuperação Judicial, Registro Público, Meio Ambiente, Família, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual, Juizado Especial da Fazenda Pública, Órfãos e Sucessões, Infância e Juventude – Seção Cível e Acidentes de Trabalho | 31/08/2020 | (Ato Normativo Nº 89/2020) | ||
| Fazenda Pública Federal (competência delegada) | 20/06/2022 | (Ato Normativo Nº 071/2022) | ||
| Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Júri, Violência Doméstica – Lei Maria da Penha | 23/08/2023 | (Ato Normativo Nº 083/2022) (Ato Normativo Nº 112/2022) (Ato Normativo Nº 155/2022) (Ato Normativo Nº 248/2022- REVOGADO pelo Ato Normativo Nº 131/23).(Ato Normativo Nº 424/2023) | ||
| Execução Fiscal Federal (competência delegada) | 20/09/2023 | (Ato Normativo Nº 503/2023) | ||
| Alegre | 1ª Vara | Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal | 20/09/2017 | (Ato Normativo Nº 126/2017) |
| Cível, Falência e Recuperação Judicial, Registros Público, Meio Ambiente, Família, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual e Acidentes de Trabalho | 31/08/2020 | (Ato Normativo Nº 89/2020) | ||
| Fazenda Pública Federal (competência delegada) Execução Fiscal Federal (competência delegada) | 20/09/2023 | (Ato Normativo Nº 503/2023) | ||
| 2ª Vara | Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Júri, Violência Doméstica – Lei Maria da Penha | 06/09/2023 | (Ato Normativo Nº 083/2022) (Ato Normativo Nº 112/2022) (Ato Normativo Nº 155/2022)(Ato Normativo Nº 248/2022- REVOGADO pelo Ato Normativo Nº 131/23). (Ato Normativo Nº 424/2023) | |
| Infância e Juventude – Seção Cível, Juizado Especial da Fazenda Pública, Órfãos e Sucessões | 14/02/2023 | (Ato Normativo Nº 040/2023) | ||
| Alfredo Chaves | Vara Única | Execução Fiscal Estadual e Municipal | 29/09/2015 | (Ato Normativo Nº 219/2015) |
| Juizado Especial Cível | 30/11/2018 | (Ato Normativo Nº 179/2018) | ||
| Cível, Falência e Recuperação Judicial, Registro Público, Meio Ambiente, Família, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual, Juizado Especial da Fazenda Pública, Órfãos e Sucessões, Infância e Juventude – Seção Cível e Acidentes de Trabalho | 30/11/2020 | (Ato Normativo Nº 106/2020) | ||
| Fazenda Pública Federal (competência delegada) | 20/06/2022 | (Ato Normativo Nº 071/2022) | ||
| Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Júri, Violência Doméstica – Lei Maria da Penha | 26/07/2023 | (Ato Normativo Nº 083/2022) (Ato Normativo Nº 112/2022) (Ato Normativo Nº 155/2022)(Ato Normativo Nº 248/2022- REVOGADO pelo Ato Normativo Nº 131/23)(Ato Normativo Nº 383/2023) | ||
| Execução Fiscal Federal (competência delegada) | 20/09/2023 | (Ato Normativo Nº 503/2023) | ||
| Alto Rio Novo | Vara Única | Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal | 06/12/2017 | (Ato Normativo Nº 195/2017) |
| Cível, Falência e Recuperação Judicial, Registro Público, Meio Ambiente, Família, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual, Fazenda Pública Federal (competência delegada), Juizado Especial da Fazenda Pública, Órfãos e Sucessões, Infância e Juventude – Seção Cível e Acidentes de Trabalho. | 20/06/2022 | (Ato Normativo Nº 049/2022) | ||
| Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Júri, Violência Doméstica – Lei Maria da Penha | 12/07/2023 | (Ato Normativo Nº 083/2022) (Ato Normativo Nº 112/2022) (Ato Normativo Nº 155/2022)(Ato Normativo Nº 248/2022- REVOGADO pelo Ato Normativo Nº 131/23).(Ato Normativo Nº 358/2023). | ||
| Execução Fiscal Federal (competência delegada) | 20/09/2023 | (Ato Normativo Nº 503/2023) | ||
| Anchieta | 1ª Vara | Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal | 23/08/2017 | (Ato Normativo Nº 099/2017) |
| Cível, Falência e Recuperação Judicial, Registro Público, Meio Ambiente, Família, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual e Acidentes de Trabalho | 31/08/2020 | (Ato Normativo Nº 89/2020) | ||
| Fazenda Pública Federal (competência delegada) | 20/06/2022 | (Ato Normativo Nº 071/2022) | ||
| Execução Fiscal Federal (competência delegada) | 20/09/2023 | (Ato Normativo Nº 503/2023) | ||
| 2ª Vara | Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Júri, Violência Doméstica – Lei Maria da Penha | 20/09/2023 | (Ato Normativo Nº 083/2022) (Ato Normativo Nº 112/2022) (Ato Normativo Nº 155/2022) (Ato Normativo Nº 248/2022- REVOGADO pelo Ato Normativo Nº 131/23). (Ato Normativo Nº 498 /2023) | |
| Infância e Juventude – Seção Cível, Juizado Especial da Fazenda Pública, Órfãos e Sucessões | 14/02/2023 | (Ato Normativo Nº 040/2023) | ||
| Apiacá | Vara Única | Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal | 20/09/2017 | (Ato Normativo Nº 125/2017) |
| Cível, Falência e Recuperação Judicial, Registro Público, Meio Ambiente, Família, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual, Fazenda Pública Federal (competência delegada), Juizado Especial da Fazenda Pública, Órfãos e Sucessões, Infância e Juventude – Seção Cível e Acidentes de Trabalho. | 20/06/2022 | (Ato Normativo Nº 049/2022) | ||
| Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Júri, Violência Doméstica – Lei Maria da Penha | 01/11/2022 | (Ato Normativo Nº 083/2022) (Ato Normativo Nº 112/2022) (Ato Normativo Nº 155/2022) | ||
| Execução Fiscal Federal (competência delegada) | 20/09/2023 | (Ato Normativo Nº 503/2023) | ||
| Aracruz | 1ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões | Cível, Falência e Recuperação Judicial, Acidentes de Trabalho, Família e Órfãos e Sucessões | 30/04/2021 | (Ato Normativo Nº 23/2021) (Ato Normativo Nº 24/2021) |
| 2ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões | 30/04/2021 | |||
| Vara da Infância e Juventude | Infância e Juventude – Seção Cível | 26/08/2021 | (Ato Normativo Nº 23/2021) (Ato Normativo Nº 64/2021) | |
| Infância e Juventude – Infracional, Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto | 20/09/2023 | (Ato Normativo Nº 083/2022) (Ato Normativo Nº 112/2022) (Ato Normativo Nº 155/2022)(Ato Normativo Nº 248/2022- REVOGADO pelo Ato Normativo Nº 131/23)(Ato Normativo Nº 498 /2023) | ||
| 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública | Juizado Especial Cível | 20/11/2017 | (Ato Normativo Nº 172/2017) | |
| Juizado Especial da Fazenda Pública | 31/08/2020 | (Ato Normativo Nº 89/2020) | ||
| Juizado Especial Criminal | 20/09/2023 | (Ato Normativo Nº 083/2022) (Ato Normativo Nº 112/2022) (Ato Normativo Nº 155/2022) (Ato Normativo Nº 248/2022- REVOGADO pelo Ato Normativo Nº 131/23).(Ato Normativo Nº 498 /2023) | ||
| 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública | Juizado Especial Cível | 20/11/2017 | (Ato Normativo Nº 172/2017) | |
| Juizado Especial da Fazenda Pública | 31/08/2020 | (Ato Normativo Nº 89/2020) | ||
| Juizado Especial Criminal | 20/09/2023 | (Ato Normativo Nº 083/2022) (Ato Normativo Nº 112/2022) (Ato Normativo Nº 155/2022) (Ato Normativo Nº 248/2022- REVOGADO pelo Ato Normativo Nº 131/23).(Ato Normativo Nº 498 /2023) | ||
| Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente | Execução Fiscal Estadual e Municipal | 20/11/2017 | (Ato Normativo Nº 172/2017) | |
| Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual, Meio Ambiente e Registros Públicos | 30/11/2020 | (Ato Normativo Nº 106/2020) | ||
| Fazenda Pública Federal (competência delegada) Execução Fiscal Federal (competência delegada) | 20/09/2023 | (Ato Normativo Nº 503/2023) | ||
| 1ª Vara Criminal | Criminal, Tribunal do Júri – 2ª Fase, Violência Doméstica – Lei Maria da Penha | 20/09/2023 | (Ato Normativo Nº 083/2022) (Ato Normativo Nº 112/2022) (Ato Normativo Nº 155/2022) (Ato Normativo Nº 248/2022- REVOGADO pelo Ato Normativo Nº 131/23).(Ato Normativo Nº 498 /2023) | |
| 2ª Vara Criminal | Criminal, Tribunal do Júri – 1ª Fase, Violência Doméstica – Lei Maria da Penha | 20/09/2023 | (Ato Normativo Nº 083/2022) (Ato Normativo Nº 112/2022) (Ato Normativo Nº 155/2022) (Ato Normativo Nº 248/2022- REVOGADO pelo Ato Normativo Nº 131/23).(Ato Normativo Nº 498 /2023) | |
| Atílio Vivacqua | Vara Única | Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal | 23/08/2017 | (Ato Normativo Nº 100/2017) |
| Cível, Falência e Recuperação Judicial, Registro Público, Meio Ambiente, Família, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual, Juizado Especial da Fazenda Pública, Órfãos e Sucessões, Infância e Juventude – Seção Cível e Acidentes de Trabalho. | 20/06/2022 | (Ato Normativo Nº 049/2022) | ||
| Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Júri, Violência Doméstica – Lei Maria da Penha | 26/07/2023 | (Ato Normativo Nº 083/2022) (Ato Normativo Nº 112/2022) (Ato Normativo Nº 155/2022)(Ato Normativo Nº 248/2022- REVOGADO pelo Ato Normativo Nº 131/23). (Ato Normativo Nº 383/2023) | ||
| Fazenda Pública Federal (competência delegada) Execução Fiscal Federal (competência delegada) | 20/09/2023 | (Ato Normativo Nº 503/2023) | ||
| Baixo Guandu | 1ª Vara | Execução Fiscal Estadual e Municipal | 20/01/2017 | (Ato Normativo Nº 006/2017) |
| Juizado Especial Cível | 30/11/2018 | (Ato Normativo Nº 180/2018) | ||
| Cível, Falência e Recuperação Judicial, Registros Público, Meio Ambiente, Família, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual e Acidentes de Trabalho | 30/11/2020 | (Ato Normativo Nº 106/2020) | ||
| Fazenda Pública Federal (competência delegada) Execução Fiscal Federal (competência delegada) | 20/09/2023 | (Ato Normativo Nº 503/2023) | ||
| 2ª Vara | Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Júri, Violência Doméstica – Lei Maria da Penha | 06/09/2023 | (Ato Normativo Nº 083/2022) (Ato Normativo Nº 112/2022) (Ato Normativo Nº 155/2022) (Ato Normativo Nº 248/2022- REVOGADO pelo Ato Normativo Nº 131/23). (Ato Normativo Nº 424/2023) | |
| Infância e Juventude – Seção Cível, Juizado Especial da Fazenda Pública, Órfãos e Sucessões | 14/02/2023 | (Ato Normativo Nº 040/2023) | ||
| Barra de São Francisco | 3ª Vara | Família, Órfãos e Sucessões e Infância e Juventude – Seção Cível | 30/04/2021 | (Ato Normativo Nº 24/2021) |
| Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto, Infância e Juventude – Infracional | 20/09/2023 | (Ato Normativo Nº 083/2022) (Ato Normativo Nº 112/2022) (Ato Normativo Nº 155/2022) (Ato Normativo Nº 248/2022- REVOGADO pelo Ato Normativo Nº 131/23).(Ato Normativo Nº 498 /2023) | ||
| Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública | Juizado Especial Cível | 06/12/2017 | (Ato Normativo Nº 199/2017) | |
| Juizado Especial da Fazenda Pública | 31/08/2020 | (Ato Normativo Nº 89/2020) | ||
| Juizado Especial Criminal | 20/09/2023 | (Ato Normativo Nº 083/2022) (Ato Normativo Nº 112/2022) (Ato Normativo Nº 155/2022) (Ato Normativo Nº 248/2022- REVOGADO pelo Ato Normativo Nº 131/23).(Ato Normativo Nº 498 /2023) | ||
| 1ª Vara | Execução Fiscal Estadual e Municipal | 06/12/2017 | (Ato Normativo Nº 199/2017) | |
| Cível, Falência e Recuperação Judicial, Registro Público, Meio Ambiente, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual, Acidentes de Trabalho | 31/08/2020 | (Ato Normativo Nº 89/2020) | ||
| Fazenda Pública Federal (competência delegada) | 20/06/2022 | (Ato Normativo Nº 071/2022) | ||
| Execução Fiscal Federal (competência delegada) | 20/09/2023 | (Ato Normativo Nº 503/2023) | ||
| 1ª Vara Criminal | Carta Precatória Criminal (exceto JECrim), Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Júri, Violência Doméstica – Lei Maria da Penha | 20/09/2023 | (Ato Normativo Nº 083/2022) (Ato Normativo Nº 112/2022) (Ato Normativo Nº 155/2022) (Ato Normativo Nº 248/2022- REVOGADO pelo Ato Normativo Nº 131/23).(Ato Normativo Nº 498 /2023) | |
| Boa Esperança | Vara Única | Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal | 20/11/2017 | (Ato Normativo Nº 177/2017) |
| Cível, Falência e Recuperação Judicial, Registro Público, Meio Ambiente, Família, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual, Juizado Especial da Fazenda Pública, Órfãos e Sucessões, Infância e Juventude – Seção Cível e Acidentes de Trabalho | 10/06/2022 | (Ato Normativo Nº 049/2022) (Ato Normativo Nº 067/2022) | ||
| Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Júri, Violência Doméstica – Lei Maria da Penha | 12/07/2023 | (Ato Normativo Nº 083/2022) (Ato Normativo Nº 112/2022) (Ato Normativo Nº 155/2022)(Ato Normativo Nº 248/2022- REVOGADO pelo Ato Normativo Nº 131/23).(Ato Normativo Nº 358/2023) | ||
| Fazenda Pública Federal (competência delegada) Execução Fiscal Federal (competência delegada) | 20/09/2023 | (Ato Normativo Nº 503/2023) | ||
| Bom Jesus do Norte | Vara Única | Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal | 20/09/2017 | (Ato Normativo Nº 124/2017) |
| Cível, Falência e Recuperação Judicial, Registro Público, Meio Ambiente, Família, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual, Fazenda Pública Federal (competência delegada), Juizado Especial da Fazenda Pública, Órfãos e Sucessões, Infância e Juventude – Seção Cível e Acidentes de Trabalho. | 20/06/2022 | (Ato Normativo Nº 049/2022) | ||
| Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Júri, Violência Doméstica – Lei Maria da Penha | 26/07/2023 | (Ato Normativo Nº 083/2022) (Ato Normativo Nº 112/2022) (Ato Normativo Nº 155/2022) (Ato Normativo Nº 248/2022- REVOGADO pelo Ato Normativo Nº 131/23). (Ato Normativo Nº 383/2023) | ||
| Execução Fiscal Federal (competência delegada) | 20/09/2023 | (Ato Normativo Nº 503/2023) | ||
| Cachoeiro de Itapemirim | 1ª Vara da Família e Órfãos e Sucessões | Família e Órfãos e Sucessões | 30/06/2021 | (Ato Normativo Nº 23/2021) (Ato Normativo Nº 37/2021) |
| 2ª Vara da Família e Órfãos e Sucessões | 30/06/2021 | |||
| 3ª Vara da Família e Órfãos e Sucessões | 30/06/2021 | |||
| 1ª Vara Cível | Cível, Falência, Recuperação Judicial e Acidentes de trabalho | 30/04/2021 | (Ato Normativo Nº 24/2021) (Ato Normativo Nº 23/2021) | |
| 2ª Vara Cível | 30/04/2021 | |||
| 3ª Vara Cível | 30/04/2021 | |||
| 4ª Vara Cível | 30/04/2021 | |||
| 5ª Vara Cível | 30/04/2021 | |||
| 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública | Juizado Especial da Fazenda Pública | 30/06/2021 | (Ato Normativo Nº 23/2021) (Ato Normativo Nº 37/2021) | |
| Juizado Especial Criminal | 26/07/2023 | (Ato Normativo Nº 083/2022) (Ato Normativo Nº 112/2022) (Ato Normativo Nº 155/2022) (Ato Normativo Nº 248/2022- REVOGADO pelo Ato Normativo Nº 131/23). (Ato Normativo Nº 383/2023) | ||
| Vara da Infância e Juventude | Infância e Juventude – Seção Cível | 26/08/2021 | (Ato Normativo Nº 23/2021) (Ato Normativo Nº 64/2021) | |
| 2ª Vara da Infância e Juventude | Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto, Execução de Medidas Socioeducativas em meio fechado, Infância e Juventude – Infracional | 26/07/2023 | (Ato Normativo Nº 083/2022) (Ato Normativo Nº 112/2022) (Ato Normativo Nº 155/2022) (Ato Normativo Nº 248/2022- REVOGADO pelo Ato Normativo Nº 131/23). (Ato Normativo Nº 383/2023) | |
| 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal e de Registro Público/Meio Ambiente *Distribuição suspensa no PJe para Execuções Fiscais de 08/08/2017 a 26/06/2018, conforme Resolução Nº 19/2017. | Execução Fiscal Estadual e Municipal | 10/05/2017 | (Ato Normativo Nº 050/2017) | |
| Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual, Meio Ambiente e Registros Públicos | 30/11/2020 | (Ato Normativo Nº 106/2020) | ||
| 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal e de Registro Público/Meio Ambiente | Execução Fiscal Estadual e Municipal | 10/05/2017 | (Ato Normativo Nº 050/2017) | |
| Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual, Meio Ambiente e Registros Públicos | 30/11/2020 | (Ato Normativo Nº 106/2020) | ||
| 1º Juizado Especial Cível | Juizado Especial Cível | 10/05/2017 | (Ato Normativo Nº 050/2017) | |
| 2º Juizado Especial Cível | Juizado Especial Cível | 10/05/2017 | (Ato Normativo Nº 050/2017) | |
| 4ª Turma Recursal (Renomeada pela Resolução Nº 31/2018) |
Turma Recursal (Juizado Especial Cível) | 12/07/2017 | (Ato Normativo Nº 078/2017) | |
| Juizado Especial Criminal | 27/09/2024 | (Ato Normativo Nº 220/2024 – REVOGADO) | ||
| 1ª Vara Criminal | Tóxicos, Trânsito, Tribunal do Júri | 26/07/2023 | (Ato Normativo Nº 083/2022) (Ato Normativo Nº 112/2022) (Ato Normativo Nº 155/2022) (Ato Normativo Nº 248/2022- REVOGADO pelo Ato Normativo Nº 131/23). (Ato Normativo Nº 383/2023) | |
| 3ª Vara Criminal | Criminal, Violência Doméstica – Lei Maria da Penha | 26/07/2023 | (Ato Normativo Nº 083/2022) (Ato Normativo Nº 112/2022) (Ato Normativo Nº 155/2022) (Ato Normativo Nº 248/2022- REVOGADO pelo Ato Normativo Nº 131/23). (Ato Normativo Nº 383/2023) | |
| 4ª Vara Criminal | Criminal, Violência Doméstica – Lei Maria da Penha | 26/07/2023 | (Ato Normativo Nº 083/2022) (Ato Normativo Nº 112/2022) (Ato Normativo Nº 155/2022) (Ato Normativo Nº 248/2022- REVOGADO pelo Ato Normativo Nº 131/23). (Ato Normativo Nº 383/2023) | |
| Cariacica | 1ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões | Cível, Órfãos e Sucessões | 30/04/2021 | (Ato Normativo Nº 23/2021) (Ato Normativo Nº 24/2021) |
| 2ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões | 30/04/2021 | |||
| 3ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões | 30/04/2021 | |||
| 4ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões | 30/04/2021 | |||
| Vara da Fazenda Pública Estadual, Registro Público e Meio Ambiente | Fazenda Pública Estadual, Registro Público e Meio Ambiente | 30/06/2021 | (Ato Normativo Nº 23/2021) (Ato Normativo Nº 37/2021) | |
| 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública | Juizado Especial da Fazenda Pública | 30/06/2021 | (Ato Normativo Nº 37/2021) | |
| Juizado Especial Criminal | 04/10/2023 | (Ato Normativo Nº 083/2022) (Ato Normativo Nº 112/2022) (Ato Normativo Nº 155/2022) (Ato Normativo Nº 248/2022- REVOGADO pelo Ato Normativo Nº 131/23).(Ato Normativo Nº 498 /2023) | ||
| 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública | Juizado Especial da Fazenda Pública | 30/06/2021 | (Ato Normativo Nº 37/2021) | |
| Juizado Especial Criminal | 04/10/2023 | (Ato Normativo Nº 083/2022) (Ato Normativo Nº 112/2022) (Ato Normativo Nº 155/2022) (Ato Normativo Nº 248/2022- REVOGADO pelo Ato Normativo Nº 131/23).(Ato Normativo Nº 498 /2023) | ||
| 1ª Vara de Família | Família | 30/06/2021 | (Ato Normativo Nº 37/2021) | |
| 2ª Vara de Família | ||||
| 3ª Vara de Família | ||||
| 4ª Vara de Família | ||||
| 1ª Vara da Infância e Juventude | Infância e Juventude – Seção Cível | 26/08/2021 | (Ato Normativo Nº 23/2021) (Ato Normativo Nº 64/2021) | |
| Vara da Fazenda Municipal | Execução Fiscal Municipal | 10/07/2015 | (Ato Normativo Nº 132/2015) | |
| Fazenda Pública Municipal | 30/11/2020 | (Ato Normativo Nº 106/2020) | ||
| 1º Juizado Especial Cível | Juizado Especial Cível | 08/06/2020 | (Ato Normativo Nº 75/2020) | |
| 2º Juizado Especial Cível | Juizado Especial Cível | 08/06/2020 | (Ato Normativo Nº 75/2020) | |
| 3º Juizado Especial Cível | Juizado Especial Cível | 08/06/2020 | (Ato Normativo Nº 75/2020) | |
| 4º Juizado Especial Cível | Juizado Especial Cível | 08/06/2020 | (Ato Normativo Nº 75/2020) | |
| 1ª Vara Criminal | Criminal, Tóxico, Trânsito | 04/10/2023 | (Ato Normativo Nº 083/2022) (Ato Normativo Nº 112/2022) (Ato Normativo Nº 155/2022) (Ato Normativo Nº 248/2022- REVOGADO pelo Ato Normativo Nº 131/23).(Ato Normativo Nº 498 /2023) | |
| 2ª Vara Criminal | Criminal, Tóxico, Trânsito | |||
| 2ª Vara Infancia e Juventude | Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto, Infância e Juventude – Infracional | |||
| 3ª Vara Criminal | Criminal, Tóxico, Trânsito | |||
| 4ª Vara Criminal – Tribunal do Júri | Tribunal do Júri | |||
| 5ª Vara Criminal – Violência Doméstica | Violência Doméstica – Lei Maria da Penha | |||
| Castelo | 1ª Vara | Execução Fiscal Estadual e Municipal | 03/11/2015 | (Ato Normativo Nº 262/2015) |
| Juizado Especial Cível | 30/11/2018 | (Ato Normativo Nº 181/2018) | ||
| Cível, Falência e Recuperação Judicial, Registros Público, Meio Ambiente, Família, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual e Acidentes de Trabalho | 30/11/2020 | (Ato Normativo Nº 106/2020) | ||
| Fazenda Pública Federal (competência delegada) Execução Fiscal Federal (competência delegada) | 20/09/2023 | (Ato Normativo Nº 503/2023) | ||
| 2ª Vara | Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Júri, Violência Doméstica – Lei Maria da Penha | 06/09/2023 | (Ato Normativo Nº 083/2022) (Ato Normativo Nº 112/2022) (Ato Normativo Nº 155/2022) (Ato Normativo Nº 248/2022- REVOGADO pelo Ato Normativo Nº 131/23). (Ato Normativo Nº 424/2023) | |
| Infância e Juventude – Seção Cível, Juizado Especial da Fazenda Pública, Órfãos e Sucessões | 14/02/2023 | (Ato Normativo Nº 040/2023) | ||
| Colatina (Integrou a Comarca de Marilândia em 13/09/21 – Ato Normativo Nº 82/21 – e deixou de integrar conforme Ato Normativo Nº 47/22, de 10/05/22) | 1ª Vara Cível | Cível, Falência e Recuperação Judicial e Acidentes de Trabalho | 30/04/2021 | (Ato Normativo Nº 23/2021) (Ato Normativo Nº 24/2021) |
| 2ª Vara Cível | 30/04/2021 | |||
| 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões | Família, Órfãos e Sucessões | 30/06/2021 | (Ato Normativo Nº 23/2021) (Ato Normativo Nº 37/2021) | |
| 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões | 30/06/2021 | |||
| 3ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões | 30/06/2021 | |||
| Vara da Infância e Juventude | Infância e Juventude – Seção Cível | 26/08/2021 | (Ato Normativo Nº 23/2021) (Ato Normativo Nº 64/2021) | |
| Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto, Infância e Juventude – Infracional | 20/09/2023 | (Ato Normativo Nº 083/2022) (Ato Normativo Nº 112/2022) (Ato Normativo Nº 155/2022) (Ato Normativo Nº 248/2022- REVOGADO pelo Ato Normativo Nº 131/23).(Ato Normativo Nº 498 /2023) | ||
| 1º Juizado Especial Cível | Juizado Especial Cível | 09/01/2017 | (Ato Normativo Nº 008/2017) | |
| 2º Juizado Especial Cível | Juizado Especial Cível | 09/01/2017 | (Ato Normativo Nº 008/2017) | |
| 3º Juizado Especial Cível | Juizado Especial Cível | 09/01/2017 | (Ato Normativo Nº 008/2017) | |
| Vara da Fazenda Estadual e dos Registros Públicos/Meio Ambiente | Execução Fiscal Estadual e, a partir de 14/10/2019, Execução Fiscal Municipal, conforme Resolução Nº 028/2019. | 20/01/2017 | (Ato Normativo Nº 008/2017) (Resolução Nº 028/2019) | |
| Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual, Meio Ambiente e Registros Públicos | 30/11/2020 | (Ato Normativo Nº 106/2020) (Resolução Nº 028/2019) | ||
| Juizado Especial Criminal, e Juizado Especial da Fazenda Pública | Juizado Especial da Fazenda Pública *OBS: A partir de 14/10/2019, Execução Fiscal Municipal passou para a competência da Vara da Fazenda Estadual e dos Registros Públicos/Meio Ambiente, conforme Resolução Nº 028/2019. | 30/11/2020 | (Ato Normativo Nº 106/2020) (Resolução Nº 028/2019) | |
| Juizado Especial Criminal | 20/09/2023 | (Ato Normativo Nº 083/2022) (Ato Normativo Nº 112/2022) (Ato Normativo Nº 155/2022) (Ato Normativo Nº 248/2022- REVOGADO pelo Ato Normativo Nº 131/23).(Ato Normativo Nº 498 /2023) | ||
| 1ª Vara Criminal | Tóxicos, Trânsito, Tribunal do Júri | 20/09/2023 | (Ato Normativo Nº 083/2022) (Ato Normativo Nº 112/2022) (Ato Normativo Nº 155/2022) (Ato Normativo Nº 248/2022- REVOGADO pelo Ato Normativo Nº 131/23).(Ato Normativo Nº 498 /2023) | |
| 3ª Vara Criminal | Criminal e Violência Doméstica – Lei Maria da Penha | 20/09/2023 | (Ato Normativo Nº 083/2022) (Ato Normativo Nº 112/2022) (Ato Normativo Nº 155/2022) (Ato Normativo Nº 248/2022- REVOGADO pelo Ato Normativo Nº 131/23).(Ato Normativo Nº 498 /2023) | |
| 4ª Vara Criminal | Criminal e Violência Doméstica – Lei Maria da Penha | 20/09/2023 | (Ato Normativo Nº 083/2022) (Ato Normativo Nº 112/2022) (Ato Normativo Nº 155/2022) (Ato Normativo Nº 248/2022- REVOGADO pelo Ato Normativo Nº 131/23).(Ato Normativo Nº 498 /2023) | |
| Conceição da Barra | 1ª Vara | Juizado Especial Cível e Execução Fiscal | 25/10/2017 | (Ato Normativo Nº 146/2017) |
| Cível, Falência e Recuperação Judicial, Registros Público, Meio Ambiente, Família, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual e Acidentes de Trabalho | 30/11/2020 | (Ato Normativo Nº 106/2020) | ||
| Fazenda Pública Federal (competência delegada) Execução Fiscal Federal (competência delegada) | 20/09/2023 | (Ato Normativo Nº 503/2023) | ||
| 2ª Vara | Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Júri, Violência Doméstica – Lei Maria da Penha | 06/09/2023 | (Ato Normativo Nº 083/2022) (Ato Normativo Nº 112/2022) (Ato Normativo Nº 155/2022) (Ato Normativo Nº 248/2022- REVOGADO pelo Ato Normativo Nº 131/23). (Ato Normativo Nº 424/2023) | |
| Infância e Juventude – Seção Cível, Juizado Especial da Fazenda Pública, Órfãos e Sucessões | 14/02/2023 | (Ato Normativo Nº 040/2023) | ||
| Conceição do Castelo | Vara Única | Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal | 23/08/2017 | (Ato Normativo Nº 101/2017) |
| Cível, Falência e Recuperação Judicial, Registro Público, Meio Ambiente, Família, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual, Fazenda Pública Federal (competência delegada), Juizado Especial da Fazenda Pública, Órfãos e Sucessões, Infância e Juventude – Seção Cível e Acidentes de Trabalho. | 20/06/2022 | (Ato Normativo Nº 049/2022) | ||
| Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Júri, Violência Doméstica – Lei Maria da Penha | 12/07/2023 | (Ato Normativo Nº 083/2022) (Ato Normativo Nº 112/2022) (Ato Normativo Nº 155/2022)(Ato Normativo Nº 248/2022- REVOGADO pelo Ato Normativo Nº 131/23). (Ato Normativo Nº 358/2023) | ||
| Execução Fiscal Federal (competência delegada) | 20/09/2023 | (Ato Normativo Nº 503/2023) | ||
| Domingos Martins | 1ª Vara | Execução Fiscal, Estadual e Municipal | 09/09/2015 | (Ato Normativo Nº 194/2015) |
| Juizado Especial Cível | 30/11/2018 | (Ato Normativo Nº 182/2018) | ||
| Cível, Falência e Recuperação Judicial, Registro Público, Meio Ambiente, Família, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual e Acidentes de Trabalho | 31/08/2020 | (Ato Normativo Nº 89/2020) | ||
| Fazenda Pública Federal (competência delegada) Execução Fiscal Federal (competência delegada) | 20/09/2023 | (Ato Normativo Nº 503/2023) | ||
| 2ª Vara | Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Júri, Violência Doméstica – Lei Maria da Penha | 06/09/2023 | (Ato Normativo Nº 083/2022) (Ato Normativo Nº 112/2022) (Ato Normativo Nº 155/2022) (Ato Normativo Nº 248/2022- REVOGADO pelo Ato Normativo Nº 131/23). (Ato Normativo Nº 424/2023) | |
| Infância e Juventude – Seção Cível, Juizado Especial da Fazenda Pública, Órfãos e Sucessões | 14/02/2023 | (Ato Normativo Nº 040/2023) | ||
| Dores do Rio Preto | Vara Única | Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal | 20/09/2017 | (Ato Normativo Nº 123/2017) |
| Cível, Falência e Recuperação Judicial, Registro Público, Meio Ambiente, Família, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual, Juizado Especial da Fazenda Pública, Órfãos e Sucessões, Infância e Juventude – Seção Cível e Acidentes do Trabalho. | 24/01/2022 | (Ato Normativo Nº 119/2021) | ||
| Fazenda Pública Federal (competência delegada) | 20/06/2022 | (Ato Normativo Nº 071/2022) | ||
| Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Júri, Violência Doméstica – Lei Maria da Penha | 26/07/2023 | (Ato Normativo Nº 083/2022) (Ato Normativo Nº 112/2022) (Ato Normativo Nº 155/2022)(Ato Normativo Nº 248/2022- REVOGADO pelo Ato Normativo Nº 131/23). (Ato Normativo Nº 383/2023) | ||
| Execução Fiscal Federal (competência delegada) | 20/09/2023 | (Ato Normativo Nº 503/2023) | ||
| Ecoporanga | Vara Única | Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal | 06/12/2017 | (Ato Normativo Nº 196/2017) |
| Cível, Falência e Recuperação Judicial, Registro Público, Meio Ambiente, Família, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual, Juizado Especial da Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho | 31/08/2020 | (Ato Normativo Nº 89/2020) | ||
| Fazenda Pública Federal (competência delegada) | 20/06/2022 | (Ato Normativo Nº 071/2022) | ||
| Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Júri, Violência Doméstica – Lei Maria da Penha | 23/08/2023 | (Ato Normativo Nº 083/2022) (Ato Normativo Nº 112/2022) (Ato Normativo Nº 155/2022)(Ato Normativo Nº 248/2022- REVOGADO pelo Ato Normativo Nº 131/23). (Ato Normativo Nº 424/2023) | ||
| Execução Fiscal Federal (competência delegada) | 20/09/2023 | (Ato Normativo Nº 503/2023) | ||
| Fundão | Vara Única | Execução Fiscal Estadual e Municipal | 30/07/2015 | (Ato Normativo Nº 150/2015) |
| Juizado Especial Cível | 30/11/2018 | (Ato Normativo Nº 183/2018) | ||
| Cível, Falência e Recuperação Judicial, Registro Público, Meio Ambiente, Família, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual, Juizado Especial da Fazenda Pública, Órfãos e Sucessões, Infância e Juventude – Seção Cível e Acidentes de Trabalho. | 20/06/2022 | (Ato Normativo Nº 049/2022) | ||
| Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Júri, Violência Doméstica – Lei Maria da Penha | 23/08/2023 | (Ato Normativo Nº 083/2022) (Ato Normativo Nº 112/2022) (Ato Normativo Nº 155/2022)(Ato Normativo Nº 248/2022- REVOGADO pelo Ato Normativo Nº 131/23). (Ato Normativo Nº 424/2023) | ||
| Fazenda Pública Federal (competência delegada) Execução Fiscal Federal (competência delegada) | 20/09/2023 | (Ato Normativo Nº 503/2023) | ||
| Guaçui | 1ª Vara | Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal | 20/09/2017 | (Ato Normativo Nº 122/2017) |
| Cível, Falência e Recuperação Judicial, Registro Público, Meio Ambiente, Família, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual e Acidentes de Trabalho | 31/08/2020 | (Ato Normativo Nº 89/2020) | ||
| Fazenda Pública Federal (competência delegada) | 20/06/2022 | (Ato Normativo Nº 071/2022) | ||
| Execução Fiscal Federal (competência delegada) | 20/09/2023 | (Ato Normativo Nº 503/2023) | ||
| 2ª Vara | Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Júri, Violência Doméstica – Lei Maria da Penha | 12/07/2023 | (Ato Normativo Nº 083/2022) (Ato Normativo Nº 112/2022) (Ato Normativo Nº 155/2022) (Ato Normativo Nº 248/2022- REVOGADO pelo Ato Normativo Nº 131/23). (Ato Normativo Nº 358/2023) | |
| Infância e Juventude – Seção Cível, Juizado Especial da Fazenda Pública, Órfãos e Sucessões | 14/02/2023 | (Ato Normativo Nº 040/2023) | ||
| Guarapari | 1ª Vara Cível | Cível e Acidentes de Trabalho | 30/04/2021 | (Ato Normativo Nº 23/2021) (Ato Normativo Nº 24/2021) |
| 2ª Vara Cível | ||||
| 3ª Vara Cível | ||||
| 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública | Juizado Especial Criminal | 20/09/2023 | (Ato Normativo Nº 083/2022) (Ato Normativo Nº 112/2022) (Ato Normativo Nº 155/2022) (Ato Normativo Nº 248/2022- REVOGADO pelo Ato Normativo Nº 131/23).(Ato Normativo Nº 498 /2023) | |
| Juizado Especial da Fazenda Pública | 30/06/2021 | (Ato Normativo Nº 23/2021) (Ato Normativo Nº 37/2021) | ||
| 1ª Vara de Família e Órfãos e Sucessões | Família e Órfãos e Sucessões | 30/06/2021 | ||
| 2ª Vara de Família e Órfãos e Sucessões | 30/06/2021 | |||
| Vara da Infância e Juventude | Infância e Juventude – Seção Cível | 26/08/2021 | (Ato Normativo Nº 23/2021) (Ato Normativo Nº 64/2021) | |
| Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto, Infância e Juventude – Infracional | 20/09/2023 | (Ato Normativo Nº 083/2022) (Ato Normativo Nº 112/2022) (Ato Normativo Nº 155/2022) (Ato Normativo Nº 248/2022- REVOGADO pelo Ato Normativo Nº 131/23).(Ato Normativo Nº 498 /2023) | ||
| Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente | Execução Fiscal Estadual e Municipal | 13/07/2015 | (Ato Normativo Nº 134/2015) | |
| Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual, Meio Ambiente e Registros Públicos | 31/08/2020 | (Ato Normativo Nº 89/2020) | ||
| Fazenda Pública Federal (competência delegada) Execução Fiscal Federal (competência delegada) | 20/09/2023 | (Ato Normativo Nº 503/2023) | ||
| 1º Juizado Especial Cível | Juizado Especial Cível | 23/08/2017 | (Ato Normativo Nº 107/2017) | |
| 2º Juizado Especial Cível | Juizado Especial Cível | 23/08/2017 | (Ato Normativo Nº 107/2017) | |
| 1ª Vara Criminal | Tóxicos, Tribunal do Júri | 20/09/2023 | (Ato Normativo Nº 083/2022) (Ato Normativo Nº 112/2022) (Ato Normativo Nº 155/2022) (Ato Normativo Nº 248/2022- REVOGADO pelo Ato Normativo Nº 131/23).(Ato Normativo Nº 498 /2023) | |
| 2ª Vara Criminal | Criminal, Trânsito, Violência Doméstica – Lei Maria da Penha | 20/09/2023 | ||
| 3ª Vara Criminal | Carta Precatória Criminal (exceto JECrim), Criminal, Violência Doméstica – Lei Maria da Penha | 20/09/2023 | ||
| Ibatiba | Vara Única | Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal | 20/09/2017 | (Ato Normativo Nº 121/2017) |
| Cível, Falência e Recuperação Judicial, Registro Público, Meio Ambiente, Família, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual, Fazenda Pública Federal (competência delegada), Juizado Especial da Fazenda Pública, Órfãos e Sucessões, Infância e Juventude – Seção Cível e Acidentes de Trabalho | 31/08/2020 | (Ato Normativo Nº 89/2020) | ||
| Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Júri, Violência Doméstica – Lei Maria da Penha | 27/07/23 | (Ato Normativo Nº 083/2022) (Ato Normativo Nº 112/2022) (Ato Normativo Nº 155/2022)(Ato Normativo Nº 248/2022- REVOGADO pelo Ato Normativo Nº 131/23). (Ato Normativo Nº 383/2023) | ||
| Execução Fiscal Federal (competência delegada) | 20/09/2023 | (Ato Normativo Nº 503/2023) | ||
| Ibiraçu | 1ª Vara | Execução Fiscal Estadual e Municipal | 04/09/2015 | (Ato Normativo Nº 192/2015) |
| Juizado Especial Cível | 30/11/2018 | (Ato Normativo Nº 184/2018) | ||
| Cível, Falência e Recuperação Judicial, Registro Público, Meio Ambiente, Família, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual, Acidentes de Trabalho | 31/08/2020 | (Ato Normativo Nº 89/2020) | ||
| Fazenda Pública Federal (competência delegada) Execução Fiscal Federal (competência delegada) | 20/09/2023 | (Ato Normativo Nº 503/2023) | ||
| 2ª Vara | Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Júri, Violência Doméstica – Lei Maria da Penha | 23/08/2023 | (Ato Normativo Nº 083/2022) (Ato Normativo Nº 112/2022) (Ato Normativo Nº 155/2022) (Ato Normativo Nº 248/2022- REVOGADO pelo Ato Normativo Nº 131/23). (Ato Normativo Nº 424/2023) | |
| Infância e Juventude – Seção Cível, Juizado Especial da Fazenda Pública, Órfãos e Sucessões | 28/02/2023 | (Ato Normativo Nº 040/2023) | ||
| Ibitirama | Vara Única | Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal | 20/09/2017 | (Ato Normativo Nº 120/2017) |
| Cível, Falência e Recuperação Judicial, Registro Público, Meio Ambiente, Família, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual, Fazenda Pública Federal (competência delegada), Juizado Especial da Fazenda Pública, Órfãos e Sucessões, Infância e Juventude – Seção Cível e Acidentes de Trabalho. | 20/06/2022 | (Ato Normativo Nº 049/2022) | ||
| Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Júri, Violência Doméstica – Lei Maria da Penha | 12/07/2023 | (Ato Normativo Nº 083/2022) (Ato Normativo Nº 112/2022) (Ato Normativo Nº 155/2022)(Ato Normativo Nº 248/2022- REVOGADO pelo Ato Normativo Nº 131/23). (Ato Normativo Nº 358/2023) | ||
| Execução Fiscal Federal (competência delegada) | 20/09/2023 | (Ato Normativo Nº 503/2023) | ||
| Iconha | Vara Única | Execução Fiscal Estadual e Municipal | 30/09/2015 | (Ato Normativo Nº 221/2015) |
| Juizado Especial Cível | 30/11/2018 | (Ato Normativo Nº 185/2018) | ||
| Cível, Falência e Recuperação Judicial, Registro Público, Meio Ambiente, Família, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual, Juizado Especial da Fazenda Pública, Órfãos e Sucessões, Infância e Juventude – Seção Cível, Acidentes de Trabalho | 31/08/2020 | (Ato Normativo Nº 89/2020) | ||
| Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Júri, Violência Doméstica – Lei Maria da Penha | 06/09/2023 | (Ato Normativo Nº 083/2022) (Ato Normativo Nº 112/2022) (Ato Normativo Nº 155/2022)(Ato Normativo Nº 248/2022- REVOGADO pelo Ato Normativo Nº 131/23). (Ato Normativo Nº 424/2023) | ||
| Fazenda Pública Federal (competência delegada) Execução Fiscal Federal (competência delegada) | 20/09/2023 | (Ato Normativo Nº 503/2023) | ||
| Itaguaçu | Vara única | Execução Fiscal Estadual e Municipal | 26/08/2015 | (Ato Normativo Nº 162/2015) |
| Juizado Especial Cível | 30/11/2018 | (Ato Normativo Nº 186/2018) | ||
| Cível, Falência e Recuperação Judicial, Registro Público, Meio Ambiente, Família, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual, Fazenda Pública Federal (competência delegada), Juizado Especial da Fazenda Pública, Órfãos e Sucessões, Infância e Juventude – Seção Cível e Acidentes de Trabalho | 30/11/2020 | (Ato Normativo Nº 106/2020) | ||
| Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Júri, Violência Doméstica – Lei Maria da Penha | 09/08/2023 | (Ato Normativo Nº 083/2022) (Ato Normativo Nº 112/2022) (Ato Normativo Nº 155/2022)(Ato Normativo Nº 248/2022- REVOGADO pelo Ato Normativo Nº 131/23) (Ato Normativo Nº 388/2023) | ||
| Execução Fiscal Federal (competência delegada) | 20/09/2023 | (Ato Normativo Nº 503/2023) | ||
| Itapemirim | Vara de Família, Órfãos e Sucessões | Família, Órfãos e Sucessões, Infância e Juventude – Seção Cível | 30/06/2021 | (Ato Normativo Nº 23/2021) (Ato Normativo Nº 37/2021) |
| Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto, Infância e Juventude – Infracional | 20/09/2023 | (Ato Normativo Nº 083/2022) (Ato Normativo Nº 112/2022) (Ato Normativo Nº 155/2022) (Ato Normativo Nº 248/2022- REVOGADO pelo Ato Normativo Nº 131/23).(Ato Normativo Nº 498 /2023) | ||
| 1ª Vara | Execução Fiscal Estadual e Municipal | 10/05/2017 | (Ato Normativo Nº 048/2017) | |
| Cível, Falência e Recuperação Judicial, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual, Meio Ambiente, Acidentes de Trabalho, Registros Públicos | 31/08/2020 | (Ato Normativo Nº 89/2020) | ||
| Fazenda Pública Federal (competência delegada) Execução Fiscal Federal (competência delegada) | 20/09/2023 | (Ato Normativo Nº 503/2023) | ||
| Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública | Juizado Especial Cível | 23/08/2017 | (Ato Normativo Nº 105/2017) | |
| Juizado Especial da Fazenda Pública | 30/11/2020 | (Ato Normativo Nº 106/2020) | ||
| Juizado Especial Criminal | 20/09/2023 | (Ato Normativo Nº 083/2022) (Ato Normativo Nº 112/2022) (Ato Normativo Nº 155/2022) (Ato Normativo Nº 248/2022- REVOGADO pelo Ato Normativo Nº 131/23).(Ato Normativo Nº 498 /2023) | ||
| 1ª Vara Criminal | Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Júri, Violência Doméstica – Lei Maria da Penha | 20/09/2023 | ||
| Itarana | Vara única | Execução Fiscal Estadual e Municipal | 25/08/2015 | (Ato Normativo Nº 163/2015) |
| Juizado Especial Cível | 30/11/2018 | (Ato Normativo Nº 187/2018) | ||
| Cível, Falência e Recuperação Judicial, Registro Público, Meio Ambiente, Família, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual, Fazenda Pública Federal (competência delegada), Juizado Especial da Fazenda Pública, Órfãos e Sucessões, Infância e Juventude – Seção Cível e Acidentes de Trabalho. | 20/06/2022 | (Ato Normativo Nº 049/2022) | ||
| Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Júri, Violência Doméstica – Lei Maria da Penha | 09/08/2023 | (Ato Normativo Nº 083/2022) (Ato Normativo Nº 112/2022) (Ato Normativo Nº 155/2022)(Ato Normativo Nº 248/2022- REVOGADO pelo Ato Normativo Nº 131/23) (Ato Normativo Nº 388/2023) | ||
| Execução Fiscal Federal (competência delegada) | 20/09/2023 | (Ato Normativo Nº 503/2023) | ||
| Iúna | 1ª Vara | Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal | 20/09/2017 | (Ato Normativo Nº 119/2017) |
| Cível, Falência e Recuperação Judicial, Registro Público, Meio Ambiente, Família, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual, Fazenda Pública Federal (competência delegada) e Acidentes de Trabalho | 31/08/2020 | (Ato Normativo Nº 89/2020) | ||
| Execução Fiscal Federal (competência delegada) | 20/09/2023 | (Ato Normativo Nº 503/2023) | ||
| 2ª Vara | Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Júri, Violência Doméstica – Lei Maria da Penha | 17/05/2023 | (Ato Normativo Nº 083/2022) (Ato Normativo Nº 112/2022) (Ato Normativo Nº 155/2022) (Ato Normativo Nº 248/2022- REVOGADO pelo Ato Normativo Nº 131/23).(Ato Normativo Nº 250/2023) | |
| Infância e Juventude – Seção Cível, Juizado Especial da Fazenda Pública, Órfãos e Sucessões | 28/02/2023 | (Ato Normativo Nº 040/2023) | ||
| Jaguaré | Vara Única | Juizado Especial Cível | 25/10/2017 | (Ato Normativo Nº 148/2017) |
| Execução Fiscal Estadual e Municipal | 27/03/2017 | (Ato Normativo Nº 035/2017) | ||
| Cível, Falência e Recuperação Judicial, Registro Público, Meio Ambiente, Família, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual, Juizado Especial da Fazenda Pública, Órfãos e Sucessões, Infância e Juventude – Seção Cível e Acidentes de Trabalho. | 24/01/2022 | (Ato Normativo Nº 119/2021) | ||
| Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Júri, Violência Doméstica – Lei Maria da Penha | 06/09/2023 | (Ato Normativo Nº 083/2022) (Ato Normativo Nº 112/2022) (Ato Normativo Nº 155/2022)(Ato Normativo Nº 248/2022- REVOGADO pelo Ato Normativo Nº 131/23). (Ato Normativo Nº 424/2023) | ||
| Fazenda Pública Federal (competência delegada) Execução Fiscal Federal (competência delegada) | 20/09/2023 | (Ato Normativo Nº 503/2023) | ||
| Jerônimo Monteiro | Vara Única | Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal | 20/09/2017 | (Ato Normativo Nº 118/2017) |
| Cível, Falência e Recuperação Judicial, Registro Público, Meio Ambiente, Família, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual, Juizado Especial da Fazenda Pública, Órfãos e Sucessões, Infância e Juventude – Seção Cível e Acidentes de Trabalho. | 20/06/2022 | (Ato Normativo Nº 049/2022) | ||
| Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Júri, Violência Doméstica – Lei Maria da Penha | 06/09/2023 | (Ato Normativo Nº 083/2022) (Ato Normativo Nº 112/2022) (Ato Normativo Nº 155/2022)(Ato Normativo Nº 248/2022- REVOGADO pelo Ato Normativo Nº 131/23). (Ato Normativo Nº 424/2023) | ||
| Fazenda Pública Federal (competência delegada) Execução Fiscal Federal (competência delegada) | 20/09/2023 | (Ato Normativo Nº 503/2023) | ||
| João Neiva | Vara Única | Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal | 20/11/2017 | (Ato Normativo Nº 173/2017) |
| Cível, Falência e Recuperação Judicial, Registro Público, Meio Ambiente, Família, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual, Juizado Especial da Fazenda Pública, Órfãos e Sucessões, Infância e Juventude – Seção Cível e Acidentes de Trabalho | 31/08/2020 | (Ato Normativo Nº 89/2020) | ||
| Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Júri, Violência Doméstica – Lei Maria da Penha | 06/09/2023 | (Ato Normativo Nº 083/2022) (Ato Normativo Nº 112/2022) (Ato Normativo Nº 155/2022)(Ato Normativo Nº 248/2022- REVOGADO pelo Ato Normativo Nº 131/23). (Ato Normativo Nº 424/2023) | ||
| Fazenda Pública Federal (competência delegada) Execução Fiscal Federal (competência delegada) | 20/09/2023 | (Ato Normativo Nº 503/2023) | ||
| Laranja da Terra | Vara Única | Execução Fiscal Estadual e Municipal | 27/08/2015 | (Ato Normativo Nº 164/2015) |
| Juizado Especial Cível | 30/11/2018 | (Ato Normativo Nº 188/2018) | ||
| Cível, Falência e Recuperação Judicial, Registro Público, Meio Ambiente, Família, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual, Fazenda Pública Federal (competência delegada), Juizado Especial da Fazenda Pública, Órfãos e Sucessões, Infância e Juventude – Seção Cível e Acidentes de Trabalho. | 20/06/2022 | (Ato Normativo Nº 049/2022) | ||
| Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Júri, Violência Doméstica – Lei Maria da Penha | 09/08/2023 | (Ato Normativo Nº 083/2022) (Ato Normativo Nº 112/2022) (Ato Normativo Nº 155/2022)(Ato Normativo Nº 248/2022- REVOGADO pelo Ato Normativo Nº 131/23) (Ato Normativo Nº 388/2023) | ||
| Execução Fiscal Federal (competência delegada) | 20/09/2023 | (Ato Normativo Nº 503/2023) | ||
| Linhares | 1ª Vara Cível e Comercial | Cível, Acidentes de Trabalho de Linhares, Falência e Recuperação Judicial | 30/04/2021 | (Ato Normativo Nº 23/2021) (Ato Normativo Nº 24/2021) |
| 2ª Vara Cível e Comercial | 30/04/2021 | |||
| 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões | Família, Órfãos e Sucessões | 30/06/2021 | (Ato Normativo Nº 23/2021) (Ato Normativo Nº 37/2021) | |
| 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões | 30/06/2021 | |||
| Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública | Carta Precatória – Resolução TJ 31/13 – Linhares | 30/06/2021 | ||
| Juizado Especial da Fazenda Pública | ||||
| Juizado Especial Criminal | 20/09/2023 | (Ato Normativo Nº 083/2022) (Ato Normativo Nº 112/2022) (Ato Normativo Nº 155/2022) (Ato Normativo Nº 248/2022- REVOGADO pelo Ato Normativo Nº 131/23).(Ato Normativo Nº 498 /2023) | ||
| 1ª Vara da Infância e Juventude | Infância e Juventude – Seção Cível | 26/08/2021 | (Ato Normativo Nº 23/2021) (Ato Normativo Nº 64/2021) | |
| 2ª Vara da Infância e Juventude | Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto, Execução de Medidas Socioeducativas em meio fechado, Infância e Juventude – Infracional | 20/09/2023 | (Ato Normativo Nº 083/2022) (Ato Normativo Nº 112/2022) (Ato Normativo Nº 155/2022) (Ato Normativo Nº 248/2022- REVOGADO pelo Ato Normativo Nº 131/23).(Ato Normativo Nº 498 /2023) | |
| Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais | Meio Ambiente e Registro Público | 31/08/2020 | (Ato Normativo Nº 89/2020) | |
| Fazenda Pública Municipal de Linhares | ||||
| Fazenda Pública Estadual de Linhares | ||||
| Execução Fiscal Municipal de Linhares | 27/03/2017 | (Ato Normativo Nº 037/2017) | ||
| Execução Fiscal Estadual de Linhares | ||||
| 1º Juizado Especial Cível | Juizado Especial Cível | 27/03/2017 | (Ato Normativo Nº 037/2017) | |
| 2º Juizado Especial Cível | Juizado Especial Cível | 27/03/2017 | (Ato Normativo Nº 037/2017) | |
| 5ª Turma Recursal (Renomeada pela Resolução Nº 31/2018) |
Turma Recursal (Juizado Especial Cível) | 12/07/2017 | (Ato Normativo Nº 078/2017) | |
| Juizado Especial Criminal | 27/09/2024 | (Ato Normativo Nº 220/2024 – REVOGADO) | ||
| 1ª Vara Criminal | Tóxicos, Trânsito, Tribunal do Júri | 20/09/2023 | (Ato Normativo Nº 083/2022) (Ato Normativo Nº 112/2022) (Ato Normativo Nº 155/2022) (Ato Normativo Nº 248/2022- REVOGADO pelo Ato Normativo Nº 131/23).(Ato Normativo Nº 498 /2023) | |
| 3ª Vara Criminal | Criminal | 20/09/2023 | ||
| 4ª Vara Criminal | Violência Doméstica – Lei Maria da Penha | 20/09/2023 | ||
| Mantenópolis | Vara Única | Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal | 06/12/2017 | (Ato Normativo Nº 199/2017) |
| Cível, Falência e Recuperação Judicial, Registro Público, Meio Ambiente, Família, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual, Fazenda Pública Federal (competência delegada), Juizado Especial da Fazenda Pública, Órfãos e Sucessões, Infância e Juventude – Seção Cível e Acidentes de Trabalho | 30/11/2020 | (Ato Normativo Nº 106/2020) | ||
| Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Júri, Violência Doméstica – Lei Maria da Penha | 09/08/2023 | (Ato Normativo Nº 083/2022) (Ato Normativo Nº 112/2022) (Ato Normativo Nº 155/2022)(Ato Normativo Nº 248/2022- REVOGADO pelo Ato Normativo Nº 131/23) (Ato Normativo Nº 388/2023) | ||
| Execução Fiscal Federal (competência delegada) | 20/09/2023 | (Ato Normativo Nº 503/2023) | ||
| Marataízes | Vara de Família, Órfãos, Sucessões, Infância e Juventude | Família, Órfãos, Sucessões, Infância e Juventude – Seção Cível | 30/06/2021 | (Ato Normativo Nº 23/2021) (Ato Normativo Nº 37/2021) |
| Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto, Infância e Juventude – Infracional | 20/09/2023 | (Ato Normativo Nº 083/2022) (Ato Normativo Nº 112/2022) (Ato Normativo Nº 155/2022) (Ato Normativo Nº 248/2022 – REVOGADO pelo Ato Normativo Nº 131/23).(Ato Normativo Nº 498 /2023) | ||
| Vara Cível | Cível, Falência e Recuperação Judicial | 30/04/2021 | (Ato Normativo Nº 23/2021) (Ato Normativo Nº 24/2021) | |
| Acidentes de Trabalho | 30/04/2021 | |||
| Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal e de Registro Público/Meio Ambiente | Execução Fiscal Estadual e Municipal | 10/05/2017 | (Ato Normativo Nº 049/2017) | |
| Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual, Meio Ambiente e Registros Públicos | 30/11/2020 | (Ato Normativo Nº 106/2020) | ||
| Fazenda Pública Federal (competência delegada) Execução Fiscal Federal (competência delegada) | 20/09/2023 | (Ato Normativo Nº 503/2023) | ||
| Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública | Juizado Especial Cível | 23/08/2017 | (Ato Normativo Nº 106/2017) | |
| Juizado Especial da Fazenda Pública | 30/11/2020 | (Ato Normativo Nº 106/2020) | ||
| Juizado Especial Criminal | 20/09/2023 | (Ato Normativo Nº 083/2022) (Ato Normativo Nº 112/2022) (Ato Normativo Nº 155/2022) (Ato Normativo Nº 248/2022- REVOGADO pelo Ato Normativo Nº 131/23).(Ato Normativo Nº 498 /2023) | ||
| Vara Criminal | Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Júri, Violência Doméstica – Lei Maria da Penha | 20/09/2023 | ||
| Marechal Floriano | Vara Única | Execução Fiscal Estadual e Municipal | 28/09/2015 | (Ato Normativo Nº 215/2015) |
| Juizado Especial Cível | 30/11/2018 | (Ato Normativo Nº 189/2018) | ||
| Cível, Falência e Recuperação Judicial, Registro Público, Meio Ambiente, Família, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual, Juizado Especial da Fazenda Pública, Órfãos e Sucessões, Infância e Juventude – Seção Cível e Acidentes de Trabalho | 31/08/2020 | (Ato Normativo Nº 89/2020) | ||
| Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Júri, Violência Doméstica – Lei Maria da Penha | 23/08/2023 | (Ato Normativo Nº 083/2022) (Ato Normativo Nº 112/2022) (Ato Normativo Nº 155/2022)(Ato Normativo Nº 248/2022- REVOGADO pelo Ato Normativo Nº 131/23). (Ato Normativo Nº 424/2023) | ||
| Fazenda Pública Federal (competência delegada) Execução Fiscal Federal (competência delegada) | 20/09/2023 | (Ato Normativo Nº 503/2023) | ||
| Marilândia (Comarca Integrada à Colatina em 13/09/21 – Ato Normativo Nº 82/21 – e deixou de integrar conforme Ato Normativo Nº 47/22, de 10/05/22) | Vara Única | Execução Fiscal Estadual e Municipal | 20/01/2017 | (Ato Normativo Nº 004/2017) |
| Juizado Especial Cível | 30/11/2018 | (Ato Normativo Nº 190/2018) | ||
| Cível, Falência e Recuperação Judicial, Registro Público, Meio Ambiente, Família, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual, Juizado Especial da Fazenda Pública, Órfãos e Sucessões, Infância e Juventude – Seção Cível e Acidentes de Trabalho. | 20/06/2022 | (Ato Normativo Nº 049/2022) | ||
| Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Júri, Violência Doméstica – Lei Maria da Penha | 12/07/2023 | (Ato Normativo Nº 083/2022) (Ato Normativo Nº 112/2022) (Ato Normativo Nº 155/2022)(Ato Normativo Nº 248/2022- REVOGADO pelo Ato Normativo Nº 131/23). (Ato Normativo Nº 358/2023) | ||
| Fazenda Pública Federal (competência delegada) Execução Fiscal Federal (competência delegada) | 20/09/2023 | (Ato Normativo Nº 503/2023) | ||
| Mimoso do Sul | 1ª Vara | Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal | 23/08/2017 | (Ato Normativo Nº 102/2017) |
| Cível, Falência e Recuperação Judicial, Registro Público, Meio Ambiente, Família, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual e Acidentes de Trabalho | 31/08/2020 | (Ato Normativo Nº 89/2020) | ||
| Fazenda Pública Federal (competência delegada) Execução Fiscal Federal (competência delegada) | 20/09/2023 | (Ato Normativo Nº 503/2023) | ||
| 2ª Vara | Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Júri, Violência Doméstica – Lei Maria da Penha | 23/08/2023 | (Ato Normativo Nº 083/2022) (Ato Normativo Nº 112/2022) (Ato Normativo Nº 155/2022) (Ato Normativo Nº 248/2022- REVOGADO pelo Ato Normativo Nº 131/23). (Ato Normativo Nº 424/2023) | |
| Infância e Juventude – Seção Cível, Juizado Especial da Fazenda Pública, Órfãos e Sucessões | 28/02/2023 | (Ato Normativo Nº 040/2023) | ||
| Montanha | Vara Única | Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal | 20/11/2017 | (Ato Normativo Nº 176/2017) |
| Cível, Falência e Recuperação Judicial, Registro Público, Meio Ambiente, Família, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual, Fazenda Pública Federal (competência delegada), Juizado Especial da Fazenda Pública, Órfãos e Sucessões, Infância e Juventude – Seção Cível e Acidentes de Trabalho | 30/11/2020 | (Ato Normativo Nº 106/2020) | ||
| Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Júri, Violência Doméstica – Lei Maria da Penha | 09/08/2023 | (Ato Normativo Nº 083/2022) (Ato Normativo Nº 112/2022) (Ato Normativo Nº 155/2022)(Ato Normativo Nº 248/2022- REVOGADO pelo Ato Normativo Nº 131/23) (Ato Normativo Nº 388/2023) | ||
| Execução Fiscal Federal (competência delegada) | 20/09/2023 | (Ato Normativo Nº 503/2023) | ||
| Mucurici | Vara Única | Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal | 20/11/2017 | (Ato Normativo Nº 175/2017) |
| Cível, Falência e Recuperação Judicial, Registro Público, Meio Ambiente, Família, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual, Fazenda Pública Federal (competência delegada), Juizado Especial da Fazenda Pública, Órfãos e Sucessões, Infância e Juventude – Seção Cível e Acidentes de Trabalho. | 31/05/2022 | (Ato Normativo Nº 049/2022) (Ato Normativo Nº 061/2022) | ||
| Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Júri, Violência Doméstica – Lei Maria da Penha | 30/08/2022 | (Ato Normativo Nº 083/2022) (Ato Normativo Nº 112/2022)(Ato Normativo Nº 155/2022) | ||
| Execução Fiscal Federal (competência delegada) | 20/09/2023 | (Ato Normativo Nº 503/2023) | ||
| Muniz Freire | Vara Única | Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal | 20/09/2017 | (Ato Normativo Nº 117/2017) |
| Cível, Falência e Recuperação Judicial, Registro Público, Meio Ambiente, Família, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual, Juizado Especial da Fazenda Pública, Órfãos e Sucessões, Infância e Juventude – Seção Cível e Acidentes de Trabalho | 30/11/2020 | (Ato Normativo Nº 106/2020) | ||
| Fazenda Pública Federal (competência delegada) | 20/06/2022 | (Ato Normativo Nº 071/2022) | ||
| Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Júri, Violência Doméstica – Lei Maria da Penha | 26/07/2023 | (Ato Normativo Nº 083/2022) (Ato Normativo Nº 112/2022) (Ato Normativo Nº 155/2022)(Ato Normativo Nº 248/2022- REVOGADO pelo Ato Normativo Nº 131/23). (Ato Normativo Nº 383/2023) | ||
| Execução Fiscal Federal (competência delegada) | 20/09/2023 | (Ato Normativo Nº 503/2023) | ||
| Muqui | Vara Única | Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal | 23/08/2017 | (Ato Normativo Nº 103/2017) |
| Cível, Falência e Recuperação Judicial, Registro Público, Meio Ambiente, Família, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual, Juizado Especial da Fazenda Pública, Órfãos e Sucessões, Infância e Juventude – Seção Cível e Acidentes do Trabalho. | 24/01/2022 | (Ato Normativo Nº 119/2021) | ||
| Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Júri, Violência Doméstica – Lei Maria da Penha | 12/07/2023 | (Ato Normativo Nº 083/2022) (Ato Normativo Nº 112/2022) (Ato Normativo Nº 155/2022)(Ato Normativo Nº 248/2022- REVOGADO pelo Ato Normativo Nº 131/23). (Ato Normativo Nº 358/2023) | ||
| Fazenda Pública Federal (competência delegada) Execução Fiscal Federal (competência delegada) | 20/09/2023 | (Ato Normativo Nº 503/2023) | ||
| Nova Venécia | 2ª Vara Cível | Cível, Falência e Recuperação Judicial | 30/04/2021 | (Ato Normativo Nº 23/2021) (Ato Normativo Nº 24/2021) |
| Vara de Família, Órfãos e Sucessões e da Infância e Juventude | Família, Órfãos e Sucessões, Infância e Juventude – Seção Cível | 30/06/2021 | (Ato Normativo Nº 23/2021) (Ato Normativo Nº 37/2021) | |
| Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto, Infância e Juventude – Infracional | 20/09/2023 | (Ato Normativo Nº 083/2022) (Ato Normativo Nº 112/2022) (Ato Normativo Nº 155/2022) (Ato Normativo Nº 248/2022- REVOGADO pelo Ato Normativo Nº 131/23).(Ato Normativo Nº 498 /2023) | ||
| Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública | Juizado Especial Cível | 20/11/2017 | (Ato Normativo Nº 171/2017) | |
| Juizado Especial da Fazenda Pública | 30/11/2020 | (Ato Normativo Nº 106/2020) | ||
| Juizado Especial Criminal | 20/09/2023 | (Ato Normativo Nº 083/2022) (Ato Normativo Nº 112/2022) (Ato Normativo Nº 155/2022) (Ato Normativo Nº 248/2022- REVOGADO pelo Ato Normativo Nº 131/23).(Ato Normativo Nº 498 /2023) | ||
| 1ª Vara Cível | Execução Fiscal Estadual e Municipal | 20/11/2017 | (Ato Normativo Nº 171/2017) | |
| Registros Públicos, Meio Ambiente, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual e Acidentes de Trabalho | 30/11/2020 | (Ato Normativo Nº 106/2020) | ||
| Fazenda Pública Federal (competência delegada) Execução Fiscal Federal (competência delegada) | 20/09/2023 | (Ato Normativo Nº 503/2023) | ||
| 2ª Vara Criminal | Carta Precatória Criminal (exceto JECrim) Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Júri, Violência Doméstica – Lei Maria da Penha | 20/09/2023 | (Ato Normativo Nº 083/2022) (Ato Normativo Nº 112/2022) (Ato Normativo Nº 155/2022) (Ato Normativo Nº 248/2022- REVOGADO pelo Ato Normativo Nº 131/23).(Ato Normativo Nº 498 /2023) | |
| Pancas | 1ª Vara | Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal | 06/12/2017 | (Ato Normativo Nº 198/2017) |
| Cível, Falência e Recuperação Judicial, Registro Público, Meio Ambiente, Família, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual e Acidentes de Trabalho | 31/08/2020 | (Ato Normativo Nº 89/2020) | ||
| Fazenda Pública Federal (competência delegada) Execução Fiscal Federal (competência delegada) | 20/09/2023 | (Ato Normativo Nº 503/2023) | ||
| 2ª Vara | Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Júri, Violência Doméstica – Lei Maria da Penha | 23/08/2023 | (Ato Normativo Nº 083/2022) (Ato Normativo Nº 112/2022) (Ato Normativo Nº 155/2022) (Ato Normativo Nº 248/2022- REVOGADO pelo Ato Normativo Nº 131/23). (Ato Normativo Nº 424/2023) | |
| Infância e Juventude – Seção Cível, Juizado Especial da Fazenda Pública, Órfãos e Sucessões | 28/02/2023 | (Ato Normativo Nº 040/2023) | ||
| Pedro Canário | Vara Única | Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal | 25/10/2017 | (Ato Normativo Nº 147/2017) |
| Cível, Falência e Recuperação Judicial, Registro Público, Meio Ambiente, Família, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual, Juizado Especial da Fazenda Pública, Órfãos e Sucessões, Infância e Juventude – Seção Cível e Acidentes de Trabalho. | 24/01/2022 | (Ato Normativo Nº 119/2021) | ||
| Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Júri, Violência Doméstica – Lei Maria da Penha | 09/08/2023 | (Ato Normativo Nº 083/2022) (Ato Normativo Nº 112/2022) (Ato Normativo Nº 155/2022)(Ato Normativo Nº 248/2022- REVOGADO pelo Ato Normativo Nº 131/23) (Ato Normativo Nº 388/2023) | ||
| Fazenda Pública Federal (competência delegada) Execução Fiscal Federal (competência delegada) | 20/09/2023 | (Ato Normativo Nº 503/2023) | ||
| Pinheiros | Vara Única | Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal | 20/11/2017 | (Ato Normativo Nº 174/2017) |
| Cível, Falência e Recuperação Judicial, Registro Público, Meio Ambiente, Família, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual, Juizado Especial da Fazenda Pública, Órfãos e Sucessões, Infância e Juventude – Seção Cível e Acidentes de Trabalho | 31/08/2020 | (Ato Normativo Nº 89/2020) | ||
| Fazenda Pública Federal (competência delegada) | 20/06/2022 | (Ato Normativo Nº 071/2022) | ||
| Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Júri, Violência Doméstica – Lei Maria da Penha | 23/08/2023 | (Ato Normativo Nº 083/2022) (Ato Normativo Nº 112/2022) (Ato Normativo Nº 155/2022) (Ato Normativo Nº 248/2022- REVOGADO pelo Ato Normativo Nº 131/23). (Ato Normativo Nº 424/2023) | ||
| Execução Fiscal Federal (competência delegada) | 20/09/2023 | (Ato Normativo Nº 503/2023) | ||
| Piúma | 1ª Vara | Execução Fiscal Estadual e Municipal | 13/10/2015 | (Ato Normativo Nº 237/2015) |
| Juizado Especial Cível | 30/11/2018 | (Ato Normativo Nº 191/2018) | ||
| Cível, Falência e Recuperação Judicial, Registros Público, Meio Ambiente, Família, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual e Acidentes de Trabalho | 30/11/2020 | (Ato Normativo Nº 106/2020) | ||
| Fazenda Pública Federal (competência delegada) Execução Fiscal Federal (competência delegada) | 20/09/2023 | (Ato Normativo Nº 503/2023) | ||
| 2ª Vara | Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Júri, Violência Doméstica – Lei Maria da Penha | 23/08/2023 | (Ato Normativo Nº 083/2022) (Ato Normativo Nº 112/2022) (Ato Normativo Nº 155/2022) (Ato Normativo Nº 248/2022- REVOGADO pelo Ato Normativo Nº 131/23). (Ato Normativo Nº 424/2023) | |
| Infância e Juventude – Seção Cível, Juizado Especial da Fazenda Pública, Órfãos e Sucessões | 28/02/2023 | (Ato Normativo Nº 040/2023) | ||
| Presidente Kennedy | Vara Única | Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal | 23/08/2017 | (Ato Normativo Nº 104/2017) |
| Cível, Falência e Recuperação Judicial, Registro Público, Meio Ambiente, Família, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual, Juizado Especial da Fazenda Pública, Órfãos e Sucessões, Infância e Juventude – Seção Cível e Acidentes de Trabalho. | 20/06/2022 | (Ato Normativo Nº 049/2022) | ||
| Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Júri, Violência Doméstica – Lei Maria da Penha | 23/08/2023 | (Ato Normativo Nº 083/2022) (Ato Normativo Nº 112/2022) (Ato Normativo Nº 155/2022) (Ato Normativo Nº 248/2022- REVOGADO pelo Ato Normativo Nº 131/23). (Ato Normativo Nº 424/2023) | ||
| Fazenda Pública Federal (competência delegada) Execução Fiscal Federal (competência delegada) | 20/09/2023 | (Ato Normativo Nº 503/2023) | ||
| Rio Bananal | Vara Única | Execução Fiscal Estadual e Municipal | 27/03/2017 | (Ato Normativo Nº 036/2017) |
| Juizado Especial Cível | 30/11/2018 | (Ato Normativo Nº 192/2018) | ||
| Cível, Falência e Recuperação Judicial, Registro Público, Meio Ambiente, Família, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual, Juizado Especial da Fazenda Pública, Órfãos e Sucessões, Infância e Juventude – Seção Cível e Acidentes de Trabalho. | 24/01/2022 | (Ato Normativo Nº 119/2021) | ||
| Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Júri, Violência Doméstica – Lei Maria da Penha | 26/07/2023 | (Ato Normativo Nº 083/2022) (Ato Normativo Nº 112/2022) (Ato Normativo Nº 155/2022)(Ato Normativo Nº 248/2022- REVOGADO pelo Ato Normativo Nº 131/23). (Ato Normativo Nº 383/2023) | ||
| Fazenda Pública Federal (competência delegada) Execução Fiscal Federal (competência delegada) | 20/09/2023 | (Ato Normativo Nº 503/2023) | ||
| Rio Novo do Sul | Vara Única | Execução Fiscal Estadual e Municipal | 09/10/2015 | (Ato Normativo Nº 229/2015) |
| Juizado Especial Cível | 30/11/2018 | (Ato Normativo Nº 193/2018) | ||
| Cível, Falência e Recuperação Judicial, Registro Público, Meio Ambiente, Família, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual, Juizado Especial da Fazenda Pública, Órfãos e Sucessões, Infância e Juventude – Seção Cível e Acidentes de Trabalho. | 20/06/2022 | (Ato Normativo Nº 049/2022) | ||
| Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Júri, Violência Doméstica – Lei Maria da Penha | 23/08/2023 | (Ato Normativo Nº 083/2022) (Ato Normativo Nº 112/2022) (Ato Normativo Nº 155/2022) (Ato Normativo Nº 248/2022- REVOGADO pelo Ato Normativo Nº 131/23). (Ato Normativo Nº 424/2023) | ||
| Fazenda Pública Federal (competência delegada) Execução Fiscal Federal (competência delegada) | 20/09/2023 | (Ato Normativo Nº 503/2023) | ||
| Santa Leopoldina | Vara Única | Execução Fiscal Estadual e Municipal | 29/07/2015 | (Ato Normativo Nº 148/2015) |
| Juizado Especial Cível | 30/11/2018 | (Ato Normativo Nº 194/2018) | ||
| Cível, Falência e Recuperação Judicial, Registro Público, Meio Ambiente, Família, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual, Juizado Especial da Fazenda Pública, Órfãos e Sucessões, Infância e Juventude – Seção Cível e Acidentes de Trabalho. | 20/06/2022 | (Ato Normativo Nº 049/2022) | ||
| Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Júri, Violência Doméstica – Lei Maria da Penha | 26/07/2023 | (Ato Normativo Nº 083/2022) (Ato Normativo Nº 112/2022) (Ato Normativo Nº 155/2022)(Ato Normativo Nº 248/2022- REVOGADO pelo Ato Normativo Nº 131/23). (Ato Normativo Nº 383/2023) | ||
| Fazenda Pública Federal (competência delegada) Execução Fiscal Federal (competência delegada) | 20/09/2023 | (Ato Normativo Nº 503/2023) | ||
| Santa Maria de Jetibá | 1ª Vara | Execução Fiscal Estadual e Municipal | 07/08/2015 | (Ato Normativo Nº 156/2015) |
| Juizado Especial Cível | 30/11/2018 | (Ato Normativo Nº 195/2018) | ||
| Cível, Falência e Recuperação Judicial, Registros Público, Meio Ambiente, Família, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual e Acidentes de Trabalho | 30/11/2020 | (Ato Normativo Nº 106/2020) | ||
| Fazenda Pública Federal (competência delegada) | 20/06/2022 | (Ato Normativo Nº 071/2022) | ||
| Execução Fiscal Federal (competência delegada) | 20/09/2023 | (Ato Normativo Nº 503/2023) | ||
| 2ª Vara | Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Júri, Violência Doméstica – Lei Maria da Penha | 06/09/2023 | (Ato Normativo Nº 083/2022) (Ato Normativo Nº 112/2022) (Ato Normativo Nº 155/2022) (Ato Normativo Nº 248/2022- REVOGADO pelo Ato Normativo Nº 131/23). (Ato Normativo Nº 424/2023) | |
| Infância e Juventude – Seção Cível, Juizado Especial da Fazenda Pública, Órfãos e Sucessões | 28/02/2023 | (Ato Normativo Nº 040/2023) | ||
| Santa Teresa | Vara Única | Execução Fiscal Estadual e Municipal | 12/08/2015 | (Ato Normativo Nº 157/2015) |
| Juizado Especial Cível | 30/11/2018 | (Ato Normativo Nº 196/2018) | ||
| Cível, Falência e Recuperação Judicial, Registro Público, Meio Ambiente, Família, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual, Juizado Especial da Fazenda Pública, Órfãos e Sucessões, Infância e Juventude – Seção Cível e Acidentes de Trabalho | 30/11/2020 | (Ato Normativo Nº 106/2020) | ||
| Fazenda Pública Federal (competência delegada) | 20/06/2022 | (Ato Normativo Nº 071/2022) | ||
| Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Júri, Violência Doméstica – Lei Maria da Penha | 23/08/2023 | (Ato Normativo Nº 083/2022) (Ato Normativo Nº 112/2022) (Ato Normativo Nº 155/2022)(Ato Normativo Nº 248/2022- REVOGADO pelo Ato Normativo Nº 131/23). (Ato Normativo Nº 424/2023) | ||
| Execução Fiscal Federal (competência delegada) | 20/09/2023 | (Ato Normativo Nº 503/2023) | ||
| São Domingos do Norte (Comarca Integrada à Águia Branca em 13/09/21 – Ato normativo Nº 83/21 – e deixou de integrar conforme Ato Normativo Nº 47/22, de 10/05/22) | Vara Única | Execução Fiscal Estadual e Municipal | 20/01/2017 | (Ato Normativo Nº 007/2017) |
| Juizado Especial Cível | 30/11/2018 | (Ato Normativo Nº 197/2018) | ||
| Cível, Falência e Recuperação Judicial, Registro Público, Meio Ambiente, Família, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual, Juizado Especial da Fazenda Pública, Órfãos e Sucessões, Infância e Juventude – Seção Cível e Acidentes de Trabalho. | 20/06/2022 | Ato Normativo Nº 049/2022) | ||
| Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Júri, Violência Doméstica – Lei Maria da Penha | 23/08/2023 | (Ato Normativo Nº 083/2022) (Ato Normativo Nº 112/2022) (Ato Normativo Nº 155/2022)(Ato Normativo Nº 248/2022- REVOGADO pelo Ato Normativo Nº 131/23). (Ato Normativo Nº 424/2023) | ||
| Fazenda Pública Federal (competência delegada) Execução Fiscal Federal (competência delegada) | 20/09/2023 | (Ato Normativo Nº 503/2023) | ||
| São Gabriel da Palha | 1ª Vara | Execução Fiscal Estadual e Municipal | 20/01/2017 | (Ato Normativo Nº 005/2017) |
| Juizado Especial Cível | 30/11/2018 | (Ato Normativo Nº 198/2018) | ||
| Cível, Falência e Recuperação Judicial, Registros Público, Meio Ambiente, Família, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual e Acidentes de Trabalho | 30/11/2020 | (Ato Normativo Nº 106/2020) | ||
| Fazenda Pública Federal (competência delegada) | 20/06/2022 | (Ato Normativo Nº 071/2022) | ||
| Execução Fiscal Federal (competência delegada) | 20/09/2023 | (Ato Normativo Nº 503/2023) | ||
| 2 Vara | Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Júri, Violência Doméstica – Lei Maria da Penha | 06/09/2023 | (Ato Normativo Nº 083/2022) (Ato Normativo Nº 112/2022) (Ato Normativo Nº 155/2022) (Ato Normativo Nº 248/2022- REVOGADO pelo Ato Normativo Nº 131/23). (Ato Normativo Nº 424/2023) | |
| Infância e Juventude – Seção Cível, Juizado Especial da Fazenda Pública, Órfãos e Sucessões | 28/02/2023 | (Ato Normativo Nº 040/2023) | ||
| São José do Calçado | Vara Única | Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Estadual e Municipal | 20/09/2017 | (Ato Normativo Nº 116/2017) |
| Cível, Falência e Recuperação Judicial, Falência e Recuperação Judicial, Registro Público, Meio Ambiente, Família, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual, Juizado Especial da Fazenda Pública, Órfãos e Sucessões, Infância e Juventude – Seção Cível e Acidentes de Trabalho | 31/08/2020 | (Ato Normativo Nº 89/2020) | ||
| Fazenda Pública Federal (competência delegada) | 20/06/2022 | (Ato Normativo Nº 071/2022) | ||
| Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Júri, Violência Doméstica – Lei Maria da Penha | 09/08/2023 | (Ato Normativo Nº 083/2022) (Ato Normativo Nº 112/2022) (Ato Normativo Nº 155/2022) (Ato Normativo Nº 248/2022- REVOGADO pelo Ato Normativo Nº 131/23) (Ato Normativo Nº 388/2023) | ||
| Execução Fiscal Federal (competência delegada) | 20/09/2023 | (Ato Normativo Nº 503/2023) | ||
| São Mateus | Vara de Família | Família | 30/06/2021 | (Ato Normativo Nº 23/2021) (Ato Normativo Nº 37/2021) |
| Vara da Infância e Juventude, Órfãos e Sucessões | Infância e Juventude – Seção Cível, Órfãos e Sucessões | 26/08/2021 | (Ato Normativo Nº 23/2021) (Ato Normativo Nº 64/2021) | |
| Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto, Infância e Juventude – Infracional | 26/07/2023 | (Ato Normativo Nº 083/2022) (Ato Normativo Nº 112/2022) (Ato Normativo Nº 155/2022) (Ato Normativo Nº 248/2022- REVOGADO pelo Ato Normativo Nº 131/23). (Ato Normativo Nº 383/2023) | ||
| 1ª Vara Cível | Execução Fiscal Estadual e Municipal | 25/10/2017 | (Ato Normativo Nº 149/2017) | |
| Cível, Falência e Recuperação Judicial, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual e Registros Públicos | 31/08/2020 | (Ato Normativo Nº 89/2020) | ||
| Acidentes de Trabalho | 30/04/2021 | (Ato Normativo Nº 23/2021) (Ato Normativo Nº 24/2021) | ||
| 2ª Vara Cível | Execução Fiscal Estadual e Municipal | 25/10/2017 | (Ato Normativo Nº 149/2017) | |
| Cível, Falência e Recuperação Judicial, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual e Registros Públicos | 31/08/2020 | (Ato Normativo Nº 89/2020) | ||
| Acidentes de Trabalho | 30/04/2021 | (Ato Normativo Nº 23/2021) (Ato Normativo Nº 24/2021) | ||
| 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública | Juizado Especial Cível | 25/10/2017 | (Ato Normativo Nº 149/2017) | |
| Juizado Especial da Fazenda Pública | 30/11/2020 | (Ato Normativo Nº 106/2020) | ||
| Juizado Especial Criminal | 26/07/2023 | (Ato Normativo Nº 083/2022) (Ato Normativo Nº 112/2022) (Ato Normativo Nº 155/2022) (Ato Normativo Nº 248/2022- REVOGADO pelo Ato Normativo Nº 131/23). (Ato Normativo Nº 383/2023) | ||
| 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública | Juizado Especial Cível | 25/10/2017 | (Ato Normativo Nº 149/2017) | |
| Juizado Especial da Fazenda Pública | 30/11/2020 | (Ato Normativo Nº 106/2020) | ||
| Juizado Especial Criminal | 26/07/2023 | (Ato Normativo Nº 083/2022) (Ato Normativo Nº 112/2022) (Ato Normativo Nº 155/2022) (Ato Normativo Nº 248/2022- REVOGADO pelo Ato Normativo Nº 131/23). (Ato Normativo Nº 383/2023) | ||
| 1ª Vara Criminal | Tóxicos, Trânsito, Tribunal do Júri | 26/07/2023 | ||
| 3ª Vara Criminal | Criminal, Violência Doméstica – Lei Maria da Penha | 26/07/2023 | ||
| Serra | 1ª Vara Cível | Cível | 30/04/2021 | (Ato Normativo Nº 23/2021) (Ato Normativo Nº 24/2021) |
| 2ª Vara Cível | 30/04/2021 | |||
| 3ª Vara Cível | 30/04/2021 | |||
| 4ª Vara Cível | 30/04/2021 | |||
| 5ª Vara Cível | 30/04/2021 | |||
| 6ª Vara Cível | 30/04/2021 | |||
| 1ª Vara de Família | Família | 30/06/2021 | (Ato Normativo Nº 23/2021) (Ato Normativo Nº 37/2021) | |
| 2ª Vara de Família | 30/06/2021 | |||
| 3ª Vara de Família | 30/06/2021 | |||
| 4ª Vara de Família | 30/06/2021 | |||
| Vara da Fazenda Pública Estadual, Registro Público e Meio Ambiente | Fazenda Pública Estadual, Registro Público e Meio Ambiente | 30/06/2021 | ||
| 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública | Juizado Especial da Fazenda Pública | 30/06/2021 | (Ato Normativo Nº 23/2021) (Ato Normativo Nº 37/2021) | |
| Juizado Especial Criminal | 04/10/2023 | (Ato Normativo Nº 083/2022) (Ato Normativo Nº 112/2022) (Ato Normativo Nº 155/2022) (Ato Normativo Nº 248/2022- REVOGADO pelo Ato Normativo Nº 131/23).(Ato Normativo Nº 498 /2023) | ||
| 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública | Juizado Especial da Fazenda Pública | 30/06/2021 | (Ato Normativo Nº 23/2021) (Ato Normativo Nº 37/2021) | |
| Juizado Especial Criminal | 04/10/2023 | (Ato Normativo Nº 083/2022) (Ato Normativo Nº 112/2022) (Ato Normativo Nº 155/2022) (Ato Normativo Nº 248/2022- REVOGADO pelo Ato Normativo Nº 131/23).(Ato Normativo Nº 498 /2023) | ||
| 1ª Vara da Infância e Juventude | Infância e Juventude – Seção Cível | 26/08/2021 | (Ato Normativo Nº 23/2021) (Ato Normativo Nº 64/2021) | |
| Vara de Órfãos e Sucessões | Órfãos e Sucessões | 26/08/2021 | ||
| Vara da Fazenda Pública Municipal | Execução Fiscal Municipal | 29/04/2015 | (Ato Normativo Nº 68/2015) | |
| Fazenda Pública Municipal | 30/11/2020 | (Ato Normativo Nº 106/2020) | ||
| 1º Juizado Especial Cível | Juizado Especial Cível | 08/06/2020 | (Ato Normativo Nº 75/2020) | |
| 2º Juizado Especial Cível | Juizado Especial Cível | 08/06/2020 | (Ato Normativo Nº 75/2020) | |
| 3º Juizado Especial Cível | Juizado Especial Cível | 08/06/2020 | (Ato Normativo Nº 75/2020) | |
| 4º Juizado Especial Cível | Juizado Especial Cível | 08/06/2020 | (Ato Normativo Nº 75/2020) | |
| 1ª Vara Criminal | Criminal, Tóxico, Trânsito | 04/10/2023 | (Ato Normativo Nº 083/2022) (Ato Normativo Nº 112/2022) (Ato Normativo Nº 155/2022) (Ato Normativo Nº 248/2022- REVOGADO pelo Ato Normativo Nº 131/23).(Ato Normativo Nº 498 /2023) | |
| 2ª Vara Criminal | Criminal, Tóxico, Trânsito | |||
| 2ª Vara da Infância e Juventude | Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto, Infância e Juventude – Infracional | |||
| 3ª Vara Criminal – Tribunal do Júri | Tribunal do Júri | |||
| 4ª Vara Criminal | Criminal, Tóxico, Trânsito | |||
| 5ª Vara Criminal | Criminal, Tóxico, Trânsito | |||
| 6ª Vara Criminal | Violência Doméstica – Lei Maria da Penha | |||
| Vargem Alta | Vara Única | Execução Fiscal Estadual e Municipal | 08/10/2015 | (Ato Normativo Nº 228/2015) |
| Juizado Especial Cível | 30/11/2018 | (Ato Normativo Nº 199/2018) | ||
| Cível, Falência e Recuperação Judicial, Registro Público, Meio Ambiente, Família, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual, Juizado Especial da Fazenda Pública, Órfãos e Sucessões, Infância e Juventude – Seção Cível e Acidentes de Trabalho. | 20/06/2022 | (Ato Normativo Nº 049/2022) | ||
| Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Júri, Violência Doméstica – Lei Maria da Penha | 12/07/2023 | (Ato Normativo Nº 083/2022) (Ato Normativo Nº 112/2022) (Ato Normativo Nº 155/2022) (Ato Normativo Nº 248/2022- REVOGADO pelo Ato Normativo Nº 131/23) (Ato Normativo Nº 358/2023) | ||
| Fazenda Pública Federal (competência delegada) Execução Fiscal Federal (competência delegada) | 20/09/2023 | (Ato Normativo Nº 503/2023) | ||
| Venda Nova do Imigrante | Vara Única | Execução Fiscal Estadual e Municipal | 29/10/2015 | (Ato Normativo Nº 261/2015) |
| Juizado Especial Cível | 30/11/2018 | (Ato Normativo Nº 202/2018) | ||
| Cível, Falência e Recuperação Judicial, Registro Público, Meio Ambiente, Família, Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual, Juizado Especial da Fazenda Pública, Fazenda Pública Federal (competência delegada), Órfãos e Sucessões, Infância e Juventude – Seção Cível e Acidentes de Trabalho | 30/11/2020 | (Ato Normativo Nº 106/2020) | ||
| Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Júri, Violência Doméstica – Lei Maria da Penha | 12/07/2023 | (Ato Normativo Nº 083/2022) (Ato Normativo Nº 112/2022) (Ato Normativo Nº 155/2022) (Ato Normativo Nº 248/2022- REVOGADO pelo Ato Normativo Nº 131/23). (Ato Normativo Nº 358/2023) | ||
| Execução Fiscal Federal (competência delegada) | 20/09/2023 | (Ato Normativo Nº 503/2023) | ||
| Viana | Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública | Juizado Especial da Fazenda Pública | 30/06/2021 | (Ato Normativo Nº 23/2021) (Ato Normativo Nº 37/2021) |
| Juizado Especial Criminal | 20/09/2023 | (Ato Normativo Nº 083/2022) (Ato Normativo Nº 112/2022) (Ato Normativo Nº 155/2022) (Ato Normativo Nº 248/2022- REVOGADO pelo Ato Normativo Nº 131/23).(Ato Normativo Nº 498 /2023) | ||
| Vara de Família | Família | 30/06/2021 | (Ato Normativo Nº 23/2021) (Ato Normativo Nº 37/2021) | |
| Vara de Infância e Juventude, Órfãos e Sucessões e Acidentes de Trabalho | Infância e Juventude – Seção Cível, Acidentes de Trabalho e Órfãos e Sucessões | 26/08/2021 | (Ato Normativo Nº 23/2021) (Ato Normativo Nº 64/2021) | |
| Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto, Infância e Juventude – Infracional | 20/09/2023 | (Ato Normativo Nº 083/2022) (Ato Normativo Nº 112/2022) (Ato Normativo Nº 155/2022) (Ato Normativo Nº 248/2022- REVOGADO pelo Ato Normativo Nº 131/23).(Ato Normativo Nº 498 /2023) | ||
| Vara Cível e Comercial, Fazenda Pública Estadual, Municipal, de Registros Públicos e do Meio Ambiente | Cível, Fazenda Pública Estadual, Fazenda Pública Municipal, Registro Público e Meio Ambiente | 30/04/2021 | (Ato Normativo Nº 23/2021) (Ato Normativo Nº 24/2021) | |
| Execução Fiscal Municipal | 03/07/2015 | (Ato Normativo Nº 118/2015) | ||
| 1º Juizado Especial Cível | Juizado Especial Cível | 01/06/2020 | (Ato Normativo Nº 75/2020) | |
| 1ª Vara Criminal | Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Júri – 2ª Fase, Violência Doméstica – Lei Maria da Penha | 20/09/2023 | (Ato Normativo Nº 083/2022) (Ato Normativo Nº 112/2022) (Ato Normativo Nº 155/2022) (Ato Normativo Nº 248/2022- REVOGADO pelo Ato Normativo Nº 131/23).(Ato Normativo Nº 498 /2023) | |
| 3ª Vara Criminal | Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Júri – 1ª Fase,Violência Doméstica – Lei Maria da Penha | |||
| Vila Velha | 1ª Vara Cível | Cível | 30/04/2021 | (Ato Normativo Nº 23/2021) (Ato Normativo Nº 24/2021) |
| Execução – Vila Velha – art. 2º, caput c/c art.3º AN 246/24 | 14/12/2024 | (Ato Normativo Nº 246/2024) | ||
| Execução – Vila Velha – art. 2º, caput c/c art.3º AN 246/24 | 14/12/2024 | (Ato Normativo Nº 246/2024) | ||
| 2ª Vara Cível | Cível | 30/04/2021 | (Ato Normativo Nº 23/2021) (Ato Normativo Nº 24/2021) | |
| 3ª Vara Cível | Cível | 30/04/2021 | (Ato Normativo Nº 23/2021) (Ato Normativo Nº 24/2021) | |
| 4ª Vara Cível | Cível | 30/04/2021 | (Ato Normativo Nº 23/2021) (Ato Normativo Nº 24/2021) | |
| 5ª Vara Cível | Cível | 30/04/2021 | (Ato Normativo Nº 23/2021) (Ato Normativo Nº 24/2021) | |
| 6ª Vara Cível | Cível | 30/04/2021 | (Ato Normativo Nº 23/2021) (Ato Normativo Nº 24/2021) | |
| Execução – Vila Velha – art. 2º, caput c/c art.3º AN 246/24 | 14/12/2024 | (Ato Normativo Nº 246/2024) | ||
| Execução – Vila Velha – art. 2º, caput c/c art.3º AN 246/24 | 14/12/2024 | (Ato Normativo Nº 246/2024) | ||
| Vara da Fazenda Pública Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente | Fazenda Pública Estadual e Registro Público e Meio Ambiente | 30/06/2021 | (Ato Normativo Nº 23/2021) (Ato Normativo Nº 37/2021) | |
| 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública | Juizado Especial da Fazenda Pública | 30/06/2021 | (Ato Normativo Nº 23/2021) (Ato Normativo Nº 37/2021) | |
| Juizado Especial Criminal | 20/09/2023 | (Ato Normativo Nº 083/2022) (Ato Normativo Nº 112/2022) (Ato Normativo Nº 155/2022) (Ato Normativo Nº 248/2022- REVOGADO pelo Ato Normativo Nº 131/23).(Ato Normativo Nº 498 /2023) | ||
| 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública | Juizado Especial da Fazenda Pública | 30/06/2021 | (Ato Normativo Nº 23/2021) (Ato Normativo Nº 37/2021) | |
| Juizado Especial Criminal | 20/09/2023 | (Ato Normativo Nº 083/2022) (Ato Normativo Nº 112/2022) (Ato Normativo Nº 155/2022) (Ato Normativo Nº 248/2022- REVOGADO pelo Ato Normativo Nº 131/23).(Ato Normativo Nº 498 /2023) | ||
| 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública | Juizado Especial da Fazenda Pública | 30/06/2021 | (Ato Normativo Nº 23/2021) (Ato Normativo Nº 37/2021) | |
| Juizado Especial Criminal | 20/09/2023 | (Ato Normativo Nº 083/2022) (Ato Normativo Nº 112/2022) (Ato Normativo Nº 155/2022) (Ato Normativo Nº 248/2022- REVOGADO pelo Ato Normativo Nº 131/23).(Ato Normativo Nº 498 /2023) | ||
| 1ª Vara de Família | Família | 30/06/2021 | (Ato Normativo Nº 23/2021) (Ato Normativo Nº 37/2021) | |
| 2ª Vara de Família | ||||
| 3ª Vara de Família | ||||
| 4ª Vara de Família | ||||
| 1ª Vara da Infância e Juventude | Infância e Juventude – Seção Cível | 26/08/2021 | (Ato Normativo Nº 23/2021) (Ato Normativo Nº 64/2021) | |
| 1ª Vara de Órfãos e Sucessões | Órfãos e Sucessões | 26/08/2021 | ||
| 2ª Vara de Órfãos e Sucessões | 26/08/2021 | |||
| 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal | Meio Ambiente | 30/06/2021 | (Ato Normativo Nº 23/2021) (Ato Normativo Nº 37/2021) | |
| Execução Fiscal Municipal | 09/07/2015 | (Ato Normativo Nº 133/2015) | ||
| Fazenda Pública Municipal | 30/11/2020 | (Ato Normativo Nº 106/2020) | ||
| 2ª Vara da Fazenda Municipal | Meio Ambiente | 30/06/2021 | (Ato Normativo Nº 23/2021) (Ato Normativo Nº 37/2021) | |
| Execução Fiscal Municipal | 13/10/2015 | (Ato Normativo Nº 238/2015) | ||
| Fazenda Pública Municipal | 30/11/2020 | (Ato Normativo Nº 106/2020) | ||
| 1º Juizado Especial Cível | Juizado Especial Cível | 01/06/2020 | (Ato Normativo Nº 75/2020) | |
| 2º Juizado Especial Cível | Juizado Especial Cível | 01/06/2020 | (Ato Normativo Nº 75/2020) | |
| 4º Juizado Especial Cível | Juizado Especial Cível | 01/06/2020 | (Ato Normativo Nº 75/2020) | |
| 5º Juizado Especial Cível | Juizado Especial Cível | 01/06/2020 | (Ato Normativo Nº 75/2020) | |
| 1ª Vara Criminal | Criminal, Tóxico, Trânsito | 20/09/2023 | (Ato Normativo Nº 083/2022) (Ato Normativo Nº 112/2022) (Ato Normativo Nº 155/2022) (Ato Normativo Nº 248/2022- REVOGADO pelo Ato Normativo Nº 131/23).(Ato Normativo Nº 498 /2023) | |
| 2ª Vara Criminal | Criminal, Tóxico, Trânsito | |||
| 3ª Vara Criminal | Criminal, Tóxico, Trânsito | |||
| 4ª Vara Criminal – Tribunal do Júri | Tribunal do Júri | |||
| 5ª Vara Criminal | Violência Doméstica – Lei Maria da Penha | |||
| 6ª Vara Criminal | Criminal, Tóxico, Trânsito | |||
| 7ª Vara Criminal | Criminal, Tóxico, Trânsito | |||
| 9ª Vara Criminal | Violência Doméstica – Lei Maria da Penha | |||
| Vitória | 1ª Vara Cível | Cível | 30/04/2021 | (Ato Normativo Nº 23/2021) (Ato Normativo Nº 24/2021) |
| 2ª Vara Cível | ||||
| 3ª Vara Cível | ||||
| 4ª Vara Cível | ||||
| 5ª Vara Cível | ||||
| 6ª Vara Cível | ||||
| 7ª Vara Cível | ||||
| 8ª Vara Cível | ||||
| 9ª Vara Cível | ||||
| 10ª Vara Cível | ||||
| 11ª Vara Cível | ||||
| 1ª Vara de Família | Família | 30/06/2021 | (Ato Normativo Nº 23/2021) (Ato Normativo Nº 24/2021) (Ato Normativo Nº 37/2021) | |
| 2ª Vara de Família | ||||
| 3ª Vara de Família | ||||
| 4ª Vara de Família | ||||
| 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública | Juizado Especial da Fazenda Pública | 30/06/2021 | (Ato Normativo Nº 23/2021) (Ato Normativo Nº 24/2021) (Ato Normativo Nº 37/2021) | |
| Juizado Especial Criminal, Juizado Especial Criminal – Tóxico | 04/10/2023 | (Ato Normativo Nº 083/2022) (Ato Normativo Nº 112/2022) (Ato Normativo Nº 155/2022)(Ato Normativo Nº 248/2022- REVOGADO pelo Ato Normativo Nº 131/23).(Ato Normativo Nº 498 /2023) | ||
| 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública | Juizado Especial da Fazenda Pública | 30/06/2021 | (Ato Normativo Nº 23/2021) (Ato Normativo Nº 24/2021) (Ato Normativo Nº 37/2021) | |
| Juizado Especial Criminal, Juizado Especial Criminal – Tóxico | 04/10/2023 | (Ato Normativo Nº 083/2022) (Ato Normativo Nº 112/2022) (Ato Normativo Nº 155/2022) (Ato Normativo Nº 248/2022- REVOGADO pelo Ato Normativo Nº 131/23).(Ato Normativo Nº 498 /2023) | ||
| 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública | Juizado Especial da Fazenda Pública | 30/06/2021 | (Ato Normativo Nº 23/2021) (Ato Normativo Nº 24/2021) (Ato Normativo Nº 37/2021) | |
| Juizado Especial Criminal, Juizado Especial Criminal – Tóxico | 04/10/2023 | (Ato Normativo Nº 083/2022) (Ato Normativo Nº 112/2022) (Ato Normativo Nº 155/2022) (Ato Normativo Nº 248/2022- REVOGADO pelo Ato Normativo Nº 131/23).(Ato Normativo Nº 498 /2023) | ||
| 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde | Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente | 30/06/2021 | (Ato Normativo Nº 23/2021) (Ato Normativo Nº 24/2021) (Ato Normativo Nº 37/2021) | |
| 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde | ||||
| 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde | ||||
| 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde | ||||
| 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde | ||||
| 1ª Vara da Infância e da Juventude | Infância e Juventude – Seção Cível | 26/08/2021 | (Ato Normativo Nº 23/2021) (Ato Normativo Nº 64/2021) | |
| 2ª Vara da Infância e Juventude | Execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto, Infância e Juventude – Infracional | 04/10/2023 | (Ato Normativo Nº 083/2022) (Ato Normativo Nº 112/2022) (Ato Normativo Nº 155/2022) (Ato Normativo Nº 248/2022- REVOGADO pelo Ato Normativo Nº 131/23).(Ato Normativo Nº 498 /2023) | |
| 3ª Vara da Infância e Juventude | Execução de Medidas Socioeducativas em meio fechado | |||
| 1ª Vara de Órfãos e Sucessões | Órfãos e Sucessões | 26/08/2021 | (Ato Normativo Nº 23/2021) (Ato Normativo Nº 64/2021) | |
| 2ª Vara de Órfãos e Sucessões | 26/08/2021 | |||
| Vara de Auditoria Militar | Auditoria Militar (matéria Cível) | 26/08/2021 | ||
| Vara Especializada Acidentes de Trabalho | Acidentes de Trabalho | 26/08/2021 | ||
| 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativas das Execuções Fiscais | Execução Fiscal Estadual | 09/06/2015 | (Ato Normativo Nº 098/2015) | |
| 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativas das Execuções Fiscais | Execução Fiscal Estadual | 09/06/2015 | (Ato Normativo Nº 098/2015) | |
| 1ª Vara da Fazenda Pública de Execuções Fiscais Municipais *Distribuição suspensa no PJe para Execuções Fiscais de 06/10/2015 a 11/01/2019, conforme Ato Normativo Nº 250/2014, Ato Normativo Nº 035/2016, Decisão Proc. Nº 201501390732, Ato Normativo Nº 012/2017, e Ato Normativo Nº 213/2017. | Execução Fiscal Municipal | 02/07/2015 | (Ato Normativo Nº 117/2015) | |
| 2ª Vara da Fazenda Pública de Execuções Fiscais Municipais | Execução Fiscal Municipal | 02/07/2015 | (Ato Normativo Nº 117/2015) | |
| Vara de Recuperação Judicial e Falência | Recuperação Judicial e Falência | 30/11/2018 | (Ato Normativo Nº 201/2018) | |
| 1º Juizado Especial Cível | Juizado Especial Cível | 15/06/2020 | (Ato Normativo Nº 75/2020) | |
| 2º Juizado Especial Cível | Juizado Especial Cível | 15/06/2020 | (Ato Normativo Nº 75/2020) | |
| Juizado Especial Cível (Justiça Volante) | Juizado Especial Cível | 15/06/2020 | (Ato Normativo Nº 75/2020) | |
| 4º Juizado Especial Cível | Juizado Especial Cível | 15/06/2020 | (Ato Normativo Nº 75/2020) | |
| 5º Juizado Especial Cível | Juizado Especial Cível | 15/06/2020 | (Ato Normativo Nº 75/2020) | |
| 6º Juizado Especial Cível | Juizado Especial Cível | 15/06/2020 | (Ato Normativo Nº 75/2020) | |
| Juizado Especial Cível (Telefonia) | Juizado Especial Cível | 15/06/2020 | (Ato Normativo Nº 75/2020) | |
| 8º Juizado Especial Cível | Juizado Especial Cível | 15/06/2020 | (Ato Normativo Nº 75/2020) | |
| 9º Juizado Especial Cível | Juizado Especial Cível | 15/06/2020 | (Ato Normativo Nº 75/2020) | |
| 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e familiar Contra a Mulher | Violência Doméstica – Lei Maria da Penha | 04/10/2023 | (Ato Normativo Nº 083/2022) (Ato Normativo Nº 112/2022) (Ato Normativo Nº 155/2022) (Ato Normativo Nº 248/2022- REVOGADO pelo Ato Normativo Nº 131/23).(Ato Normativo Nº 498 /2023) | |
| 1ª Vara Criminal | Tribunal do Júri | |||
| 2ª Vara Criminal | Criminal, Tóxico, Trânsito | |||
| 4ª Vara Criminal | Criminal, Tóxico, Trânsito | |||
| 5ª Vara Criminal | Criminal, Tóxico, Trânsito | |||
| 6ª Vara Criminal | Criminal, Tóxico, Trânsito | |||
| 8ª Vara Criminal | Criminal, Tóxico, Trânsito | |||
| 10ª Vara Criminal | Criminal, Tóxico, Trânsito | |||
| Vara de Auditoria Militar | Auditoria Militar (matéria Criminal) | |||
| Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA) | Crimes Contra a Criança e o Adolescente | 02/08/2023 | (Resolução Nº 027/2023) Abrangência: Juízos de Vitória, Vila Velha, Cariacica e Serra da Comarca da Capital. | |
| 1ª Turma Recursal (Renomeada pela Resolução Nº 31/2018) |
Turma Recursal (Juizado Especial Cível) | 14/12/2018 | (Ato Normativo Nº 200/2018) | |
| Juizado Especial Criminal | 27/09/2024 | (Ato Normativo Nº 220/2024 – REVOGADO) | ||
| 2ª Turma Recursal (Renomeada pela Resolução Nº 31/2018) |
Turma Recursal (Juizado Especial Cível) | 14/12/2018 | (Ato Normativo Nº 200/2018) | |
| Juizado Especial Criminal | 27/09/2024 | (Ato Normativo Nº 220/2024 – REVOGADO) | ||
| 3ª Turma Recursal (Renomeada pela Resolução Nº 31/2018) |
Turma Recursal (Juizado Especial Cível) | 14/12/2018 | (Ato Normativo Nº 200/2018) | |
| Juizado Especial Criminal | 27/09/2024 | (Ato Normativo Nº 220/2024 – REVOGADO) | ||
| Núcleo de Justiça 4.0 | Execuções Fiscais Estaduais | 29/05/2023 | (Ato Normativo Conjunto Nº 09/2023 REVOGADO pelo Ato Normativo Conjunto Nº 008/2024) (Ato Normativo Conjunto Nº 119/2024) Base territorial: Estadual | |
| Saúde | 25/06/2024 | (Ato Normativo Conjunto Nº 009/2024) (Ato Normativo Conjunto Nº 119/2024) Base territorial: limitada ao Juízo de Vila Velha Competência: matérias de saúde pública | ||
| Meio Ambiente | 25/06/2024 | (Ato Normativo Conjunto Nº 010/2024) (Ato Normativo Conjunto Nº 106/2024) (Ato Normativo Conjunto Nº 119/2024) Base territorial: Estadual Competência: Cível e de Fazenda Pública | ||
| TJES | 1ª Câmara Cível Isolada TJES | Agravo de Instrumento | 05/12/2019 | (Resolução Nº 17/2019) (Ato Normativo Nº 193/2019) |
| Apelação Cível Apelação / Remessa Necessária Incidente de Impedimento Cível Incidente de Suspeição Cível Incidente de Impedimento Infância e Juventude Incidente de Suspeição Infância e Juventude Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação | 14/12/2020 | (Ato Normativo Nº 105/2020) | ||
| 1269 – Habeas Corpus Cível | 29/11/2021 | (Ato Normativo Nº 098/2021) (Ato Normativo Nº 118/2021) | ||
| Apelação Cível com exceção da competência Infância e Juventude, Apelação/Remessa Necessária, Remessa Necessária Cível, Conflito de Competência Cível, Exceção de Suspeição, Cumprimento de Sentença, Tutela Antecipada Antecedente, Procedimento Comum Cível, Tutela Cautelar Antecedente, Cumprimento Provisório de Sentença, Carta Precatória Cível, Petição Cível, Carta de Ordem Cível e Exceção de Impedimento. | 15/12/2021 | (Ato Normativo Nº 105/2021) | ||
| Interpelação | 12/01/2022 | (Ato Normativo Nº 105/2021) | ||
| 256 Representação por Excesso de Prazo. | 07/02/2022 | (Ato Normativo Nº 001/2022) | ||
| 172 Embargos à Execução. | 03/03/2022 | (Ato Normativo Nº 014/2022) | ||
| Mandado de Segurança | 25/05/2022 | (Ato Normativo Nº 055/2022) | ||
| 47 Ação Rescisória, 1728 Apelação/Remessa Necessária (Infância e Juventude – Seção Cível) e 198 Apelação Cível (Infância e Juventude – Seção Cível) | 10/08/2022 | (Ato Normativo Nº 113/2022) | ||
| 2ª Câmara Cível Isolada TJES | Agravo de Instrumento | 05/12/2019 | (Resolução Nº 17/2019) (Ato Normativo Nº 193/2019) | |
| Apelação Cível Apelação / Remessa Necessária Incidente de Impedimento Cível Incidente de Suspeição Cível Incidente de Impedimento Infância e Juventude Incidente de Suspeição Infância e Juventude Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação | 14/12/2020 | (Ato Normativo Nº 105/2020) | ||
| 1269 – Habeas Corpus Cível | 29/11/2021 | (Ato Normativo Nº 098/2021) (Ato Normativo Nº 118/2021) | ||
| Apelação Cível com exceção da competência Infância e Juventude, Apelação/Remessa Necessária, Remessa Necessária Cível, Conflito de Competência Cível, Exceção de Suspeição, Cumprimento de Sentença, Tutela Antecipada Antecedente, Procedimento Comum Cível, Tutela Cautelar Antecedente, Cumprimento Provisório de Sentença, Carta Precatória Cível, Petição Cível, Carta de Ordem Cível e Exceção de Impedimento. | 15/12/2021 | (Ato Normativo Nº 105/2021) | ||
| Interpelação | 12/01/2022 | (Ato Normativo Nº 105/2021) | ||
| 256 Representação por Excesso de Prazo. | 07/02/2022 | (Ato Normativo Nº 001/2022) | ||
| 172 Embargos à Execução. | 03/03/2022 | (Ato Normativo Nº 014/2022) | ||
| Mandado de Segurança | 25/05/2022 | (Ato Normativo Nº 055/2022) | ||
| 47 Ação Rescisória, 1728 Apelação/Remessa Necessária (Infância e Juventude – Seção Cível) e 198 Apelação Cível (Infância e Juventude – Seção Cível) | 10/08/2022 | (Ato Normativo Nº 113/2022) | ||
| 3ª Câmara Cível Isolada TJES | Agravo de Instrumento | 05/12/2019 | (Resolução Nº 17/2019) (Ato Normativo Nº 193/2019) | |
| Apelação Cível Apelação / Remessa Necessária Incidente de Impedimento Cível Incidente de Suspeição Cível Incidente de Impedimento Infância e Juventude Incidente de Suspeição Infância e Juventude Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação | 14/12/2020 | (Ato Normativo Nº 105/2020) | ||
| 1269 – Habeas Corpus Cível | 29/11/2021 | (Ato Normativo Nº 098/2021) (Ato Normativo Nº 118/2021) | ||
| Apelação Cível com exceção da competência Infância e Juventude, Apelação/Remessa Necessária, Remessa Necessária Cível, Conflito de Competência Cível, Exceção de Suspeição, Cumprimento de Sentença, Tutela Antecipada Antecedente, Procedimento Comum Cível, Tutela Cautelar Antecedente, Cumprimento Provisório de Sentença, Carta Precatória Cível, Petição Cível, Carta de Ordem Cível e Exceção de Impedimento. | 15/12/2021 | (Ato Normativo Nº 105/2021) | ||
| Interpelação | 12/01/2022 | (Ato Normativo Nº 105/2021) | ||
| 256 Representação por Excesso de Prazo. | 07/02/2022 | (Ato Normativo Nº 001/2022) | ||
| 172 Embargos à Execução. | 03/03/2022 | (Ato Normativo Nº 014/2022) | ||
| Mandado de Segurança | 25/05/2022 | (Ato Normativo Nº 055/2022) | ||
| 47 Ação Rescisória, 1728 Apelação/Remessa Necessária (Infância e Juventude – Seção Cível) e 198 Apelação Cível (Infância e Juventude – Seção Cível) | 10/08/2022 | (Ato Normativo Nº 113/2022) | ||
| 4ª Câmara Cível Isolada TJES | Agravo de Instrumento | 05/12/2019 | (Resolução Nº 17/2019) (Ato Normativo Nº 193/2019) | |
| Apelação Cível Apelação / Remessa Necessária Incidente de Impedimento Cível Incidente de Suspeição Cível Incidente de Impedimento Infância e Juventude Incidente de Suspeição Infância e Juventude Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação | 14/12/2020 | (Ato Normativo Nº 105/2020) | ||
| 1269 – Habeas Corpus Cível | 29/11/2021 | (Ato Normativo Nº 098/2021) (Ato Normativo Nº 118/2021) | ||
| Apelação Cível com exceção da competência Infância e Juventude, Apelação/Remessa Necessária, Remessa Necessária Cível, Conflito de Competência Cível, Exceção de Suspeição, Cumprimento de Sentença, Tutela Antecipada Antecedente, Procedimento Comum Cível, Tutela Cautelar Antecedente, Cumprimento Provisório de Sentença, Carta Precatória Cível, Petição Cível, Carta de Ordem Cível e Exceção de Impedimento. | 15/12/2021 | (Ato Normativo Nº 105/2021) | ||
| Interpelação | 12/01/2022 | (Ato Normativo Nº 105/2021) | ||
| 256 Representação por Excesso de Prazo. | 07/02/2022 | (Ato Normativo Nº 001/2022) | ||
| 172 Embargos à Execução. | 03/03/2022 | (Ato Normativo Nº 014/2022) | ||
| Mandado de Segurança | 25/05/2022 | (Ato Normativo Nº 055/2022) | ||
| 47 Ação Rescisória, 1728 Apelação/Remessa Necessária (Infância e Juventude – Seção Cível) e 198 Apelação Cível (Infância e Juventude – Seção Cível) | 10/08/2022 | (Ato Normativo Nº 113/2022) | ||
| 1º Grupo Cível TJES (Reunidas) | 120 Mandado de Segurança Cível, 119 Mandado de Segurança Coletivo, 47 Ação Rescisória, 118 Mandado de Injunção, 7 Procedimento Comum Cível, 156 Cumprimento de sentença, 157 Cumprimento Provisório de Sentença, 10980 Cumprimento Provisório de Decisão, 12078 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, 12135 Tutela Antecipada Antecedente, 12134 Tutela Cautelar Antecedente, 172 Embargos à Execução, 110 Habeas Data Cível. | 18/02/2022 | (Ato Normativo Nº 001/2022) | |
| 2º Grupo Cível TJES (Reunidas) | 120 Mandado de Segurança Cível, 119 Mandado de Segurança Coletivo, 47 Ação Rescisória, 118 Mandado de Injunção, 7 Procedimento Comum Cível, 156 Cumprimento de sentença, 157 Cumprimento Provisório de Sentença, 10980 Cumprimento Provisório de Decisão, 12078 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, 12135 Tutela Antecipada Antecedente, 12134 Tutela Cautelar Antecedente, 172 Embargos à Execução, 110 Habeas Data Cível. | 18/02/2022 | (Ato Normativo Nº 001/2022) | |
| 1ª Câmara Criminal Isolada TJES | 1269 – Habeas Corpus Cível (Infância e Juventude e Militar) e 307 – Habeas Corpus Criminal | 29/11/2021 | (Ato Normativo Nº 098/2021) (Ato Normativo Nº 118/2021) | |
| Agravo de Instrumento de competência da Infância e Juventude, Agravo de Execução Penal, Recurso em Sentido Estrito, Apelação Criminal sem Revisão, Conflito de Jurisdição, Carta Precatória Criminal, Carta de Ordem Criminal. | 12/01/2022 | (Ato Normativo Nº 105/2021) | ||
| 417 Apelação Criminal (com Revisão), 427 Remessa Necessária Criminal (com Revisão), 275 Notificação para Explicações, 276 Notificação para Explicações (Lei de Imprensa), 256 Representação por Excesso de Prazo | 07/02/2022 | (Ato Normativo Nº 001/2022) | ||
| Mandado de Segurança | 25/05/2022 | (Ato Normativo Nº 055/2022) | ||
| 47 Ação Rescisória (seção infracional), 1728 Apelação/Remessa Necessária (Infância e Juventude – seção infracional) e 198 Apelação Cível (Infância e Juventude – seção infracional) | 10/08/2022 | (Ato Normativo Nº 113/2022) | ||
| 2ª Câmara Criminal Isolada TJES | 1269 – Habeas Corpus Cível (Infância e Juventude e Militar) e 307 – Habeas Corpus Criminal | 29/11/2021 | (Ato Normativo Nº 098/2021) (Ato Normativo Nº 118/2021) | |
| Agravo de Instrumento de competência da Infância e Juventude, Agravo de Execução Penal, Recurso em Sentido Estrito, Apelação Criminal sem Revisão, Conflito de Jurisdição, Carta Precatória Criminal, Carta de Ordem Criminal. | 12/01/2022 | (Ato Normativo Nº 105/2021) | ||
| 417 Apelação Criminal (com Revisão), 427 Remessa Necessária Criminal (com Revisão), 275 Notificação para Explicações, 276 Notificação para Explicações (Lei de Imprensa), 256 Representação por Excesso de Prazo. | 07/02/2022 | (Ato Normativo Nº 001/2022) | ||
| Mandado de Segurança | 25/05/2022 | (Ato Normativo Nº 055/2022) | ||
| 47 Ação Rescisória (seção infracional), 1728 Apelação/Remessa Necessária (Infância e Juventude – seção infracional) e 198 Apelação Cível (Infância e Juventude – seção infracional) | 10/08/2022 | (Ato Normativo Nº 113/2022) | ||
| Câmaras Criminais Reunidas TJES | 12394 Revisão Criminal, 421 Embargos Infringentes e de Nulidade | 18/02/2022 | (Ato Normativo Nº 001/2022) | |
| 432 Desaforamento de Julgamento | 19/10/2024 | Ato Normativo Nº 310/2024 | ||
| Tribunal Pleno | 1269 Habeas Corpus Cível, 307 Habeas Corpus Criminal, 14701 Habeas Data Criminal, 12394 Revisão Criminal, 1710 Mandado de Segurança Criminal, 120 Mandado de Segurança Cível, 119 Mandado de Segurança Coletivo, 221 Conflito de Competência Cível, 10970 Conflito de Competência Infância e Juventude, 95 Direta de Inconstitucionalidade, 1296 Declaratória de Constitucionalidade, 118 Mandado de Injunção, 12085 Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, 318 Exceção de Suspeição, 12375 Reclamação, 12122 Reclamação Criminal, 11039 Reclamação Militar, 11893 Reclamação para Garantia das Decisões, 11555 Suspensão de Liminar e de Sentença, 12135 Tutela Antecipada Antecedente, 12134 Tutela Cautelar Antecedente, 7 Procedimento Comum Cível, 156 Cumprimento de sentença, 157 Cumprimento Provisório de Sentença, 10980 Cumprimento Provisório de Decisão, 12078 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, 258 Carta de Ordem Cível, 261 Carta Precatória Cível, 216 Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível, 1178 Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade Criminal, 172 Embargos à Execução, 110 Habeas Data Cível, 12080 Incidente de Impedimento Cível, 12081, Incidente de Suspeição Cível, 11556 Suspensão de Segurança Cível, 323 Exceção de Impedimento, 421 Embargos Infringentes e de Nulidade | 03/03/2022 | (Ato Normativo Nº 014/2022) | |
| 47 Ação Rescisória | 10/08/2022 | (Ato Normativo Nº 113/2022) | ||
| 325 Conflito de Jurisdição | 01/04/2024 | (Ato Normativo Nº 55/2024) | ||
| 46 Restauração de autos cíveis, 241 Petição Cível, 283 Ação Penal – Procedimento Ordinário | 01/08/2024 | (Ato Normativo Nº 172/2024) | ||
| 1297 Intervenção em Município | 22/08/24 | (Ato Normativo nº 184/24) | ||
| 1733 Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP), 11955 Cautelar Inominada Criminal, 309 Pedido de Busca e Apreensão Criminal, 313 Pedido de Prisão Preventiva, 314 Pedido de Prisão Temporária, 310 Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico, 11793 Produção Antecipada de Provas Crimina | 22/07/2024 | (Ato Normativo Nº ATO NORMATIVO Nº 163/2024) |